Aumento do turismo justifica revisão do PDM de Setúbal

Por a 30 de Janeiro de 2018

O reforço da relação da cidade com o rio, a valorização arquitectónica e paisagística da frente ribeirinha, o incremento e a reabilitação da função habitacional, a possibilidade de instalação de uma marina na área da actual Doca do Clube Naval Setubalense e a proposta de interface intermodal de transportes na Doca das Fontainhas são alguns dos objectivos que estão na base da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) para a cidade de Setúbal.

O estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha da cidade, no âmbito da revisão do PDM foram aprovadas, na passada quinta-feira, em reunião pública na Câmara Municipal de Setúbal.

A implementação das medidas preventivas é justificada pela “crescente pressão urbanística na frente ribeirinha, resultante do recente incremento da actividade turística na cidade e da perspectivação de alguns investimentos estruturantes de natureza pública e privada a curto/médio prazo” que “limitam a liberdade de planeamento e podem comprometer ou tornar mais onerosa a execução da unidade e subunidades operativas de planeamento e gestão consignadas na revisão do PDM”, explica a autarquia em comunicado.

O estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha, numa área com 18,9 hectares compreendida entre a zona da Praia da Saúde e a Doca das Fontainhas, vigente por um período de dez meses a contar da publicação em Diário da República e, eventualmente, prorrogável por mais dez meses, determina a suspensão da eficácia do Plano Diretor Municipal e do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.

Na prática, durante a vigência das medidas preventivas, ficam proibidas operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com excepção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio, bem como trabalhos de remodelação de terrenos. Obras de demolição de edificações existentes, excepto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas do controlo administrativo prévio, ficam igualmente proibidas, tal como as acções validamente autorizadas antes da entrada em vigor das medidas preventivas e aquelas em relação às quais exista informação prévia favorável ou aprovação do projecto de arquitectura válidas.

O território designado como frente ribeirinha de Setúbal é caracterizado pela existência de vastas áreas de edifícios devolutos e degradados, nomeadamente antigas unidades industriais e armazéns, e por uma ocupação extensiva de estacionamento automóvel irregular. Neste sentido, a reorganização deste espaço ao nível do estacionamento, o prolongamento da ciclovia até à Doca das Fontainhas, a relocalização de equipamentos e serviços situados na envolvente da Doca do Clube Naval Setubalense sem funções relacionadas com a náutica de recreio e a valorização do Baluarte do Livramento e da envolvente do Mercado do Livramento são outras acções preconizadas.

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