“Que 2018 traga estabilidade e planeamento estratégico”

Por a 20 de Dezembro de 2017

A Nova Geração de Políticas de Habitação e a definição do plano de investimentos estruturantes, que será inserido no próximo ciclo de programação estratégica, até 2030, são dois “momentos” marcantes do próximo ano que fazem parte do cenário de planeamento estratégico que importa acautelar para a tão esperada consolidação do crescimento do sector.
Quem o diz é o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) que, em declarações ao CONSTRUIR, defende que “o Sector da Construção e Imobiliário precisa, sobretudo, de estabilidade e de um planeamento estratégico ajustado”. Reis Campos, destaca a Nova Geração de Políticas de Habitação, que está actualmente em discussão e, quer pela sua abrangência, quer pelas medidas concretas que contempla, como os instrumentos de financiamento da reabilitação urbana, com destaque para o Programa Casa Eficiente, que conta com a CPCI enquanto entidade agregadora e dinamizadora, ou os incentivos fiscais em matéria de arrendamento e as alterações legislativas no licenciamento da reabilitação. Para aquele responsável, é fundamental que se trabalhe em prol da “necessária consensualização alargada para a definição e calendarização do investimento público, que é essencial para as empresas do sector, mas este debate é também essencial para todo o país”. Para Reis Campos, “a conectividade internacional, a energia, a sustentabilidade e a própria política de cidades, incluindo a reabilitação urbana, são domínios fundamentais para a competitividade e o desenvolvimento sustentável da economia que se se devem sobrepor aos ciclos políticos”, diz, acrescentando que “a calendarização e definição do investimento público, é uma obrigação dos partidos políticos, essencialmente dos partidos do arco da governação, independentemente serem Governo ou Oposição”. “É imprescindível que 2018 fique marcado pela criação de um novo ciclo ao nível do investimento estruturante, assente num verdadeiro pacto de regime”, garante.

Abrandamento no crescimento
Reis Campos alerta que no próximo ano assistiremos a um abrandamento do crescimento, algo que, garante, não mancha o entusiasmo gerado pela dinâmica dos últimos meses. O presidente da AICCOPN adianta que as principais previsões macroeconómicas apontam para que, em 2018, o investimento continue a crescer, ainda que menos que o esperado para este ano. “O OE’2018 aponta para variações positivas de 7,7% e 5,9% em 2017 e 2018, respectivamente. De acordo com estas expectativas, o sector, que é responsável por 50,5% do investimento total, também deverá evoluir positivamente no próximo ano com a produção a crescer, novamente, em torno dos 6%”, diz.
A recente retoma do investimento privado, alicerçada no interesse dos investidores nacionais e estrangeiro, designadamente, em imobiliário, o contexto de baixas taxas de juro e o bom momento que o País atravessa em domínios como o turismo, “tem permitido compensar a falta de dinamismo do investimento público, deverá manter-se em 2018”. Mas, sublinha Reis Campos, “o Estado também terá que fazer o que lhe compete para promover o investimento e a competitividade. A estabilidade fiscal, a implementação de medidas de apoio ao financiamento e à internacionalização das empresas, o apoio à reabilitação urbana e a retoma do investimento público são alguns vectores essenciais para a consolidação do sector neste novo ano”.

Desafios
Questionado sobre os desafios que se colocam às empresas no próximo ano, Reis Campos sublinha que essa discussão passa pela necessidade de assegurar a calendarização dos projectos de investimento público necessários para alavancar o crescimento económico e a competitividade do País. O presidente da CPCI e da AICCOPN lembra a importância de garantir a manutenção de um quadro de estabilidade regulatório e fiscal, capaz de reforçar a capacidade de atracção do investimento privado, nacional e estrangeiro para o nosso imobiliário. E volta a chamar a atenção para o que aí vem, já a partir de Janeiro. “O ano de 2018 irá arrancar com um código dos contratos que, embora revisto, mantém muitos dos problemas que lhe assinalávamos. Se a responsabilidade pela identificação de erros e omissões foi alterada repondo-se a justiça na relação empreiteiro / dono de obra, já no que se refere ao regime de identificação de preços ou custos anormalmente baixos, de definição do preço base e da liberação das cauções prestadas, o regime ficou aquém do que se exigia”, diz.

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