FEPICOP exige “reciprocidade” nos negócios com Espanha, Câmara Luso-Espanhola rejeita ideia de proteccionismo
“Há uma palavra, que é a equidade, nas relações comerciais, e nós quando olhamos, em termos de obras públicas, não vemos empresas portuguesas em Espanha”, considera o presidente da FEPICOP

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A Federação da Construção (FEPICOP) defende que o Governo português exija a Espanha “reciprocidade” nos negócios, para contornar o “proteccionismo” que tem vedado a entrada de empresas nacionais naquele país.
“Em rigor, por cada milhão de euros que uma empresa espanhola fizer em Portugal, tem que haver uma empresa portuguesa a fazer um milhão de euros em Espanha. Tem que ser assim”, afirmou hoje o presidente da federação, Ricardo Gomes.
O também presidente da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) reagia assim às declarações de segunda feira do presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), Basílio Horta, que atribuiu a forte quebra das exportações portuguesas para Espanha em 2009 ao crescente “proteccionismo” espanhol.
“Há uma palavra, que é a equidade, nas relações comerciais, e nós quando olhamos, em termos de obras públicas, não vemos empresas portuguesas em Espanha. Não é de agora, nunca vimos, mas a pergunta é esta: devemos aceitar como boa esta situação?”, disse Basílio Horta num jantar na Ordem dos Engenheiros.
Afirmando partilhar “a 1000 por cento” as preocupações de Basílio Horta, Ricardo Gomes disse concordar também com o “diálogo entre amigos” sugerido pelo presidente da AICEP para inverter a situação.
“É preciso que alguém dos poderes públicos deste país se sente à mesa com os congéneres espanhóis e lhes explique que a regra tem que ser esta: por cada milhão cá, um milhão lá. E depois arranje-se maneira de concretizar”, sustentou.
Segundo a FEPICOP, no sector da construção “nunca foi permitida a entrada de empresas” não espanholas em Espanha.
“Este problema não é exclusivo das empresas portuguesas. Também não há empresas francesas ou alemãs neste sector a trabalhar em Espanha, porque há uma deliberada e articulada cumplicidade entre os poderes públicos espanhóis e todo o sector da construção espanhola para inviabilizar a entrada de empresas não espanholas”, disse.
Uma cumplicidade que, admitiu, apesar de “não legítima” – porque é “uma atitude concertada de limitação de acesso ao mercado” – também não é ilegal.
“A verdade é que, em Espanha, existe uma série de mecanismos na contratação pública que tornam difícil a penetração das empresas não espanholas”, sustentou.
Como exemplos, apontou o facto de, nos concursos públicos em Espanha, haver na lista dos preços dois item que prevendo sete por cento de prémio caso se conclua a obra no prazo ou 10 por cento para contingências na empreitada (como os trabalhos a mais).
“Claro que nenhuma empresa portuguesa ou estrangeira vai entrar nas suas contas com aquilo como sendo uma receita garantida, mas os espanhóis consideram que aquela receita vai ser efectivamente facturada porque sabem que recebem aqueles 7 por cento mesmo que não cumpram o prazo e aqueles 10 por cento mesmo que não haja ‘contingências'”, disse.
Como consequência, o preço apresentado pelas empresas espanholas é, à partida, 17 por cento inferior ao dos concorrentes.
Já em Portugal, continuou Ricardo Gomes, acontece “exactamente o oposto: temos, neste momento, muitas pequenas empreitadas de contratos públicos ganhos por empresas espanholas em que os donos de obra portugueses até fazem, às vezes, gala em entregar as obras a empresas espanholas, mesmo que seja por uma diferença de preço reduzida”.
Câmara do Comércio Luso-Espanhola rejeita proteccionismo
Já o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola (CCILE), Henrique Santos, defende que a dificuldade das construtoras portuguesas competirem com as espanholas se deve a “razões estruturais e de dimensão”, podendo ser ultrapassada com parcerias.
“Trata-se de razões estruturais e de dimensão que poderão ser ultrapassadas com a formação de parcerias com as suas homólogas espanholas para concorrer aos grandes concursos em Espanha”, defende.
Em declarações à Lusa, o presidente da CCILE disse não estar “totalmente de acordo” com as declarações do presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), Basílio Horta, que atribuiu a forte quebra das exportações portuguesas para Espanha em 2009 ao crescente “proteccionismo” espanhol.
“Há uma palavra, que é a equidade, nas relações comerciais, e nós quando olhamos, em termos de obras públicas, não vemos empresas portuguesas em Espanha. Não é de agora, nunca vimos, mas a pergunta é esta: devemos aceitar como boa esta situação?”, disse Basílio Horta num jantar na Ordem dos Engenheiros.
Enrique Santos admite que “é um facto” que “no caso concreto das obras públicas, é praticamente impossível as construtoras portuguesas competirem com as grandes construtoras espanholas”, mas atribui essa situação a “razões estruturais e de dimensão”.
“Poderão ser ultrapassadas com a formação de parcerias com as suas homólogas espanholas para concorrer aos grandes concursos em Espanha (.) além de ser possível também as autoridades negociarem contrapartidas”, acrescentou.
O presidente da CCILE reforça “a presença no mercado espanhol de empresas portuguesas no sector da construção civil que têm tido uma trajectória muito positiva, como são os casos dos Grupos Ramos Catarino ou Lena, entre outros”, advertindo que não se pode “singularizar o caso da Efacec”.
“Não podemos singularizar o caso da Efacec, uma vez que a presença portuguesa em Espanha tem sido nos últimos anos muito importante, e muitas destas empresas com êxitos assinaláveis, como nos demonstram os casos da Galp, a CIN, a Barbot, Barbosa & Almeida, a Luís Simões, a Renova, a Soporcel, a EDP, a Sonae Indústria, a Amorim, Cafés Delta, a Sovena, o Banco Espírito Santo, a Caixa Geral de Depósitos, o Banif, a Martifer”, explica.
Em relação à diminuição das vendas portuguesas para Espanha, Enrique Santos considera que “não tem nada a ver com protecionismo, mas sim com o alto nível de desemprego, que fez diminuir o poder de compra do país e afetou de forma acentuada as compras realizadas a Portugal durante 2009”.
Segundo o responsável, os dados da administração espanhola apontam para um quebra de 22 por cento nas exportações portuguesas para Espanha, de 9,3 mil milhões de euros em 2008 para 7,2 mil milhões em 2009, mas destaca que “as compras de Portugal a Espanha em 2009 também sofreram uma significativa quebra embora inferior ao do sentido inverso”.
Enrique Santos está convicto que as empresas portuguesas devem reforçar a aposta no mercado espanhol.
“Não vejo hoje outra alternativa dada a proximidade geográfica, linguística e à situação, quase única na Europa, de Portugal ser o país com um único vizinho e para o bem e para o mal, esta situação é incontornável”, realçou.