Autarquias recebem mil milhões de euros para saldar passivo superior a 90 dias

Por a 29 de Maio de 2012

As autarquias vão receber do Governo mais de mil milhões de euros para liquidar as dívidas a curto prazo. O acordo foi assinado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e os Ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares. O desbloqueamento da verba, que será em parte proveniente do fundo de pensões da banca, prevê a assinatura de um compromisso de reestruturação financeira global por parte dos municípios.

Foram meses de negociações entre poder central e poder local. Vítor Gaspar, Miguel Relvas e Fernando Ruas, presidente da ANMP, fecharam o acordo que prevê entregar aos municípios um “cheque” de mil milhões de euros, para que possa começar a ser liquidada uma dívida que, a 31 de Março, ultrapassava os 1,4 mil milhões de euros, correspondente ao passivo com prazo superior a 90 dias.

Miguel Relvas frisou que “as autarquias não ficarão à margem do esforço de ajustamento imposto a todos os portugueses e a todas as instituições nacionais no âmbito do programa de assistência económica e financeira externa em vigor desde o ano passado”.

Assim, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em ruptura, sob o risco de terem sanções pecuniárias. Segundo anunciou Miguel Relvas, o Estado central dá um contributo para a estabilidade da gestão municipal, “sem abdicar dos princípios de consolidação orçamental”, enquanto as autarquias se comprometem a desempenhar funções sem rupturas no serviço de proximidade à população e “sem aumentar as dívidas”.


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