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    “Tudo faremos para que, em 2024, erradiquemos as carências habitacionais das famílias”

    Numa extensa entrevista concedida ao CONSTRUIR, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, lamenta o retrocesso verificado nas políticas públicas de habitação a partir dos anos 90 e garante que a Nova Geração de Políticas de Habitação marca um ponto de viragem no acesso à habitação condigna no País

    Ricardo Batista
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    “Tudo faremos para que, em 2024, erradiquemos as carências habitacionais das famílias”

    Numa extensa entrevista concedida ao CONSTRUIR, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, lamenta o retrocesso verificado nas políticas públicas de habitação a partir dos anos 90 e garante que a Nova Geração de Políticas de Habitação marca um ponto de viragem no acesso à habitação condigna no País

    Ricardo Batista
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    Tomou posse em Julho de 2017, numa secretaria de Estado que não existia, formalmente, desde 2004. O estado a que chegámos, nomeadamente a falta de uma política nacional de Habitação, é de alguma forma o reflexo deste formalismo e desta “casualidade” na formação de um Governo?
    Estamos a assinalar 100 anos de políticas de habitação em Portugal. Já houve períodos na nossa história em que a habitação ocupou um espaço largo na agenda política, publica, profissional e mediática, períodos esses em que a sociedade manifestava, de facto, essa carência. Essa premência de políticas de habitação, nos últimos anos, não existiu. Foi-se retrocedendo a partir dos anos 90, e chegou-se a um ponto em que a secretaria de Estado da Habitação despareceu da orgânica dos Governos. Mas, mais do que isso, os programas em vigor mantiveram-se vazios de orçamento. Na prática, não existiam. Quando este Governo entrou em funções não havia nenhum programa publico de apoio à habitação que estivesse a funcionar. Os diplomas existiam. Um deles datava de 1993 e apoiava só as famílias recenseadas nesse ano. Outros, no entanto, foram-se sucedendo quase só para colmatar as falhas do primeiro, mas que na prática estavam inoperacionais. Este Governo, que reconheceu desde o seu inicio que a habitação era uma prioridade, chegou ao ponto de considerar que essa importância deveria ter reflexo na estrutura orgânica e no espaço que ocupava ao nível da proposição de políticas. Uma política tem sempre subjacente a sua operacionalização, para não se resumir a um conjunto de desejos. Para isso, é necessário assegurar os meios financeiros. Assim sendo, foi criada esta secretaria de Estado, de modo a dar um novo impulso à habitação. Apresentou-se, em debate publico, um documento de orientação estratégica da Nova Geração de Políticas de Habitação, documento que esteve em consulta publica até 16 de Dezembro. Tivemos mais de 400 participações, via página na Internet e nas iniciativas que promovemos, o que nos permitiu, no final do primeiro trimestre, apresentar a versão final do documento estratégico, documento que foi aperfeiçoado e enriquecido com este amplo processo de consulta publica. Em Conselho de Ministros, foram depois aprovados os principais instrumentos que tornam operacionais os objectivos definidos.

    Tem uma visão muito particular, pelo seu percurso profissional, nomeadamente pela ligação ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e ao trabalho de proximidade com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). No seu entender, como chegámos a este ponto?

    Entendo que esta situação deriva da persistência de factores estruturais que nunca foram resolvidos. Nunca se erradicaram as situações de carência habitacional em Portugal. Nem o Programa Especial de Realojamento (PER) acabou totalmente com as barracas, nem as situações de carência estavam todas nas barracas. Um sem abrigo não está numa situação melhor, do ponto de vista habitacional, que quem vive num acampamento de caravanas ou em tendas de uma comunidade. E ainda há muitas situações dessas, de Norte a Sul. Demos um passo gigante, nos anos 80 e 90, mas nunca resolvemos, efectivamente, a questão. Nunca tivemos soluções para outro tipo de carências, como casas de pedra e cal ou casas de granito, que não reúnem as mínimas condições para serem consideradas condignas. Muitas delas são cubículos com paredes levantadas, mas sem qualquer infra-estrutura associada, seja de saneamento ou acesso a redes de água ou electricidade. Além destas deficiências estruturais, foi dada igualmente uma extraordinária importância ao apoio publico para a aquisição de casa própria e não ao investimento na dinamização do arrendamento ou do parque publico de habitação. A isto, vieram juntar-se novos fenómenos que resultam da mudança do paradigma provocada pela crise bancária – numa primeira fase pela falta de acesso ao crédito bancário, a forma tradicional de acesso à habitação, como agora, posteriormente, pelo acesso ao crédito mas em condições muito perigosas para as famílias – ou mesmo no estilo de vida dos portugueses, hoje em dia muito mais dinâmico, tanto pessoal como profissionalmente. Nada disto é uma evolução estável e linear como era até há alguns anos, o que torna o regime de casa própria demasiado rígido para dar resposta às reais necessidades dos portugueses. Além disso, há hoje uma competição evidente, de outras actividades económicas, para a ocupação do mesmo espaço, algumas delas sem a necessária regulação. Basta recordar que nos anos 80 e 90, os instrumentos de gestão territorial funcionavam como reguladores da terciarização dos centros históricos, movimento que estava também a expulsar habitação dos centros históricos. Hoje isso não acontece, esses reguladores não funcionam. Esta conjugação entre carências estruturais e um novo Mundo pós-crise, que teve impactos grandes ao nível da habitação e imobiliário, em conjunto com anos de investimento nulo em política publica de habitação são, em minha opinião, a conjugação para a tempestade perfeita.

    Temos o primeiro levantamento nacional de necessidades de realojamento habitacional
    As medidas agora apresentadas expõem, de alguma forma, o longo período em que faltaram efectivas políticas públicas de habitação. Em que medida podemos, de facto, falar agora de uma verdadeira política nacional em torno da habitação?

    Penso que os traços fundamentais da mudança desta política residem, em primeiro lugar, na passagem do apoio à compra de casa e à construção nova para um enfoque transversal em todos os instrumentos, seja no arrendamento ou na reabilitação. Depois, um outro ponto importante de salientar. Deixámos de ter uma política centrada na casa, que é o objecto, para uma política centrada na pessoa e no acesso à habitação, que é o sujeito e objectivo. O PER, por exemplo, visava a erradicação de barracas e abrangia as famílias que residiam em barracas, não tendo em conta, por exemplo, o seu nível de rendimentos. A nossa ambição não está em “x” número de casas mas sim na erradicação das carências habitacionais das famílias. Para nós, se a família está numa barraca, se está numa gruta ou acampada no quintal do vizinho que até é boa pessoa…Todos merecem a mesma atenção. Isso implica que o acesso a estes programas deixe de estar centrado na situação física, na barraca, mas se centre na condição específica da família perante a carência de habitação. As medidas reflectem-se no próprio mecanismo interno do instrumento. No PER, ou mesmo no Prohabita, se faz parte do grupo de famílias elegíveis então tem certas condições predefinidas. Se não faz parte, não tem direito a nada. Fala-se muito que alargámos o âmbito das famílias que podem aceder a estas iniciativas, mas os nossos apoios não são “sim” ou “não”. Os nossos apoios são proporcionais à carência. Uma família que tem rendimentos mais elevados, podendo ser elegível para apoio no âmbito deste programa, terá um apoio proporcional à necessidade que tenha de ter apoio público para aceder à habitação, que será sempre inferior à que tem recursos mais baixos. Não há uma tabela única, há sim um apoio proporcional à situação específica da família e da sua autonomia no acesso à habitação. Além destes dois factores, há um terceiro que eu penso ser muito emblemático da mudança de perspectiva e que é a passagem de uma política reactiva para uma política pró-activa com base em informação, monitorização e avaliação. Neste momento, temos indicadores fiáveis, oficiais e públicos sobre a mediana de preço de venda da habitação em Portugal, sobre a mediana de preços de arrendamento, sobre dados de incumprimento no arrendamento, dados que nunca existiram publicamente no País, pelo menos até agora. Temos o primeiro levantamento nacional de necessidades de realojamento habitacional e é com base nestes dados que todos os programas disponíveis estão formatados e que todas as projecções de esforço orçamental para lhes dar resposta estão a ser feitas. Temos hoje a noção de que tudo pode ser aperfeiçoado e que a realidade não é um retrato estático, mas sim um filme dinâmico. Precisamos, de facto, de ter instrumentos que nos permitam afinar todas as iniciativas que agora aprovámos, com base na monitorização factual do que está a acontecer no terreno. Se precisam de aperfeiçoamento, se estão a funcionar ou se, estando desenhados para responder às necessidades de um dado momento, carecem de alterações que respondam a esse dinamismo e à própria conjuntura nacional, temos hoje instrumentos para agir preventivamente.

    *LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NA EDIÇÃO ESPECIAL TEKTÓNICA DO JORNAL CONSTRUIR*

    Sobre o autorRicardo Batista

    Ricardo Batista

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    Gebalis apresenta segunda fase do programa ‘Morar Melhor’

    Com um investimento de quase 1,3 M€, a obra contempla a construção de seis núcleos necessários para instalação de 10 novos elevadores no bairro Padre Cruz e todas as intervenções necessárias associadas

    O programa de reabilitação dos bairros municipais de Lisboa ‘Morar Melhor’ apresentou esta sexta-feira, dia 26 de Abril, uma nova empreitada, no Bairro Padre Cruz. Com um investimento de quase 1,3 milhões de euros, acrescido de IVA, o projecto prevê a instalação de 10 elevadores em edifícios localizados na Rua Rio Sado e na Rua Rio Guadiana que vai beneficiar 201 fracções e aproximadamente 500 moradores.

    Está considerada na empreitada a construção de seis núcleos necessários para instalação de 10 novos elevadores e todas as intervenções necessárias para cumprimento da legislação de segurança, segurança contra incêndios, acessibilidades, iluminação, electricidade e ventilação. Serão, ainda, construídas duas rampas para assegurar o acesso necessário em dois dos lotes.

    “Tendo em conta o número de pessoas idosas que aqui habitam, esta intervenção responde a uma necessidade que há muito tinha sido identificada e à qual conseguimos agora responder. Esta instalação é totalmente nova, o que eleva ainda mais a importância deste investimento e o impacto na qualidade de vida dos moradores”, refere Fernando Angleu, presidente do Conselho de Administração da Gebalis.

    Esta empreitada faz parte de um conjunto de 58 que compõem o Plano de Reabilitação acordado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis e que teve início em 2023. Até ao final de 2024 estarão concluídas as primeiras obras de reabilitação dos bairros 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, João Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul.

    Considerado o maior investimento realizado na habitação municipal desde o Programa Especial de Realojamento (PER), o ‘Morar Melhor’ inclui intervenções de fundo em 478 edifícios, impactando 8614 frações, e reabilitação directa de 1545 fogos habitacionais.

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    Reabilitação Urbana abranda ritmo de crescimento

    Os dados obtidos no último inquérito realizado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AICCOPN, junto dos empresários do sector que actuam no segmento da Reabilitação Urbana revelam abrandamento do crescimento do nível de actividade

    De acordo com os dados obtidos no inquérito realizado pela AICCOPN, observa-se um abrandamento da tendência de crescimento do índice Nível de Actividade, que registou em Março, um crescimento de 1,4%, em termos homólogos, Já o índice qualitativo referente à evolução da Carteira de Encomendas observou um decréscimo de 3,3%, face ao apurado no mesmo mês de 2023.

    Relativamente à Produção Contratada, ou seja, quanto ao tempo previsto de laboração a um ritmo normal, no mês de Março, fixou-se em 10,3 meses, o que corresponde a um aumento em relação aos 8,5 meses registados em Março de 2023.

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    EDIH DIGITAL Built com apresentação pública

    O consórcio do EDIH DIGITALbuilt vai realizar o primeiro evento de apresentação pública, no próximo dia 30 de Abril na sede da Ordem dos Engenheiros. O projecto tem como objectivo contribuir para aumentar a competitividade, sustentabilidade e eficiência do sector AEC e aumentar a eficiência da administração pública na temática do ambiente construído

    Financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, DIGITALbuilt é um European Digital Innovation Hub (EDIH) que unifica três clusters na temática do ambiente construído: arquitectura, engenharia e construção, recursos minerais e ferrovia. Conta com a parceria do BUILT CoLAB, de Centros de Interface Tecnológica (ITECONS, StoneCITI, Centro de Competências Ferroviárias e INESC TEC) e com outras entidades de suporte (FI GROUP e FNWAY).

    Este EDIH, irá disponibiliza às PME e à administração pública, quando aplicável, serviços de transformação digital, capacitação, inclusão digital, apoio à procura de financiamento e de intermediação, serviços de incubação de PME e diagnósticos de maturidade digital. Tem como objectivo contribuir para aumentar a competitividade, sustentabilidade e eficiência destes sectores e aumentar a eficiência da administração pública na temática do ambiente construído.

    No painel de Oradores, encontra-se confirmada a participação do deputy head da unit “Digital Transformation of Industrial Ecosystems” na DG CONNECT da Comissão Europeia, Gaspard Demur e da vogal do conselho de administração da ANI, Sílvia Garcia.

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    @Miguel Nogueira e Filipa Pinto

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    Porto: Infraestruturas desportivas com investimento superior a 17 M€

    Através da GO Porto, a Câmara do Porto, investiu nos últimos seis anos no alargamento e renovação de uma dezena de infraestruturas polidesportivas da cidade

    tagsPorto

    A aposta do município do Porto na saúde e desporto acessível para todos foi reforçada com mais de 10 obras dedicadas à prática de exercício físico. Entre empreitadas já inauguradas, em curso ou ainda em projecto, o investimento supera os 17 milhões de euros, em zonas distintas da cidade, como Ramalde, Lordelo do Ouro, Paranhos ou ainda Campanhã.

    Entre as principais infraestruturas novas da cidade, é de realçar a empreitada do Campo Municipal do Outeiro, em Paranhos, num investimento municipal na ordem dos 5,5 milhões de euros, divididos por aquisição de terrenos, custos de projecto, empreitada e fiscalização.

    Com a construção das instalações desportivas, bancada com 510 lugares, edifício de apoio e respectivos acessos de circulação, a cidade deixou de ter campos pelados para a prática do futebol e devolveu ao histórico Sporting Clube da Cruz, assim como a outros clubes do Porto, um espaço de jogo digno.

    De forma a abranger mais modalidades e mais adeptos de um estilo de vida saudável, o Parque Desportivo de Ramalde/ INATEL, que está sob gestão da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, oferece, desde 2017, uma pista de atletismo com seis corredores e um campo de relva homologado para a prática de futebol de 11 e de râguebi.

    Em 2019, foi inaugurado o Skate Park de Ramalde, dentro do complexo desportivo, onde crianças, jovens e adultos têm pela primeira vez um espaço onde podem aventurar-se nesta modalidade. Dois anos depois, a GO Porto avançou com a ampliação do espaço e a construção de um bowl.

    Neste momento, está a decorrer a segunda fase da empreitada neste Parque Desportivo, que engloba um novo campo de jogos de futebol e râguebi, com um edifício de apoio com bancada coberta, um recinto para as práticas de atletismo e de zonas de tiro ao arco. Esta última empreitada está orçada em perto dos 4,9 milhões de euros.

    A Piscina Municipal Engenheiro Armando Pimentel, da responsabilidade da empresa municipal Ágora, voltou a abrir portas, totalmente equipada e requalificada. Num investimento municipal a rondar os 2 milhões de euros, esta intervenção permitiu colmatar um conjunto de deficiências de carácter estrutural no interior e exterior do edifício.

    De forma a fomentar a prática de exercício físico na aprendizagem das crianças da cidade do Porto, o Município investiu, ainda, cerca de 400 mil euros na requalificação de 10 infraestruturas exteriores de seis Escolas Básicas: EB 2/3 António Nobre, EB 2/3 Areosa, EB 2/3 Manoel de Oliveira, EB 2/3 Pêro Vaz de Caminha e EB 2/3 Leonardo Coimbra.

    Entre as várias intervenções, contam-se novos pisos e equipamentos para diferentes modalidades desportivas: futebol, basquetebol e andebol, contribuindo assim para a integração social destas comunidades.

    Durante o primeiro trimestre de 2024, arrancaram também as obras na bancada do Campo do Viso, e nas infraestruturas elétricas do Estádio da Praia. Esta primeira empreitada, estimada em 215 mil euros, pretende requalificar a bancada existente, com vista à melhoria das condições de conforto, segurança e circulação.

    Já o Estádio da Praia, a maior infraestrutura desportiva sazonal gerida pela Ágora e que funciona há 15 anos com diversas competições e atividades, está a ser reabilitado ao nível do equipamento eléctrico e torres de iluminação, com um valor de empreitada de 79 mil euros.

    Com arranque previsto para o segundo semestre de 2024, o Campo Municipal de Campanhã, um novo equipamento desportivo com implantação em terreno entre a Rua de Justino Teixeira e as piscinas municipais, ainda carece do visto do Tribunal de Contas.

    Com uma área que ascende aos 17 mil metros quadrados, o espaço abrange um campo de jogos com bancada coberta, além de um edifício de apoio e novo arruamento com lugares de estacionamento. Este novo complexo desportivo tem um valor de empreitada na ordem dos 4,6 milhões de euros.

    Ainda em contratação de projeto encontra-se a Zona Desportiva Oriental, em Campanhã. Designada por Espaço Radical Zona Oriental, trata-se da construção de um parque de desporto com a instalação de um skate park, pump track, estações de street workout, basquetebol e escalada.

    Também em fase de contratação de projecto, a GO Porto tem ainda em mãos a construção de um novo complexo desportivo no Campo Municipal da Ervilha, que serve o Futebol Clube da Foz, com três campos de futebol com relvado sintético, bancada, balneários, ginásio, edifícios de apoio para áreas administrativas e arranjos exteriores.

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    Habitação: Mais de 200 ideias integram nova versão da Carta Municipal

    Com este documento, a prioridade da CML para os próximos 10 anos é “garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”. Relatório da consulta pública será submetida, em conjunto com a nova versão da Carta Municipal, à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal

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    “A nossa prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”. Foi desta forma que Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) resume a última versão da Carta Municipal de Habitação, cujos resultados da última consulta pública foram apresentados no Conselho Municipal de Habitação de Lisboa.

    Medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afectadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos foram algumas das mais de 200 ideias apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que decorreu entre 7 de Novembro de 2023 e 2 de Fevereiro de 2024.

    “Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, avançou Filipa Roseta, naquela que foi a sétima reunião do Conselho.

    Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, “a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha”, propôs Filipa Roseta, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se veem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa.

    Ao longo do período de consulta pública foram recebidas 73 participações individuais e 15 participações de entidades, entre as quais quatro juntas de freguesia e uma cooperativa. Destas participações resultaram mais de duzentas ideias para a Carta Municipal de Habitação, com maior destaque para os temas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.

    Relativamente às regras do alojamento local, que deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da Carta, foi debatido o rácio médio de 5% como tecto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

    No âmbito urbanístico, foi acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana.

    Mereceram, ainda, maior atenção por parte dos participantes a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais.

    Concluído o relatório da consulta pública, o mesmo será submetido à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa em conjunto com a nova versão da Carta Municipal de Habitação resultante da inclusão das propostas acolhidas.

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    O Wolf Group e a Penosil estarão presentes na TEKTÓNICA 2024

    A inovação e a excelência na construção unem-se numa das feiras de maior destaque do setor da construção: a Tektónica 2024. Este evento, que é uma referência na indústria, reunirá as principais marcas, oferecendo uma oportunidade única para que os participantes descubram as últimas tendências e tecnologias

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    O Wolf Group, líder em produtos de construção para profissionais, tem o prazer de anunciar a sua participação na próxima feira Tektónica 2024, marcando a sua presença no Pavilhão 3 > Stand 3A23 da Penosil, a marca principal do Wolf Group.

    A Penosil oferece uma ampla gama de produtos que satisfazem as necessidades mais exigentes do setor, destacando-se no mercado por oferecer soluções avançadas em selantes, adesivos e espumas de poliuretano.  Em 2024, a Penosil celebra 50 anos no fabrico de selantes e está prestes a inaugurar a primeira fábrica de espumas de poliuretano em aerossol da Península Ibérica.

    Entre os próximos dias 2 e 5 de maio, a equipa da Penosil recebê-lo-á com o enorme prazer de partilhar consigo informação detalhada sobre a sua linha de produtos, as inovações mais recentes, os produtos de vanguarda, prestando assessoria especializada e personalizada para os seus próximos projetos.

    Não perca a oportunidade de visitar a Tektónica e de descobrir como a Penosil pode ajudá-lo a elevar a qualidade e o rendimento dos seus projetos de construção.

    No stand 3A23, encontrará um espaço dedicado à qualidade, eficiência e sustentabilidade

    Encontramo-nos na Tektónica 2024!

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    Habitação: Câmara de Lagos aprova investimento de 9,4M€ na compra de terrenos

    Nos planos do município para estes terrenos está o desenvolvimento de empreendimentos destinados a oferta pública fora do Programa 1.º Direito, designadamente nas modalidades de arrendamento apoiado, arrendamento acessível e disponibilização de fogos para aquisição a custos controlados, mas também a criação de condições que fomentem a oferta privada acessível por parte do setor privado e cooperativo

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    A Câmara de Lagos aprovou, na última reunião de câmara, a aquisição de dois grandes terrenos com capacidade edificativa, o que irá permitir ampliar decisivamente a resposta pública municipal e fazer face à complexa situação de carência habitacional que se vive no concelho. A proposta final, que resultou da negociação encetada com o Fundo de Investimento proprietário dos terrenos, ascende aos 9,4 milhões de euros. O processo de aquisição dos imóveis segue, agora, para apreciação e decisão da Assembleia Municipal.

    Trazer à posse do município dois prédios rústicos situados nas Caliças, localização muito próxima do centro da cidade, e com uma capacidade global edificativa na ordem dos 80 mil metros quadrados, para aí projectar um grande programa de construção habitacional que permita reequilibrar o mercado imobiliário do concelho e criar uma oferta diversificada, capaz de dar resposta à multiplicidade de perfis e de necessidades habitacionais que estão diagnosticadas, é o que se pretende alcançar com este investimento, de acordo com os responsáveis autárquicos.

    Na apresentação do assunto em reunião de câmara, o presidente da autarquia sublinhou a importância desta decisão, que, no seu entender, “constitui um marco importante na política de solos, fomentando o início de uma nova realidade para toda a problemática da habitação na vertente da oferta e da própria regulação do mercado”, pelo facto do património municipal de terrenos disponíveis já não reunir as condições suficientes para sustentar um programa de construção dessa escala e dos 260 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação (actualmente em execução) ficarem aquém das necessidades do concelho. “Uma data que ficará certamente na história do município de Lagos” foi, por isso, a forma como Hugo Pereira se referiu ao dia em que foi tomada esta decisão.

    Nos planos do município para estes terrenos está o desenvolvimento de empreendimentos destinados a oferta pública fora do Programa 1.º Direito, designadamente nas modalidades de arrendamento apoiado, arrendamento acessível e disponibilização de fogos para aquisição a custos controlados, mas também a criação de condições que fomentem a oferta privada acessível por parte do sector privado e cooperativo e a construção de habitações a afectar a casas de função ou a programas destinados aos jovens. Estima-se que a operação de loteamento dos dois terrenos, no seu conjunto, permita construir até 600 fogos, para além de equipamentos e serviços de apoio a essa nova área de expansão da cidade.

    De acordo com os dados oficiais da autarquia, entre 2020 e 2023 o número acumulado de pedidos de apoio habitacional aumentou de 653 para 1903, representando um acréscimo de 300%. Significativa foi, também, a afluência aos concursos que decorreram para atribuição dos primeiros 47 fogos (de um total de 260) a construir no âmbito da Estratégia Local de Habitação, onde foram recebidas 1260 candidaturas, sendo que uma percentagem significativa de agregados (34% – 426 agregados), apesar de se encontrar em situação de carência habitacional, não tem enquadramento no âmbito do Programa 1.º Direito, por não se encontrar em condição habitacional indigna ou por apresentar rendimentos médios mensais acima dos valores admitidos, mas, ainda assim, insuficientes para fazer face aos preços praticados no mercado habitacional privado. Nesta mesma reunião foi apresentado o Relatório Municipal da Habitação de Lagos relativo ao ano 2023, documento que compila toda a informação relevante sobre os pedidos de apoio, assim como sobre as respostas dadas pelo município no âmbito do Apoio ao Arrendamento Privado e da Estratégia Local de Habitação de Lagos, para fazer face a esta problemática da carência habitacional.

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    Município de Esposende investe 3,6M€ na construção de residência de estudantes

    Em reunião do executivo, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento para o lançamento do concurso público da empreitada, que já candidatou ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), na expetativa de obter financiamento na ordem dos 75%

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    O Município de Esposende pretende avançar com a construção de uma Residência de Estudantes, em Fão, com capacidade para 82 camas, num investimento estimado de 3 milhões 680 mil euros.

    A criação desta residência passará pela reabilitação do edifício da antiga sede da Junta de Freguesia de Fão, localizado na Av. António Veiga, em terrenos propriedade do Município, próximo da Estrada Nacional 13.

    Em reunião do executivo, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura do procedimento para o lançamento do concurso público da empreitada, que já candidatou ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), na expetativa de obter financiamento na ordem dos 75%.

    O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “dado o volume de investimento em causa, a concretização da obra está condicionada à obtenção de financiamento”. Mostra-se, contudo, confiante de que o projeto será contemplado pelos fundos financeiros do PRR, tanto mais porque “pretende suprir uma necessidade sentida há muito de disponibilizar alojamento para os estudantes em condições de preço e conforto compatíveis com as suas capacidades económico-financeiras, permitindo-lhes concentrar o foco e a atenção para o desempenho académico”.

    O autarca lembra que já no próximo ano letivo, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) inicia a atividade nas novas instalações que o Município está a construir e, no futuro, também a Universidade do Minho estará instalada no concelho, na antiga Estação Radionaval de Apúlia, pelo que urge criar respostas de alojamento para esses estudantes.

    “Através deste investimento, a Câmara Municipal irá contribuir de uma forma ainda mais expressiva para a efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e à sociedade do conhecimento, respondendo mais eficazmente às necessidades e expectativas dos estudantes, das instituições e da sociedade e contribuindo de forma significativa para o alargamento da base social do ensino superior, a integração social e académica, o sucesso escolar e a transição para o mercado de trabalho de uma população académica cada vez mais diversa”, frisa o Presidente da Câmara Municipal.

    Benjamim Pereira sublinha, ainda que “o projeto, sendo orientado pelos princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica, fortalecerá o compromisso para o desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, alinhado com os objetivos da Agenda 2030.

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    Soluções do Grupo Preceram para a reabilitação e reconversão do edificado

    Por trás da beleza visível está a excelência invisível. Os materiais não ficam à vista do olhar, mas são eles que proporcionam o conforto, a eficiência e a qualidade de vida

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    Dando resposta à urgência em disponibilizar mais habitação, o Grupo Preceram apresenta soluções para construção nova, mas também para a reabilitação e reconversão dos edifícios existentes.

    Segundo dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 20,8% da população reportava não ter capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida, o equivalente a mais de dois milhões de pessoas.

    No verão o cenário piora: 38% da população não consegue manter a casa fresca também por falta de dinheiro, quase o dobro da média europeia. Portugal, é aliás, um dos cinco países da União Europeia em que esta incapacidade era das mais elevadas.

    Poupança energética, silêncio, segurança e ambiente interior saudável, são as preocupações que estão na base do desenvolvimento dos produtos das empresas do Grupo, nomeadamente as placas de gesso Gyptec, a lã mineral Volcalis, a argila expandida Nexclay e os tijolos Preceram.

    Estes materiais que normalmente ficam ocultos, integrados na envolvente opaca – paredes, tetos e pavimentos – para além de fundamentais para a materialidade dos espaços, contribuem significativamente para a eficiência dos edifícios e o conforto e qualidade de vida de quem os utiliza.

    Não podendo ser exaustivo na enumeração, saliento os sistemas de construção a seco integrando placas de gesso Gyptec e lã mineral Volcalis.

    Estas soluções construtivas são utilizadas, em todo o tipo de obra, por serem rápidas, eficientes, económicas e seguras. Isto de uma forma genérica. No entanto, para se adequarem às exigências legais e expetativas dos consumidores, é necessário que se tenham em atenção todos os passos, desde a caracterização dos materiais à solução final.

    Trabalhando com alguns laboratórios de referência internacional, como o ITECONS em Coimbra, a TECNALIA em Espanha e o CSTB – LNE em França, tanto no desenvolvimento como na certificação de produtos e soluções, a Gyptec Ibérica e a Volcalis disponibilizam um invejável conjunto de sistemas caracterizados.  Estes estão disponíveis agregados numa plataforma de pesquisa e seleção, permitindo até a ordenação por preço. Isto facilita a especificação da solução mais eficaz e económica para o projeto ou obra em causa.

    Existem algumas características dos materiais que afetam o desempenho das soluções. São características técnicas, detalhadas nas declarações de desempenho e nas fichas dos materiais, resultantes de exigências normativas de marcação CE ou de certificação voluntária.

    A condutibilidade térmica de um isolamento, quando essa característica é relevante, por exemplo nas fachadas. As propriedades de absorção acústica de uma lã mineral quando detalhamos uma compartimentação. A classe de reação ao fogo em todas as aplicações. Estas são algumas das características técnicas que devem ser comparadas, não outras que erradamente e frequentemente aparecem referidas como exigência. Caso da densidade das lãs de isolamento. Ou do peso de uma solução como apanágio da sua robustez.

    Caminhamos para um futuro que se quer mais sustentável, com menor consumo de recursos, descarbonização e reutilização. Só o conseguimos se desde o fabrico à utilização dos materiais haja racionalidade e competência técnica.

    https://solucoesparaconstrucao.com/

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    Museu do Biscainho e ICOMOS debatem reabilitação no património

    A iniciativa terá lugar esta quinta-feira, dia 18 de Abril, no Museu dos Biscainhos, em Braga e tem como tema “Património: que reabilitação se está a fazer?”

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    A ICOMOS Portugal (International Council on Monuments and Sites) e o Museu do Biscainho, em Braga, marcam o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com a realização de um debate em torno do tema “Património: que reabilitação se está a fazer?”

    A iniciativa, que terá lugar esta quinta-feira, dia 18 de Abril, pretende, também, abordar o 60º aniversário da Carta de Veneza, documento que entende que a “conservação e restauro de monumentos visa salvaguardar tanto a obra de arte como o testemunho da história”.

    Tendo como ponto de partida este documento, a iniciativa procura ser um momento de “reflexão sobre as práticas de intervenção” na área do Património questionando sobre quais são, hoje, as necessidades pragmáticas dessa intervenção.

    A Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP) estará representada no debate por Alice Tavares, que contará, ainda, com a participação de Filipe Ferreira (AOF) e Rui Trindade (SIGNINUM), com moderação de Miguel Bandeira (Fundação Cultural Bracara Augusta).

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