“Tudo faremos para que, em 2024, erradiquemos as carências habitacionais das famílias”

Por a 16 de Maio de 2018

Tomou posse em Julho de 2017, numa secretaria de Estado que não existia, formalmente, desde 2004. O estado a que chegámos, nomeadamente a falta de uma política nacional de Habitação, é de alguma forma o reflexo deste formalismo e desta “casualidade” na formação de um Governo?
Estamos a assinalar 100 anos de políticas de habitação em Portugal. Já houve períodos na nossa história em que a habitação ocupou um espaço largo na agenda política, publica, profissional e mediática, períodos esses em que a sociedade manifestava, de facto, essa carência. Essa premência de políticas de habitação, nos últimos anos, não existiu. Foi-se retrocedendo a partir dos anos 90, e chegou-se a um ponto em que a secretaria de Estado da Habitação despareceu da orgânica dos Governos. Mas, mais do que isso, os programas em vigor mantiveram-se vazios de orçamento. Na prática, não existiam. Quando este Governo entrou em funções não havia nenhum programa publico de apoio à habitação que estivesse a funcionar. Os diplomas existiam. Um deles datava de 1993 e apoiava só as famílias recenseadas nesse ano. Outros, no entanto, foram-se sucedendo quase só para colmatar as falhas do primeiro, mas que na prática estavam inoperacionais. Este Governo, que reconheceu desde o seu inicio que a habitação era uma prioridade, chegou ao ponto de considerar que essa importância deveria ter reflexo na estrutura orgânica e no espaço que ocupava ao nível da proposição de políticas. Uma política tem sempre subjacente a sua operacionalização, para não se resumir a um conjunto de desejos. Para isso, é necessário assegurar os meios financeiros. Assim sendo, foi criada esta secretaria de Estado, de modo a dar um novo impulso à habitação. Apresentou-se, em debate publico, um documento de orientação estratégica da Nova Geração de Políticas de Habitação, documento que esteve em consulta publica até 16 de Dezembro. Tivemos mais de 400 participações, via página na Internet e nas iniciativas que promovemos, o que nos permitiu, no final do primeiro trimestre, apresentar a versão final do documento estratégico, documento que foi aperfeiçoado e enriquecido com este amplo processo de consulta publica. Em Conselho de Ministros, foram depois aprovados os principais instrumentos que tornam operacionais os objectivos definidos.

Tem uma visão muito particular, pelo seu percurso profissional, nomeadamente pela ligação ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e ao trabalho de proximidade com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). No seu entender, como chegámos a este ponto?

Entendo que esta situação deriva da persistência de factores estruturais que nunca foram resolvidos. Nunca se erradicaram as situações de carência habitacional em Portugal. Nem o Programa Especial de Realojamento (PER) acabou totalmente com as barracas, nem as situações de carência estavam todas nas barracas. Um sem abrigo não está numa situação melhor, do ponto de vista habitacional, que quem vive num acampamento de caravanas ou em tendas de uma comunidade. E ainda há muitas situações dessas, de Norte a Sul. Demos um passo gigante, nos anos 80 e 90, mas nunca resolvemos, efectivamente, a questão. Nunca tivemos soluções para outro tipo de carências, como casas de pedra e cal ou casas de granito, que não reúnem as mínimas condições para serem consideradas condignas. Muitas delas são cubículos com paredes levantadas, mas sem qualquer infra-estrutura associada, seja de saneamento ou acesso a redes de água ou electricidade. Além destas deficiências estruturais, foi dada igualmente uma extraordinária importância ao apoio publico para a aquisição de casa própria e não ao investimento na dinamização do arrendamento ou do parque publico de habitação. A isto, vieram juntar-se novos fenómenos que resultam da mudança do paradigma provocada pela crise bancária – numa primeira fase pela falta de acesso ao crédito bancário, a forma tradicional de acesso à habitação, como agora, posteriormente, pelo acesso ao crédito mas em condições muito perigosas para as famílias – ou mesmo no estilo de vida dos portugueses, hoje em dia muito mais dinâmico, tanto pessoal como profissionalmente. Nada disto é uma evolução estável e linear como era até há alguns anos, o que torna o regime de casa própria demasiado rígido para dar resposta às reais necessidades dos portugueses. Além disso, há hoje uma competição evidente, de outras actividades económicas, para a ocupação do mesmo espaço, algumas delas sem a necessária regulação. Basta recordar que nos anos 80 e 90, os instrumentos de gestão territorial funcionavam como reguladores da terciarização dos centros históricos, movimento que estava também a expulsar habitação dos centros históricos. Hoje isso não acontece, esses reguladores não funcionam. Esta conjugação entre carências estruturais e um novo Mundo pós-crise, que teve impactos grandes ao nível da habitação e imobiliário, em conjunto com anos de investimento nulo em política publica de habitação são, em minha opinião, a conjugação para a tempestade perfeita.

Temos o primeiro levantamento nacional de necessidades de realojamento habitacional
As medidas agora apresentadas expõem, de alguma forma, o longo período em que faltaram efectivas políticas públicas de habitação. Em que medida podemos, de facto, falar agora de uma verdadeira política nacional em torno da habitação?

Penso que os traços fundamentais da mudança desta política residem, em primeiro lugar, na passagem do apoio à compra de casa e à construção nova para um enfoque transversal em todos os instrumentos, seja no arrendamento ou na reabilitação. Depois, um outro ponto importante de salientar. Deixámos de ter uma política centrada na casa, que é o objecto, para uma política centrada na pessoa e no acesso à habitação, que é o sujeito e objectivo. O PER, por exemplo, visava a erradicação de barracas e abrangia as famílias que residiam em barracas, não tendo em conta, por exemplo, o seu nível de rendimentos. A nossa ambição não está em “x” número de casas mas sim na erradicação das carências habitacionais das famílias. Para nós, se a família está numa barraca, se está numa gruta ou acampada no quintal do vizinho que até é boa pessoa…Todos merecem a mesma atenção. Isso implica que o acesso a estes programas deixe de estar centrado na situação física, na barraca, mas se centre na condição específica da família perante a carência de habitação. As medidas reflectem-se no próprio mecanismo interno do instrumento. No PER, ou mesmo no Prohabita, se faz parte do grupo de famílias elegíveis então tem certas condições predefinidas. Se não faz parte, não tem direito a nada. Fala-se muito que alargámos o âmbito das famílias que podem aceder a estas iniciativas, mas os nossos apoios não são “sim” ou “não”. Os nossos apoios são proporcionais à carência. Uma família que tem rendimentos mais elevados, podendo ser elegível para apoio no âmbito deste programa, terá um apoio proporcional à necessidade que tenha de ter apoio público para aceder à habitação, que será sempre inferior à que tem recursos mais baixos. Não há uma tabela única, há sim um apoio proporcional à situação específica da família e da sua autonomia no acesso à habitação. Além destes dois factores, há um terceiro que eu penso ser muito emblemático da mudança de perspectiva e que é a passagem de uma política reactiva para uma política pró-activa com base em informação, monitorização e avaliação. Neste momento, temos indicadores fiáveis, oficiais e públicos sobre a mediana de preço de venda da habitação em Portugal, sobre a mediana de preços de arrendamento, sobre dados de incumprimento no arrendamento, dados que nunca existiram publicamente no País, pelo menos até agora. Temos o primeiro levantamento nacional de necessidades de realojamento habitacional e é com base nestes dados que todos os programas disponíveis estão formatados e que todas as projecções de esforço orçamental para lhes dar resposta estão a ser feitas. Temos hoje a noção de que tudo pode ser aperfeiçoado e que a realidade não é um retrato estático, mas sim um filme dinâmico. Precisamos, de facto, de ter instrumentos que nos permitam afinar todas as iniciativas que agora aprovámos, com base na monitorização factual do que está a acontecer no terreno. Se precisam de aperfeiçoamento, se estão a funcionar ou se, estando desenhados para responder às necessidades de um dado momento, carecem de alterações que respondam a esse dinamismo e à própria conjuntura nacional, temos hoje instrumentos para agir preventivamente.

*LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NA EDIÇÃO ESPECIAL TEKTÓNICA DO JORNAL CONSTRUIR*

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