As quatro portarias agora publicadas vêm clarificar procedimentos e definir elementos instrutórios que foram alterados com o Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de Janeiro, que entra em vigor a 4 de Março deste ano

A sessão de esclarecimento realizar-se-á presencialmente na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, nos Jardins do Palácio de Cristal, no Porto, esta quarta-feira, dia 24 de Janeiro, pelas 18 horas

O Chefe de Estado promulgou o diploma do Governo que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

O Governo apresentou as medidas para a simplificação da construção de habitação, eliminando ou isentando alguns dos licenciamentos para fazer face à “morosidade e à complexidade” dos processos

Este projecto é “um verdadeiro simplex”, frisou o autarca