Construção é a mais penalizada pela Inspecção de Trabalho

Por a 3 de Junho de 2005

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O sector é um dos mais visados com as acções inspectivas, sendo também dos que mais é penalizado pelas infracções verificadas

A promoção do trabalho digno e a redução da sinistralidade laboral vão continuar a ser os dois grandes alvos de incidência do plano de actividades da Inspecção Geral de Trabalho para 2005, também no sector da construção que continua a ser dos mais penalizados pelas acções de inspecção. A garantia é dada pelo inspector geral do trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, no documento de apresentação dos resultados da actividade inspectiva realizada durante o ano de 2004, e que continua a ter no sector da construção um dos mais infractores.

De acordo com os resultados apurados, de um total de 12.617 infracções autuadas, 4.772 incidem sobre a construção civil. Incidindo apenas sobre infracções no domínio da segurança e saúde do trabalho, de um conjunto de 5.098 infracções autuadas, o sector da construção é responsável pela maior fatia (cerca de 3.117 infracções).

Ao Construir, o sub-inspector geral do trabalho, Manuel Roxo, salienta que «o sector da construção, num plano global, tem evoluído bastante nos últimos anos em matéria de segurança e saúde no trabalho, contudo, em termos mais específicos, continuamos ainda a assistir a situações perfeitamente insustentáveis». «Se por um lado há empresas em que estas questões são tratadas já com a devida regularidade, outras há em que este é um assunto marginal, sem qualquer cuidado específico no seu tratamento», adianta ainda Manuel Roxo, salientando que é nas obras a cargo das pequenas e médias empresas que se registam maiores índices de acidentes mortais. As quedas em altura e o soterramento de operários continuam a ser as ocorrências mais frequentes e as que merecem maior atenção por parte das equipas de trabalho. Essa foi uma das leituras do Congresso Nacional de Acidentes de Trabalho que, durante dois dias, a 19 e 20 de Maio, reuniu no Centro de Congressos de Lisboa representantes de diversas entidades ligadas à discussão da prevenção e reabilitação de questões laborais. De acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, na sessão de abertura dos trabalhos, «é uma necessidade» o reforço da fiscalização em áreas onde o riso de acidentes de trabalho é maior, entre os quais está o sector da construção. Contudo, o governante salientou ainda que é também necessária uma inspecção «mais inteligente», orientada para as áreas mais problemáticas. Paulo Morgado de Carvalho, inspector geral de trabalho, na mesma ocasião reconheceu que é possível fazer mais por esta sinistralidade, através de uma fiscalização mais eficaz.


Atenção redobrada

De acordo com Manuel Roxo, o número de acções inspectivas sobre a segurança e saúde no trabalho tem vindo a crescer, ocupando já cerca de metade das acções levadas a cabo pela Inspecção Geral de Trabalho. «O crescimento do esforço neste domínio é resultado da nossa ambição em procurar fazer melhor, ainda para mais num campo tão complexo como este», refere. «Não basta incidir a inspecção apenas sobre os andaimes e sobre as valas. Importa sobretudo atentar sobre a forma como as empresas fazem a avaliação das situações de risco para que, mais do que agir após os acidentes, se possa prevenir que eles ocorram», salienta.

Até ao momento, de acordo com dados da própria Inspecção Geral de Trabalho sobre o ano de 2005, já morreram 43 pessoas vítimas de acidentes de trabalho, 26 das quais afectas ao sector da construção. O ano de 2004, no que respeita a vítimas saldou-se por 197 mortes, 101 só no sector da construção civil.