CDS-PP da Madeira quer que Governo Regional candidate obras do novo Hospital a financiamento do Estado
O “projeto pode ser considerado como projeto de interesse comum financiado pelo Estado português por ser obra prioritária de âmbito nacional e com relevância na área da saúde, situações enquadradas no artigo 40 da referida Lei”
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O Grupo Parlamentar do CDS/PP à Assembleia Legislativa da Madeira vai propor que o Governo Regional aproveite a nova Lei das Finanças Regionais para candidatar a financiamento do Estado a construção do novo hospital do Funchal.
“O CDS/PP recomenda ao Governo Regional que ao abrigo da Lei 1/2010 de 29 de março da Lei das Finanças Regionais já em vigor (.) proceda desde já à candidatura para o financiamento da construção do novo hospital”, disse, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do CDS/PP, Lino Abreu.
O “projeto pode ser considerado como projeto de interesse comum financiado pelo Estado português por ser obra prioritária de âmbito nacional e com relevância na área da saúde, situações enquadradas no artigo 40 da referida Lei”, explicou o deputado, na apresentação da projeto de resolução a ser votado no parlamento madeirense.
Os populares não têm dúvidas da urgência da apresentação deste projeto até à data limite de apresentação de novos investimentos, que é a do mês de junho.
Os deputados do CDS/PP afirmam que “desde há muito” defendem que o Estado português devia financiar esta obra, situação que agora a nova Lei de Finanças vem ainda reforçar.
O CDS/PP recorda que o actual hospital central “está já saturado, após 37 anos de existência, com os problemas de todos conhecidos: saturação dos principais serviços, falta de camas, dificuldades na prestação dos cuidados primários e limitações criadas ao bom trabalho dos seus funcionários”.
De acordo com Lino Abreu, a nova Lei de Finanças, já em vigor, ainda mantém suspensa a situação dos valores do financiamento da Região “mas não obsta a este tipo de candidaturas”.