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Coimbra cria nova ARU para potenciar reabilitação urbana
A nova ARU Coimbra-Universidade/Sereia está inserida em zona classificada como Património Mundial da Unesco e integrando a Av. Sá da Bandeira, a Praça da República, o Parque de Santa Cruz/Jardim da Sereia, a R. Padre António Vieira, o Bairro Sousa Pinto e a Alta Universitária.
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O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou a delimitação de uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) no centro da cidade, denominada ARU Coimbra-Universidade/Sereia.
Esta corresponderá, territorialmente, à zona classificada como Património Mundial da UNESCO, não incluída nas ARUs Coimbra Alta, Baixa e Rio, integrando, por exemplo, a Av. Sá da Bandeira, a Praça da República, o Parque de Santa Cruz/Jardim da Sereia, a R. Padre António Vieira, o Bairro Sousa Pinto e a Alta Universitária.
Esta medida visa consolidar e complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana da zona central da cidade, seja de iniciativa privada ou pública, de forma a serem usufruídas as oportunidades de financiamento, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020.
Além dos instrumentos de financiamento, a constituição desta ARU permite que os proprietários tenham acesso a vários apoios e incentivos fiscais, seja em impostos municipais (imposto municipal sobre imóveis – IMI e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT), ou impostos nacionais, tendo em conta o actual quadro legal, considerando as medidas contempladas no Orçamento de Estado 2018.