Covid-19: AECOPS e AICCOPN exigem medidas extraordinárias para a Construção

Por a 18 de Março de 2020

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação de Empresas de Construção e Obras Publicas e Serviços (AECOPS) alertaram, esta quarta-feira, para a necessidade de o sector ser visado com medidas extraordinárias de apoio que mitiguem, de alguma forma, os pesados impactos da crise gerada pelo surto de Covid-19 nas empresas.

Em comunicado conjunto, as organizações lideradas por Reis Campos e Ricardo Pedrosa Gomes sublinham que as empresas não têm stocks para venda durante o período de crise, nem existe a possibilidade de colocar os trabalhadores em regime de teletrabalho pelo que, o efeito na tesouraria deste tecido empresarial é uma realidade incontornável e muito significativa.

Numa primeira estimativa, tendo por referência os dados relativos ao mês de Março de 2019, a paralisação da actividade geraria uma redução de 1,77 mil milhões de euros no volume de negócios, mantendo-se uma despesa mensal a suportar de 435 milhões de euros, relativos aos encargos com salários e remunerações dos 306 mil trabalhadores actualmente registados ao serviço das empresas de construção, a que haverá ainda que acrescer 58 milhões de euros de encargos mensais de financiamento destas empresas junto do sector financeiro.

Segundo as associações, num cenário de suspensão das obras, a tesouraria das empresas de construção sofre um impacto directo estimado em 493 milhões de euros, gerando uma crise de liquidez imediata, com impacto transversal que seria um verdadeiro desastre económico e social.

A AICCOPN e a AECOPS sugerem o acesso sem burocracias e regras desnecessárias às “linhas de crédito Covid-19” e ao regime
de “lay-off simplificado”; assim como a suspensão, por dois meses, das obrigações fiscais e contributivas como, no imediato, o
pagamento do IVA e contribuições para a Segurança Social. As associações defendem ainda o estabelecimento de uma moratória, por um prazo de três meses, das dívidas das empresas à banca, no âmbito dos contratos de crédito em curso e o pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, independentemente dos prazos de pagamento contratualmente definidos e/ou constantes da facturação dos respectivos bens e serviços. Aquelas organizações sugerem ainda o adiantamento do pagamento pelos donos de obra pública de parte ou da totalidade dos trabalhos não executados, nos termos do plano de trabalhos aprovados, decorrentes da suspensão das obras por efeitos da actual crise e possibilidade de recurso a “modalidades de factoring”, junto do sistema financeiro, para trabalhos contratados, previstos e não executados.


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