Câmara de Lisboa vai lançar novos concursos para túneis de drenagem

Por a 13 de Dezembro de 2018


O Município de Lisboa adiou para a próxima semana a discussão sobre a revogação do concurso público internacional lançado em Novembro do ano passado, no valor de 112 milhões de euros, com vista à construção de dois túneis para escoar água em excesso para o Tejo em Stª Apolónia e Beato. A votação da proposta apresentada pelo vereador Manuel Salgado deveria ter acontecido esta quinta-feira, mas acabou por ser adiada.
O documento refere que, “após a abertura das propostas, efectuada em 2 de Novembro de 2018, através da plataforma electrónica ‘acingov’, o júri do procedimento verificou que nenhuma delas era passível de adjudicação porquanto as (quatro) propostas apresentadas continham fundamentos para a sua exclusão”.

Em causa, continua o texto da ordem de trabalhos, está “o facto de a maioria das propostas apresentar um valor superior ao preço base”. A 16 de Novembro, o júri elaborou “o relatório preliminar de propostas”, no qual “propôs a não adjudicação do procedimento, em virtude de todas as propostas terem sido excluídas, com a consequente revogação da decisão de contratar”, resolução ratificada pelo relatório final, de 27 de Novembro.
O vereador Manuel Salgado refere que, “tendo o concurso ficado deserto, e face à premência da intervenção preconizada com a construção dos referidos túneis de drenagem para a mitigação dos riscos de inundação da cidade de Lisboa, foi preparada uma nova empreitada”, com um novo valor.

“O contrato a celebrar implica o pagamento de um preço, que é o preço máximo que a Câmara Municipal de Lisboa se encontra disposta a pagar pela execução de todas as prestações que constituem objecto desta empreitada e se encontra fixado no caderno de encargos, com o preço base de 136 milhões de euros, com exclusão do IVA”, é justificado.

Manuel Salgado aponta que no programa preliminar do novo procedimento foram integrados elementos do concurso anterior, nomeadamente “os ensaios laboratoriais em amostras de solo recolhidas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) efectuadas pelo laboratório norueguês SINTEF”. As obra tem um prazo de execução de 1.200 dias (mais de três anos), “acrescidos de 365 dias para a manutenção de espaços verdes”.
O Plano Geral de Drenagem de Lisboa está enquadrado no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) 2018-2021.
Face “ao tempo de tramitação do concurso, de obtenção de vista e ao prazo de execução do contrato”, a Câmara de Lisboa prevê uma repartição de encargos com um investimento de 23,3 milhões de euros no próximo ano, 33,8 milhões de euros em 2020 e 40 milhões de euros em 2021.

Em 2022, o município liderado por Fernando Medina estima desembolsar 30 milhões de euros, a par de 17 milhões em 2023. Como o “PPI em vigor não contempla para o quadriénio 2018-2021 dotação suficiente para fazer face à repartição de encargos que se pretende aprovar, integra esta proposta uma Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021, a ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, com o aumento de dotação necessário e suficiente à acomodação deste procedimento em cada um dos anos, bem como ao procedimento de ‘fiscalização’”, é referido.

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