Regionalização deve começar pelo controlo urbanístico pelos municípios, diz Associação Urbe
“É tão simples quanto isto, é deixar funcionar quem tem de funcionar e depois criar uma autoridade nacional do território, uma ASAE para o território”

Lusa
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O presidente da Associação Urbe defendeu que um sistema de regionalização deve começar pelo total controlo urbanístico das cidades pelos municípios e o fim da sobreposição de competências entre a administração central e as autarquias.
Segundo Rogério Gomes, responsável pela URBE – Associação Nacional do Ambiente e Organização do Território e dirigente social democrata, para iniciar um processo de regionalização “é necessário começar pelo essencial, nomeadamente pelo controlo do urbanismo pelos municípios, o fim da sobreposição de competências e uma reforma da política dos solos” que permita baixar o custo das casas e dos estabelecimentos comerciais.
Para que essa situação se resolva, apontou, a solução é muito simples e implica o termo das comissões de acompanhamento dos planeamentos, o termo dos pareceres externos dos licenciamentos e uma reflexão profunda sobre onde é que o loteamento ainda se justifica.
“É tão simples quanto isto, é deixar funcionar quem tem de funcionar e depois criar uma autoridade nacional do território, uma ASAE para o território, entidade com capacidade policial, de forma a fiscalizar todos os municípios pelas suas responsabilidades”, disse, salientando que actualmente há municípios que estão há seis anos para serem fiscalizados.
Para o dirigente do PSD, que falava no âmbito de uma conferência sobre organização do território, em Sintra, é necessário ainda evitar que os municípios deixem o desenho das cidades nas mãos dos construtores.
“O construtor civil e o promotor imobiliário, legitimamente, têm o direito ao melhor provento que puderem tirar do seu trabalho, mas isto nada tem a ver com o desenho urbano, que não deveria ser o seu trabalho. Temos de perceber que há uma responsabilidade pública no desenho das cidades do qual os organismos eleitos, nomeadamente as câmaras, não podem alhear-se”, referiu.
Rogério Gomes salientou que, quando se fala de uma política dos solos, fala-se de algo simples: “diminuir o custo dos solos, arrefecendo as operações de especulação urbanística, com profundo respeito pelo proprietário do solo, mas impedindo as contínuas reaquisições do solo até atingir o preço óptimo”.
O responsável defendeu ainda a necessidade da simplificação e eficiência dos processos de ordenamento urbanístico, que se devem basear na participação dos cidadãos.
“Quando falo em participação, não falamos de participar em assembleias, mas da possibilidade de dirigirem de forma vinculativa as operações urbanísticas que belisquem os seus direitos de propriedade”, explicou.