FEPICOP critica atraso na publicação dos índices de revisão de preços
O mecanismo legal da revisão de preços visa evitar desequilíbrios injustos das prestações contratuais durante a execução da empreitada, permitindo a qualquer das partes rever os preços contratados em função de variações relevantes que ocorram
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A Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) considera “incompreensível e inaceitável” o atraso na publicação dos índices de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio relativos ao primeiro trimestre, afirmando que está a penalizar as empresas.
Em comunicado, a Federação sublinha que fez saber este descontentamento ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que nesta legislatura tutela os assuntos relacionados com a área da construção, referindo que esses indicadores económicos para o cálculo da revisão de preços de empreitadas de obras públicas estão aprovados há mais de três meses.
O mecanismo legal da revisão de preços visa evitar desequilíbrios injustos das prestações contratuais durante a execução da empreitada, permitindo a qualquer das partes rever os preços contratados em função de variações relevantes que ocorram, neste período, nos custos de materiais, equipamentos e mão-de-obra.
Com o objectivo da recolha, tratamento, aprovação e divulgação dos índices de revisão de preços, a Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) reúne periodicamente, num processo que culmina com a homologação dos referidos indicadores pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e posterior publicação em Diário da República.
“Todavia, no que em concreto respeita aos índices relativos ao 1º trimestre de 2011, aprovados na reunião da CIFE de 24 de Maio de 2011, verifica-se que os mesmos (…) ainda não foram objecto de homologação (…), demora esta que consideramos injustificada, excessiva e com consequências extremamente gravosas para as empresas do sector da Construção”, lê-se na diligência da FEPICOP, que, perante “a seriedade da (…) situação”, conclui solicitando “a urgente adopção das medidas necessárias para a sua rápida resolução”.