A crise na Habitação já não é novidade para ninguém, pelo que a urgência de soluções com vista a ultrapassar o cenário é cada vez maior. Como forma de contornar esta problemática, têm sido várias as medidas de apoio apresentadas pelo Governo, recorrendo ao financiamento europeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Faz, por isso, todo o sentido que a execução deste Plano continue a ser um dos temas da ordem do dia, ainda que nem sempre pelos motivos que gostaríamos. Os anos passam e há uma problemática que persiste: os entraves burocráticos à sua execução, resultado de uma gestão desajustada das condições de atribuição deste apoio. A definição de estratégias de Habitação eficientes e que se traduzam em mudanças reais deveria ser uma prioridade, mas, a verdade é que este cenário conduz ao oposto.

À luz do panorama económico e político atual, com destaque para o conflito armado na Ucrânia, o aumento de preços e a falta de matérias-primas, agudizada por uma mão-de-obra escassa, é para mim claro que o PRR irá sofrer uma reprogramação, resultando num processo de ajustamento que se refletirá na apresentação dos próximos pedidos de pagamento. Já anteriormente se tinham estabelecido objetivos de atribuição de fundos que em nada se relacionam com esta nova circunstância, mostrando, mais uma vez, que Portugal é um país exemplar nos pedidos de ajuda à Europa, mas que deixa bastante a desejar no que à aplicação destas atribuições diz respeito. Recentemente, em comunicado do Governo, Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, sublinha que a execução do PRR, no início de março, se manteve nos 17%. Tendo em consideração este valor, juntamente com o prazo estabelecido para a implementação dos apoios cedidos (2026), é possível aferir que existe, de facto, uma lacuna de investimento de parte considerável destes fundos.

As principais dúvidas que me ocorrem são: quais são, afinal, os obstáculos à implementação do PRR? Que razões estão por detrás da decisão de não se ter aplicado já estes apoios na sua totalidade? Façamos uma pequena viagem até aos últimos dois dias úteis de 2022: a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entidade que gere o PRR, atingiu as metas definidas, com mais de 1,4 mil milhões de euros do Plano, pagos a beneficiários diretos e finais. Além disso, não deixemos passar em branco a evolução da taxa de inflação que, no final do ano passado registava um valor médio de 8.4%, representando claramente um problema para uma grande fatia de jovens e famílias carenciadas, em busca de habitação acessível. Tudo isto leva-me, inevitavelmente, a questionar quais serão, no final, as razões por detrás de todos estes impedimentos e dificuldades.

Parece-me que, tão cedo, não se avizinharão tempos fáceis para o setor do Imobiliário e da Construção, cuja atividade continuará limitada, não só pelas perturbações ao investimento, como também pelo aumento dos custos de produção. Inúmeros players do setor que aguardaram ansiosamente pelos incentivos provenientes deste Plano, para que conseguissem continuar a adicionar valor económico ao país, estão agora a encarar impedimentos no avanço de vários projetos. Enquanto não existirem incentivos reais para todos os que estão a ver as suas produções afetadas, as dúvidas relativamente à execução real do PRR só aumentará. Vivemos tempos de instabilidade e desconfiança, mas se ambicionamos um futuro positivo para o setor, este definitivamente não é o caminho.

NOTA: O autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico