Matosinhos prevê investir 80 milhões para reabilitar habitações degradadas
Em causa o “1.º Direito”, um dos eixos da Estratégia Local de Habitação (ELHM) que o concelho de Matosinhos, distrito do Porto, está a elaborar no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação
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A Câmara de Matosinhos prevê investir 80 milhões de euros num programa de obras no parque habitacional municipal, bem como em casas de particulares que vivam em condições indignas.
Em causa o “1.º Direito”, um dos eixos da Estratégia Local de Habitação (ELHM) que o concelho de Matosinhos, distrito do Porto, está a elaborar no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação.
Esta resposta dirige-se “especificamente a pessoas e famílias que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada”, descreve nota da autarquia.
O documento propõe um conjunto diversificado de intervenções, a concretizar no período 2020-2025, que poderão abranger cerca de 2.700 agregados familiares (quase 6.300 pessoas), garantindo-lhes o acesso a condições habitacionais dignas e adequadas.
Estas intervenções passam maioritariamente por investimento municipal na reabilitação do edificado existente, mas também na construção de novas habitações, na aquisição no mercado de habitações prontas a habitar e de outras a reabilitar, que serão disponibilizadas às famílias em regime de arrendamento.
Está também prevista a possibilidade de proprietários privados de fracções ou prédios urbanos, destinados a habitação própria e permanente se candidatarem como beneficiários directos aos apoios disponibilizados para reabilitação, aquisição ou construção (em regime de autopromoção), desde que que preencham os requisitos de acesso ao Programa 1º Direito.
O investimento total estimado nesta Estratégia é de cerca de 80 milhões de euros, incluindo o custo do próprio Município e dos proprietários privados e o apoio do Programa, que será concedido combinando apoios não reembolsáveis e empréstimos bonificados.
O documento será discutido na Assembleia Municipal com vista à sua aprovação, prevendo-se que a apresentação da candidatura ao IHRU ocorra em Novembro.