Com a economia a evoluir positivamente, apesar das ameaças vindas das políticas de taxação de importações que os Estados Unidos estão a lançar ou que vão prometendo, e das correspondentes retaliações, a queda do Governo veio dar um grande contributo a todo este clima de incerteza. Se havia perspetivas positivas para o mercado dos produtos de construção a situação política trouxe uma grande incerteza sobre projetos que estavam previstos e cuja execução sofrerá, na melhor das hipóteses, alguns atrasos.

Mas, a par destes constrangimentos, e correndo o risco de nos repetirmos face a artigos anteriores, existe uma grande preocupação por parte das empresas e das suas associações sobre o peso das regras cada vez mais pesadas que impedem sobre a economia e sobre o setor em particular.

Vem este assunto à colação porque, nos finais de março, quer em reuniões associativas, quer no plenário anual do High Level Construction Forum, houve intervenções muito direcionadas às questões da necessária e urgente simplificação da legislação europeia e da revisão de exigências mal avaliadas e que colocam em causa a atividade das empresas.

Muitas iniciativas são anunciadas, mas o que, nomeadamente responsáveis pelas associações europeias da construção, mais salientam é a demora em aplicar medidas que se façam sentir no terreno. Com os Estados Unidos e a China, entre outros, a reduzir exigências cada vez mais se coloca em causa a competitividade das empresas europeias quando concorrem com regras diferenciadas no seu próprio espaço.

O anunciado Competitiveness Compass, seguindo as recomendações do Relatório Draghi para tornar a economia mais próspera e competitiva, pretende propor várias medidas nesse sentido, sendo de salientar a Diretiva “Stop the Clock” adiando os requisitos de apresentação de relatórios de sustentabilidade para várias empresas, e ainda, no primeiro pacote apresentado, entre outros, tornar os relatórios de sustentabilidade mais acessíveis e eficientes, apoiar a descarbonização e abrir novas oportunidades de investimento.

As empresas reclamam não só a simplificação da legislação, mas uma legislação que evite dúvidas e que não seja difícil de implementar, sobretudo para as PME e, acima de tudo, que se evitem regulamentações não necessárias.

A aplicação do princípio do “once only” ao nível europeu, numa fase em que a burocracia parece tudo menos querer simplificar-se é uma exigência que ouvimos a responsáveis das várias associações europeias e que em Portugal, temos de reconhecer, várias associações empresariais têm colocado em cima da mesa chamando a atenção para o ridículo de dentro do mesmo Departamento serem exigidos os mesmos documentos em processos diferentes, uma vez que não há partilha de informação.

Normalização Europeia

A normalização nacional ao nível dos vários países europeus está, cada vez mais, enquadrada com o programa do CEN/CENELEC, com especial relevância para o setor da construção, tanto mais que o desenvolvimento de normas europeias harmonizadas são o grande suporte para o respetivo Regulamento. É, por isso, importante para as empresas participar, ou pelo menos acompanhar, os trabalhos das Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização porque elas são o espelho do que está a ser trabalhado a nível europeu e será, assim, possível perceber as tendências e as evoluções quer de produtos quer de outras especificações inerentes à construção.

O setor da construção tem ativos mais de 80 Comités Técnicos ao nível do CEN e CENELEC que cobrem cada vez mais atividades neste setor. O grande volume de produção normativa prende-se com as normas visando as caraterísticas e performances dos produtos, cujas normas começam a incluir critérios de sustentabilidade ligados ao ciclo de vida dos produtos e que passarão a ser de cumprimento obrigatório. Não podemos, também, esquecer áreas como o BIM, acessibilidades e normas que podem vir a apoiar a legislação sobre os resíduos da construção e demolição.

O CEN – Comité Europeu de Normalização disponibiliza no seu site informação detalhada sobre os seus trabalhos nos vários setores e onde se poderá encontrar um acesso muito completo sobre os Comités Técnicos no setor da Construção.

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico