Governo cria Regime de Excepção para recuperação de casas destruídas nos incêndios

Por a 3 de Novembro de 2017

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que implementa um programa excepcional de apoio financeiro para recuperar habitações permanentes que foram destruídas ou danificadas pelos incêndios que deflagraram a 15 de Outubro.
Em comunicado enviado aos jornalistas, é referido que “foi aprovado o decreto-lei que implementa o Programa Excepcional de Apoio Financeiro dirigido às famílias cujas habitações permanentes foram danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões que ocorreram no dia 15 de Outubro de 2017”.
Segundo a presidência do Conselho de Ministros, “este programa assegura a concessão de apoio à reconstrução, construção ou aquisição de habitações permanentes atingidas pelos incêndios que assolaram vários concelhos do Centro e do Norte do território nacional”.
O programa destina-se às habitações localizadas nos concelhos afectados pelos incêndios e integrados nos “distritos abrangidos pela declaração de calamidade decretada pela resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 de Outubro”, ou seja, Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
No Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu a 21 de Outubro, o Governo anunciou que, em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.
De acordo com uma estimativa provisória, avançada pelo titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, em consequência dos últimos incêndios, poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação, destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.
No comunicado enviado, o Governo salienta que “a operacionalização deste programa se reveste da máxima urgência, ficando a sua execução a cargo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, em articulação com os municípios”.
“Para o efeito, serão adoptados procedimentos excepcionais ao nível da realização das obras e do acompanhamento das famílias afectadas”, acrescenta a nota, que aponta que “este programa vem juntar-se às medidas já tomadas pelo Governo tendo em vista acorrer às situações de emergência e necessidades mais prementes das populações e comunidades afectadas pelos fogos florestais que este ano fustigaram o país”.

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