“Demolição da escola no Bairro do Aleixo não dá mais capacidade construtiva”
De acordo com o vereador do Urbanismo, “não é por o PDM ter sido retificado que se passou a poder demolir a escola”
Lusa
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O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto garantiu que a demolição da escola do bairro do Aleixo não altera a utilização do terreno nem dá mais capacidade construtiva ao projecto imobiliário para o local.
“Quer tivesse havido, ou não, retificações ao Plano Director Municipal, a actuação da Câmara seria a mesma [demolir a escola]. A utilização do terreno mantém-se. Não tem mais capacidade construtiva”, observou Gonçalo Gonçalves, na reunião camarária de hoje, acusando o vereador da CDU de “instalar a confusão de propósito”.
De acordo com o vereador do Urbanismo, “não é por o PDM ter sido retificado que se passou a poder demolir a escola”, até porque “as retificações ao PDM ainda não foram publicadas”.
Também o presidente Rui Rio rejeitou a possibilidade de incumprimento do PDM: “Não sei onde é que o PDM diz que, estando o equipamento naquele estado, não se pode demolir”, afirmou.
Os esclarecimentos surgiram a propósito das dúvidas do PS, sobre se as alterações ao PDM “já tinham sido aprovadas” e das críticas do vereador da CDU, Rui Sá.
O comunista acusou o presidente da autarquia, Rui Rio, de ter “um comportamento de pato bravo” por ter desactivado a escola do Aleixo para permitir a sua degradação e demolição.
“Era óbvio que a escola, sendo desativada, ia ter estes problemas. O senhor deixou ir ao estado de degradação e depois mandou demolir”, lamentou o vereador da CDU, lembrando que a constituição do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) que permitirá a demolição do bairro do Aleixo “aponta para a necessidade de ocupar o espaço da escola”.
A CDU considera que a demolição da escola não está “autorizada” no PDM em vigor e alerta as “autoridades competentes” para “apreciarem o incumprimento”.
A escola do bairro foi desactivada em 2009 e a sua demolição começou segunda feira.
Na reunião de hoje, a autarquia aprovou, com o voto contra do PS e a abstenção dos socialistas, a adjudicação, por três anos, do serviço de reboques de veículos mal estacionados na cidade à empresa bracarense Recife – Desmontagem de Veículos, por 950 mil euros.
A empresa vai afectar ao serviço de reboques cinco viaturas e apresenta capacidade para remover veículos ligeiros e pesados (pelos primeiros, cobra 18 euros por cada remoção, em qualquer horário; pelos segundos leva 99 euros, mesmo em horário noturno ou extraordinário).
A proposta do vereador da CDU para que sejam alteradas as condições em que são arquivados os pedidos de habitação não revalidados foi adiada, devido à ausência da vereadora da tutela, Matilde Alves.
A adjudicação, por 36 mil euros, de uma auditoria externa às contas do município de 2010, foi aprovada com sete votos a favor e seis em branco.