IMOPPI passa a INCI após dez mil fiscalizações
A operação “Última Ceia†executada pelo Instituto dos Mercados das Obras Públicas, Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), teve lugar na área do Grande Porto e marcou a última acção de inspecção deste organismo, que em breve passará a designar-se por Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), uma alteração que além da designação envolve ainda… Continue reading IMOPPI passa a INCI após dez mil fiscalizações
Pedro Cristino
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A operação “Última Ceia†executada pelo Instituto dos Mercados das Obras Públicas, Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), teve lugar na área do Grande Porto e marcou a última acção de inspecção deste organismo, que em breve passará a designar-se por Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), uma alteração que além da designação envolve ainda algumas competências.
O IMOPPI, criado em 1999, começou as inspecções em 2002 e até 2006 realizou 2994 acções de investigação na área da construção e 1055 na área da mediação imobiliária, fiscalizando 5806 construtoras e 3150 mediadoras imobiliárias.
No campo das irregularidades referentes ao campo da construção, 39 por cento correspondem ao exercÃÂcio ilegal da actividade, 21 por cento devem-se àsubcontratação ilegal, 17 por cento àidentificação da empresa e 16 por cento àcópia de alvarás. Já no que concerne ao sector da mediação imobiliária, 28 por cento das irregularidades relacionam-se com o livro de registo e o arquivo de contratos, 22 por cento referem-se àidentificação da empresa, 19 por cento ao exercÃÂcio ilegal da actividade e 18 por cento àausência do livro de reclamações.