A medida dirige-se a indústrias com elevado consumo energético, que irão beneficiar de uma redução dos encargos com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG). O regime, cujo orçamento estimado ascende a 612 milhões de euros, deverá apoiar 319 empresas e vigorará até 22 de Abril de 2035
A fixação de 439 M€ para o programa ‘Incentiva+TP’, recorde-se, representa um reforço de quase 30 M€ face a 2024, em que a verba foi de 410 M€. Esta semana foi realizado, através do Fundo Ambiental, a entrega de 109,8 M€ às autoridades de transporte de todo o Continente
O Governo reforçou o financiamento do metro de superfície Odivelas-Loures com 150 milhões de euros ao custo total do investimento, permitindo o aumento de cerca de 28% do valor da empreitada, estendeu o prazo de conclusão da obra para 2029 e irá repartir o financiamento pelo BEI, orçamento de Estado e Fundo Ambiental
Uma vez esgotada a dotação orçamental referida para o financiamento a 100% via Orçamento de Estado, o novo mecanismo prevê a comparticipação de 60% com limite para conclusão até Dezembro de 2030
OE, Portugal 2030 e BEI serão as outras formas de financiamento para dar continuidade aos planos previstos para a habitação, assim como para o alargamento e construção das linhas de metro Vermelha e Violeta
O relatório apresentado pela ANA Aeroportos de Portugal a 17 de Dezembro foi hoje conhecido depois do Governo lhe ter dado luz verde para avançar: construção em seis anos, um custo de 8,5 MM€ e capacidade inicial de 45 milhões de passageiros
A nova estrutura será presidida pelo presidente do IMT e terá a cargo o acompanhamento técnico quer do projecto do novo aeroporto de Lisboa (Aeroporto Luís de Camões), bem como as obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado
Relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) destinado a avaliar a eficácia da implementação em Portugal do ODS 9, sublinha que o país “não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas nacionais”
Esta medida pretende que, pelo menos 70% das casas construídas sejam vendidas a preços moderados, um novo conceito criado para abranger o acesso pela classe média
Ordem dos Arquitectos lamenta recuo na aplicação da taxa reduzida de IVA aos projectos de construção e critica restrições da União Europeia