Presidente de Angola anula ajuste directo e promove concurso para Porto de Dande
Um despacho assinado por João Lourenço revoga a adjudicação da obra, por ajuste directo, a uma empresa de Isabel dos Santos, a Atlantic Ventures, por 1500 milhões de dólares
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O projecto de concepção, construção, gestão e manutenção das instalações portuárias do novo porto da Barra do Dande, na província do Bengo e respectiva concessão com financiamento vai ser objecto de um concurso público internacional. A garantia é dada pela imprensa angolana que cita um despacho assinado pelo próprio presidente João Lourenço, uma decisão que anula assim a adjudicação da obra, por ajuste directo, a uma empresa de Isabel dos Santos, a Atlantic Ventures, por 1500 milhões de dólares. A decisão é vista como o acentuar de uma posição de ruptura com o legado do anterior presidente, José Eduardo dos Santos, que assinou ele mesmo o decreto que contemplava o ajuste directo. Segundo a Angop, o despacho cria uma comissão de avaliação do concurso público coordenada pelo director geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Victor Alexandre de Carvalho e integrada nomeadamente pelo assessor principal do gabinete jurídico do Ministério dos Transportes, Raul Campos, bem como um representante dos ministérios das Finanças e da Construção e Obras Públicas.
A comissão de avaliação criada deverá reger-se pelo disposto na Lei dos Contractos Públicos e o presidente da comissão de avaliação deve ainda, após concluir o processo de avaliação das propostas e, observados os demais procedimentos do concurso, remeter o relatório final ao Ministério dos Transportes para aprovação.