“Aprovação de fogos do ‘Programa 1.º direito’ deve ficar exclusivamente sob a alçada dos municípios”
A Agenda Urbana, consultora especializada no desenvolvimento urbano, defende que a aprovação dos projectos de arquitectura e engenharia das empreitadas do “Programa 1ª Direito” devem transitar do IHRU para as autarquias de forma a acelerar a execução de obras. Este será um dos temas debatidos na XII Semana da Reabilitação Urbana do Porto

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A Agenda Urbana (AU) defende que a aprovação dos projectos de arquitectura e engenharia relativos ao ‘Programa 1.º Direito’ deve ser uma competência exclusiva dos municípios, a fim de garantir a execução das obras dentro dos prazos estipulados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com a consultora que tem o seu foco na realização de estudos e projectos nas áreas do território, planeamento estratégico, desenvolvimento regional e urbano, habitação e reabilitação urbana, existe uma crescente preocupação por parte dos municípios relativamente aos atrasos no financiamento das iniciativas previstas neste programa, destinado a promover soluções habitacionais para pessoas em condições indignas e sem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.
“Os municípios necessitam de respostas mais céleres do ‘Programa 1.º Direito’ para cumprirem os prazos do PRR. Se os municípios já têm competências para licenciar todas as outras construções, é incompreensível que tal não aconteça no caso da habitação pública”, sublinha Álvaro Santos, CEO da AU.
A AU defende que, ao libertar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) da análise destes projectos, evitando redundâncias desnecessárias, o processo seria acelerado, beneficiando tanto o IHRU quanto as autarquias.
Este tema será abordado em duas conferências organizadas pela AU, no âmbito da XII Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que contará com a participação de autarcas e do presidente do IHRU.
As conferências, a decorrer nas Caves Ferreira, em Vila Nova de Gaia, nos dias 5 e 6 de Novembro, debaterão também a escassez de mão de obra no sector da construção, um obstáculo relevante para alcançar a meta de construir 59 mil habitações até 2030.