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Francisco Barroca, director geral da CERTIF – Associação para a Construção

A normalização, como quase todas as atividades, teve de repensar os seus processos e a forma de trabalhar, face à situação causada pelas restrições de viagens devido à pandemia. Mas, no caso da normalização o facto de se ter passado a recorrer a reuniões por via remota acaba, na realidade, por beneficiar países como Portugal, na medida em que permite um nível de participação e discussão nos vários Grupos de Trabalho e em reuniões plenárias que, na situação anterior, não seria financeiramente possível.
Os trabalhos normativos mantiveram, por isso, um ritmo normal e, em vários setores, com um grau de participação superior. As alterações ao nível social e económico influenciaram, também, os programas de normalização a nível internacional com a introdução e aprofundamento de temas como a digitalização.
Na sua Estratégia 2030 a ISO identificou quatro impulsionadores da mudança em áreas onde as normas internacionais poderão ter maior impacto e relevância: a economia, a tecnologia, a sociedade e o ambiente. A incerteza da evolução do comércio internacional, o impacto do digital, as novas exigências da sociedade e a urgência da luta pela sustentabilidade são os aspetos que a ISO realça na sua estratégia. Para agir neste ambiente pretende-se que as normas internacionais sejam elaboradas com a participação de todas as partes interessadas, de forma transparente, e que permitam a sua utilização em todos os ambientes, respondendo às necessidades do mercado quando este delas necessitar.
O CEN definiu também a sua Estratégia 2030 pretendendo criar normas que permitam uma Europa mais competitiva, mais segura e mais sustentável, com a normalização a ser um dos suportes do novo Pacto Ecológico Europeu. Na linha dos acordos de Viena e de Frankfurt, entre os organismos europeus e os organismos internacionais de normalização, manter-se-á a cooperação, nomeadamente através de procedimentos que permitam acelerar o processo de elaboração das normas, bem como da sua rápida adoção, beneficiando da votação paralela aos dois níveis.
A transição digital das sociedades e das economias e a transição para uma Europa mais sustentável são, por isso, objetivos para cujo alcance a normalização deverá colaborar. Neste último aspeto as normas deverão contribuir para a mitigação dos impactos ambientais por parte dos produtos, serviços e processos, especialmente nas áreas de maior impacto, nas quais se situa a construção.
Convém referir que, ao nível do CEN, existem 82 Comités Técnicos cobrindo aspetos ligados à construção e aos produtos. O catálogo do CEN inclui perto de 3.000 normas europeias e 270 documentos normativos, existindo mais de 600 itens em curso no programa de trabalhos para este ano.

A normalização e a revisão do RPC
O Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) pretende assegurar a livre circulação dos produtos no Espaço Económico Europeu, estabelecendo requisitos que definam a sua performance e permitam aos utilizadores a sua comparação face à utilização pretendida. Convém salientar que. no âmbito dos vários Regulamentos e Diretivas “Nova Abordagem”, hoje designado Novo Quadro Legislativo, o RPC é o único que obriga ao cumprimento da norma, ou melhor ao cumprimento do Anexo ZA da norma europeia harmonizada, para aceder à marcação CE. Em todos os restantes diplomas o cumprimento da norma é uma presunção da conformidade, podendo o fabricante optar por outros meios de demonstração. Este facto mostra a importância das normas no desenvolvimento do mercado único dos produtos da construção.
Tem existido, de há uns tempos a esta parte, uma certa “guerra” entre a Comissão e o CEN com críticas à forma como são elaboradas algumas normas que, no entender dos técnicos da Comissão, não corresponderiam aos requisitos do RPC. A situação é, realmente, preocupante quando verificamos que das cerca de 450 normas harmonizadas para produtos da construção apenas 12 foram publicadas nos últimos quatro anos. Para além do tempo, ainda longo, de elaboração das normas o principal entrave estará relacionado com as sucessivas revisões e os vários conflitos entre normalizadores e técnicos da Comissão.
Esta crítica é, aliás, bem documentada em recente relatório do Parlamento Europeu onde é chamada a atenção para o facto de uma lenta adoção e da não citação em jornal oficial de normas harmonizadas ser problemática, uma vez que o processo não acompanha a evolução técnica do setor e leva à criação de requisitos nacionais adicionais aplicáveis aos produtos de construção, umas vezes face à natureza considerada incompleta das normas existentes, outras por mera criação de barreiras técnicas.
Na sua recomendação o Parlamento, para além da exigência de que seja encontrada uma solução rápida para a situação, solicita, igualmente, à Comissão Europeia uma especial atenção para a inserção nas normas de um conjunto de requisitos relativos ao desempenho ambiental e aos critérios de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida em categorias específicas de produtos, não esquecendo os desenvolvimentos de mercado e tecnológicos, bem como requisitos regulamentares nacionais aplicáveis ao setor da construção.

NOTA: O autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico