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    Governo anuncia novas medidas de apoio

    O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma moratória bancária até 30 de Setembro e ampliou o acesso ao regime de layoff simplificado.

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    O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma moratória bancária para todos os créditos contraídos junto de instituições bancárias ou outras instituições financeiras que vençam nos próximos seis meses. Todas as prestações de capital e de juros podem, assim, estar suspensas até 30 de Setembro 2020 e os contratos são prorrogados na mesma medida por mais seis meses.

    De acordo com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital , Pedro Siza Vieira, esta medida é aplicada a todas as empresas independentemente da sua dimensão que cumpram os critérios e é aplicável aos créditos bancários, para habitação permanente, para as famílias que se vejam afectadas por perda de rendimentos, desemprego ou lay off.

    O valor desta medida, “de âmbito genérico” e, por isso, “inédita na Europa”, poderá rondar os 20 mil milhões de euros e irá “permitir que as empresas e famílias se vejam aliviadas de um esforço significativo e que ao beneficiarem desta moratória não fiquem marcadas como devedores em dificuldade, e que venham posteriormente a ter dificuldade de acesso ao crédito bancário”, sublinha o ministro.

    Reforço da protecção do emprego

    Pedro Siza Vieira disse também que o Governo decidiu alargar o âmbito da portaria que tinha sido anunciada a 15 de Março, garantindo um acesso mais generalizado da aplicação da medida “que tem vindo a ser conhecida por layoff simplificado”.

    O comunicado do Conselho de Ministros refere que, “de forma a apoiar a manutenção dos postos de trabalho e a evitar despedimentos por razões económicas”, o diploma prevê que tenham acesso a este regime:
    – As empresas ou estabelecimentos cujo encerramento total ou parcial tenha sido decretado por decisão das autoridades políticas ou de saúde;
    – As empresas que experimentem uma paragem total ou parcial da sua actividade que resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou a suspensão ou cancelamento de encomendas;
    – A queda acentuada de, pelo menos 40% da faturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo.
    O diploma “estipula que durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio”, acrescenta o comunicado.

    O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital referiu que o formulário para recorrer a esta medida estará disponível no site da Segurança Social a partir de 27 de Março, sendo que a concessão do apoio depende “apenas do requerimento da entidade empregadora, declarando qual a situação em que se insere e identificando os trabalhadores que devem ser colocados nesta condição, de redução ou suspensão do contrato de trabalho”.
    “Com esta medida, que se junta a outras medidas importantes que Governo já aprovou, como o deferimento das obrigações perante o fisco e a Segurança Social para os próximos meses ou o continuado lançamento de linhas de crédito para apoiar com liquidez, completa-se um pacote temporário para acorrer a uma situação excepcional», acrescentou Pedro Siza Vieira.

    Pedro Siza Vieira reiterou que a actividade económica vai estar contraída nos próximos meses e realçou a importância de “dar às empresas e às famílias a capacidade de ultrapassar a situação o melhor possível para que em Junho se possa fazer um balanço da situação do ponto de vista sanitário e económico”.
    O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de outras medidas de apoio, de onde de destacam regimes excepcionais e temporários de mora no pagamento de rendas e de faltas justificadas motivadas por assistência à família

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    Junta de Freguesia de Benfica avança com investimento de 29 M€ em habitação

    Através deste projecto, irá ser possível disponibilizar até 2025, 133 novos apartamentos em Benfica, com tipologias que vão do T0 ao T3, ao abrigo da linha de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – 1⁰ Direito

    A Junta de Freguesia de Benfica vai avançar com o maior pacote de investimento alguma vez realizado por uma Junta de Freguesia, na área da habitação, com um valor total de cerca de 29 milhões de euros. O grande objectivo é “continuar a combater a grave crise habitacional que Lisboa atravessa”.

    Em comunicado, a Junta de Benfica indica que, “através deste projecto, irá ser possível disponibilizar até 2025, 133 novos apartamentos em Benfica, com tipologias que vão do T0 ao T3, ao abrigo da linha de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – 1⁰ Direito”.

    O investimento foi aprovado na última reunião de Executivo e prevê a aquisição de quatro terrenos para construção e reabilitação, além de 13 apartamentos, dispersos por vários locais desta freguesia lisboeta, que se juntam às candidaturas já aprovadas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para outros dois edifícios, na Rua Cláudio Nunes e Travessa José Agostinho.

    O investimento para criar soluções habitacionais dignas que permitam às famílias lisboetas continuar a viver no Bairro de Benfica, está inserido numa estratégia local de habitação que pretende, até 2026, criar 250 fogos para arrendamento a baixo custo no Bairro de Benfica.

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    Carta Municipal de Habitação em consulta pública

    O período de consulta pública é de 60 dias e termina a 2 de Fevereiro de 2024. Com 34 medidas, o documento prevê aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade “esquecida”

    A Carta Municipal de Habitação de Lisboa está a partir desta terça-feira, dia 7 de Novembro, em consulta pública por um período de 60 dias que termina a 2 de Fevereiro de 2024.

    Após um trabalho de cocriação, iniciado em Fevereiro de 2022 com o Conselho Municipal de Habitação e aberto à sociedade, a Carta Municipal de Habitação está agora disponível na página oficial do Município e em suporte físico nas Lojas Lisboa para receber os contributos dos cidadãos antes de ser aprovada na sua forma definitiva.

    A Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década. É, ainda, um documento inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos.

    A Carta de Habitação de Lisboa propõe três prioridades concretizadas em 34 medidas de acção, nomeadamente, aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada (onde se incluem 17 medidas para mais oferta), reduzir as assimetrias no acesso à habitação (com 10 medidas para mais acesso) e regenerar a cidade “esquecida” (com sete medidas para melhorar a cidade).

    O documento inclui, ainda, três mapas de intervenção, nomeadamente, a habitação em  património público, as zonas de prioridade e os habitats de requalificação prioritária.

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    Grupo Visabeira avança para a aquisição da HCI Construções

    O Grupo Visabeira assinou um acordo de aquisição da maioria de capital da empresa portuguesa HCI Construções Os actuais accionistas da HCI mantêm-se e a equipa de gestão permanece inalterada

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    A HCI Construções, constituída em 1979, é uma das mais relevantes empresas nacionais na área da construção, tendo um volume de negócios anual superior a 100 milhões de euros. Com sede em Lisboa, a HCI Construções opera em todo o território nacional. Entre o seu portfólio de projectos constam os projectos Allo Alcântara Lisbon Offices, em Alcântara, o Exeo Lumnia Office Campus ou a sede da EDP, só para referir os mais recentes, já que a HCI esteve à frente da construção de importantes edifícios de uso privado e colectivo, complexos administrativos, sociais e industriais no panorama nacional, como a Nova School of Business & Economics, a Fundação Champalimaud, o Hospital da Luz, Hospital Lusíadas Porto, Porto Magnum, CAM Fundação Calouste Gulbenkian ou o Hotel Epic Sana Lisboa, entre outros.

    Na área da reabilitação e reconstrução, onde a HCI Construções tem uma posição de destaque a nível nacional, realçamos as intervenções na Assembleia da República, Sede do Banco de Portugal, Edifício Ivens Arte, antigo edifício do Diário de Notícias, Hotel Tivoli Palácio de Seteais, Casino de Estoril, Mosteiro de Santa Clara-a-Velha (Coimbra), Pousada Convento Vila Viçosa, Pousada Convento Tavira, Centro Cultural de Cascais, Cine Teatro de Tomar, São Luiz Teatro Municipal (Lisboa), Casino da Póvoa do Varzim e outros edifícios e complexos de grande valia arquitectónica e social.

    Com esta aquisição, o Grupo Visabeira reforça, assim, a sua capacidade na actividade de construção e engenharia civil, até agora desempenhada pela sua subsidiária Edivisa, correspondendo a aquisição da HCI Construções à sua estratégia de expansão neste sector. Como corolário, o processo de incorporação da HCI Construções no Grupo Visabeira irá potenciar sinergias entre as duas empresas em termos nacionais.

    A transacção tramita com as habituais aprovações regulatórias de concorrência.

    O Grupo Visabeira é uma holding multinacional e multissetorial, que actua nos sectores das Telecomunicações, Energia, Tecnologia, Construção, Indústria, Imobiliário e Turismo. Fundado há 43 anos, está presente em 17 países, operando em toda a Europa, África e Estados Unidos da América, e comercializa os seus produtos e serviços em mais de 116 nações. Com mais de 14.000 colaboradores terá um volume de negócios consolidado superior a 1.700 milhões de euros em 2023.

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    O edifício, com assinatura do arquitecto Paulo Moreira, enverga um jardim vertical na sua fachada

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    Grupo CVM inicia construção do projecto Royal Green

    Com um investimento de 18 milhões de euros, o novo empreendimento está localizado em Vila Nova de Gaia e irá colocar no mercado uma centena de novas habitações, cerca de 60% das quais já foi comercializada

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    O grupo Construções Vila Maior (CVM) iniciou a execução de um investimento de 18M€ no empreendimento Royal Green em Vila nova de Gaia, que compreende 14 pisos, 3 dos quais subterrâneos, com 100 fracções de habitação, uma fracção de comércio e um espaço de co-work para usufruto dos moradores, numa área total de 962m2

    prédio, situado na Avenida dos Descobrimentos e que contará com 51 apartamentos de tipologia T1, 36 apartamentos T2 e 12 apartamentos T2 duplex, estará concluído em Março de 2026, mas já só tem 40% das fracções disponíveis que variam entre os 140 mil€ e os 350mil€.

    O edifício, com assinatura do arquitecto Paulo Moreira, enverga um jardim vertical na sua fachada e tem a particularidade de apenas contemplar tipologias pequenas, as mais procuradas actualmente pelo mercado.

    “Continuamos a trabalhar para que consolidar a nossa posição no mercado, e com isso, reforçar a oferta habitacional em Gaia, com uma arquitectura arrojada, adequada à procura dos dias de hoje, dando preferência à localização central na cidade e perto da linha Ruby do metro”, explica Severino Ponte, ceo do Grupo CVM.

    Recorde-se que o grupo CVM está a construir 26 obras no Porto, Gaia, Espinho e Matosinhos, totalizando 870 fracções, das quais 600 encontram-se em obra e as restantes 270 em projecto, o correspondente a um investimento de 170M€ nos próximos 3 anos.

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    Just a Change junta especialistas para debater pobreza habitacional 

    A organização que se dedica a reabilitar casas em pobreza habitacional, vai promover a sua primeira conferência, juntando especialistas dos sectores público e privado com vista a resolver a pobreza habitacional em Portugal

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    A conferência “Sob o mesmo tecto” terá lugar na Gulbenkian, no dia 8 de Novembro, e tem “como objectivo juntar autarquias, empresas, organizações e cidadãos para trazer a Pobreza Habitacional para cima da mesa e discutir as soluções enquanto sociedade”, avança a organização em comunicado.

    Entre os especialistas convidados a debater “soluções baseadas na inovação social na habitação”, estão Susana Peralta, especialista em Economia Pública, Fernando Paulo, vereador da CM Porto, Helena Roseta, arquitecta, Inês Mota, da Mota-Engil, Marta Bastos Santos, da EDP, Luís Melo Jerónimo da Fundação Gulbenkian e Marta Albuquerque do Portugal Inovação Social 2030. O encontro será encerrado pela minista da Habitação Marina Gonçalves.

    “Quase meio milhão de pessoas em Portugal vivem em situações de Pobreza Habitacional, com problemas como a falta de infraestruturas básicas, como uma casa de banho ou o acesso à electricidade. Portugal é o segundo país da UE onde a mortalidade mais aumenta no inverno. Não podemos mais fingir que estamos todos em pé de igualdade quando tantos não têm um tecto digno”, afirma Simão Oom, director executivo do Just. O responsável acrescenta “é hora de falar sobre a Pobreza Habitacional e construir uma casa digna para todos. A casa é o espaço mais importante da nossa vida e a Conferência “Sob o Mesmo Teto” traz essa ideia para cima da mesa – é preciso falar sobre o problema da Pobreza Habitacional e de como todos merecemos uma habitação digna. O ponto de partida é o reconhecimento de que não estamos, de fato, sob o mesmo tecto”.

    A conferência “Sob o Mesmo Teto” pretende criar “uma plataforma de informação e compreensão da realidade da Pobreza Habitacional, incluindo os desafios enfrentados por aqueles que vivem em condições precárias”. Segundo a organização cerca de 50.000 de pessoas em Portugal não têm acesso a saneamento básico e cerca de 30.000 não têm acesso a eletricidade. “O primeiro passo é consciencializar para a importância de um teto digno para todos” e “desenvolver um movimento solidário em prol da luta contra a Pobreza Habitacional”. Mas este é também um apelo à acção “conhecimento e mobilização são essenciais, mas sem acção concreta, não veremos mudança concreta. É necessário agir em várias frentes, como na implementação de políticas públicas, na promoção do direito a uma casa digna e na procura de soluções inovadoras para a Pobreza Habitacional”, defende a organização.

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    Escola de Hotelaria e Turismo de Faro

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    30M€ para modernizar Escolas de Hotelaria e Turismo

    O financiamento será assegurado pelo PRR, com 20 milhões, complementado com 10 milhões de receitas próprias do Turismo de Portugal. A maior fatia está destinada à construção de infraestruturas inovadoras e sustentáveis

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    O Plano de Modernização e Transformação para a Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, peve um investimento total de 30 milhões de euros em resposta aos desafios de qualificação e capacitação das pessoas. O financiamento será assegurado pelo PRR, com 20 milhões, complementado com 10 milhões de receitas próprias do Turismo de Portugal.

    Apresentado esta quinta-feira, dia 2 de Novembro, na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, este plano incide, principalmente, na requalificação, modernização e especialização das infraestruturas, equipamentos e espaços de formação das 12 Escolas de Hotelaria e Turismo, até Dezembro de 2026.

    Para António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, “este é um importante investimento nos alunos e futuros profissionais do sector do turismo. Somos dos destinos turísticos mais competitivos do Mundo e queremos, também, ser dos países com o ensino em hotelaria e turismo mais qualificados a nível internacional. Este é um grande passo nesse caminho”.

    Esta é uma das medidas previstas na Agenda para as Profissões do Turismo, uma iniciativa da área governativa da economia e mar, que visa dar resposta ao desafio do sector: aumentar as qualificações e rendimentos dos profissionais do turismo.

    São quatro os principais eixos estratégicos da intervenção. Do total previsto, 20 milhões para a construção de infraestruturas inovadoras e sustentáveis, gestão de recursos consciente e uma aposta na acessibilidade e modernidade sustentável, que permitam garantir respostas às alterações climáticas. Para o eixo da Transformação Digital e Conectividade para a tecnologia em todas as áreas de aprendizagem cabe quatro milhões. Para a Inovação, nomeadamente a criação de um novo centro Enogastronómico – Food & Wine Labs na Escola Douro-Lamego e, em Óbidos, lançamento de uma pioneira Chocolate Academy: Paixão pelo Chocolate by Óbidos, o Plano prevê cerca de cinco milhões. Finalmente, 2,5 milhões estão previstos para a criação de novos espaços de aprendizagem inovadores e dinâmicos, mais flexíveis e adaptados aos novos formatos de ensino (presencial, híbrido e online).

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    Câmara e Universidade de Lisboa assinam protocolo para gestão de residência

    Esta residência, através da qual se pretende disponibilizar alojamento estudantil a custos acessíveis na cidade, vai nascer da reabilitação e adaptação de dois edifícios na Avenida Manuel da Maia e na Alameda D. Afonso Henriques

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    Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Luís Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa (UL) assinaram esta quinta-feira, dia 2 de Novembro, um protocolo de cooperação institucional para a gestão da Residência Universitária Manuel da Maia.

    Esta residência, através da qual se pretende disponibilizar alojamento estudantil a custos acessíveis na cidade, está a ser construída pela Câmara Municipal de Lisboa, que para o efeito promoveu uma obra de reabilitação e adaptação de dois edifícios na Avenida Manuel da Maia e na Alameda D. Afonso Henriques. Esta obra encontra-se em fase final, estando prevista a sua conclusão até ao fim de 2023.

    Nos termos do protocolo, a gestão e exploração dos alojamentos que integram esta residência, que terá um total de 320 camas, distribuídas por 208 quartos duplos e individuais, ficará a cargo dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa.

    Na cerimónia de assinatura, Carlos Moedas congratulou-se com a colaboração que tem existido entre a autarquia e a UL e deixou uma palavra de agradecimento à Europa, lembrando que 10 dos cerca de 17 milhões de euros que vão ser investidos nesta residência são provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

    “Temos 900 camas para estudantes universitários em estudo, mas precisamos de muitas mais”, afirmou Carlos Moedas. “É um problema que não pode ser só resolvido pela Câmara. Tem de ser a Câmara, o Governo, os privados, as universidades, e só todos juntos é que conseguimos, porque temos 50 mil estudantes deslocados em Lisboa e todos têm direito a ter o seu alojamento. E, portanto, vamos continuar a trabalhar nesse sentido”, acrescentou.

    O objectivo é que os alojamentos da Residência Universitária Manuel da Maia sejam distribuídos entre estudantes das várias instituições de ensino superior de Lisboa.

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    1ª edição da +Concreta na Alfândega do Porto arranca a 16 novembro

    A +Concreta, evento internacional especializado na área de acabamentos para a arquitectura, realiza-se, pela primeira vez, nos dias 16 e 17 de Novembro, na Alfândega do Porto, sobre o tema “O Futuro é Ecológico”

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    Organizada pela Exponor, a + Concreta é um evento que apresenta as mais recentes tendências de produtos e materiais portugueses para o mundo da arquitectura e design de interiores, nos dias 16 e 17 de Novembro, na Alfândega do Porto. Sob a temática “O Futuro é Ecológico”, o evento é direccionado para profissionais, arquitectos e designers, conta já com cerca de 40 empresas confirmadas e vários ciclos de conferências para discutir os desafios do sector.

    A curadoria do projecto foi entregue a Diogo Aguiar, fundador do atelier Diogo Aguiar Studio e professor na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), que tem representado Portugal em vários eventos internacionais, como foi o caso da Bienal de Veneza 2023. Diogo Aguiar é o responsável pela definição do conceito e storytelling, definindo como tema “O Futuro é Ecológico”. O mote reforça a problemática da pegada de carbono do sector da construção (um dos principais emissores de CO2) e pretende dar a conhecer empresas que estão a desenvolver soluções que contribuam para a descarbonização da arquitectura. Como resposta a esta temática foi desenvolvido um programa de conferências e, simultaneamente, pensada uma estrutura de stand em andaimes, que será novamente utilizada, o que reduz os recursos e evita o desperdício.

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    Viana: Terreno do ‘Prédio Coutinho’ nas mãos da autarquia

    De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado 2024, a VianaPolis terá uma dívida de 16 milhões de euros em 30 de junho deste ano, devido a empréstimos a empresas públicas

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    O terreno do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vai ser o local do novo mercado municipal, anunciou o presidente da Câmara, Luís Nobre. Para tal, a sociedade Viana Polis assinou a escritura de transferência de propriedade do terreno, avança o Jornal de Notícias.

    “Precisávamos desta formalidade e estão a ser dados passos [para concretização do novo mercado]. Começa a consolidar-se o próximo programa comunitário Portugal 2030 e começamos a ter as condições formais para, com segurança, sem por em risco a sustentabilidade financeira do município, avançarmos para a construção dessa infraestrutura que é necessária”, afirma o autarca citado pelo jornal.

    De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado 2024, a VianaPolis terá uma dívida de 16 milhões de euros em 30 de junho deste ano, devido a empréstimos a empresas públicas.

    Após a reunião quinzenal do executivo, os vereadores da oposição (PSD e CDS) questionaram sobre os custos que a extinção da sociedade trará para o município.

    De acordo com o presidente da autarquia, “em nenhum momento nos vários planos, quer na negociação que estamos a ter com o Ministério do Ambiente, quer nos contactos com o Ministério das Finanças, se levantaram esses valores de dívida”, acrescentando que está a trabalhar para que o património seja cedido à Câmara, à imagem do que aconteceu com outros municípios que dissolveram as sociedades Polis. A sociedade Viana Polis é propriedade do município (40%) e do Governo (60%).

    Luís Nobre refere que o município “sempre cumpriu e está a cumprir as suas obrigações”, estando a pagar uma prestação anual de “cerca de 400 mil euros”, do qual faltam quatro prestações relativas a um empréstimo.

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    Câmara de Viana lança concurso para Centro de Saúde de Alvarães por 3M€

    Na reunião ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que a obra é dividida em três partes, estimando-se em cerca de 1 milhão de euros o valor para o arruamento principal e cerca de 1,7 milhões de euros para o edifício, para além de 300 mil euros para arranjos exteriores e estacionamento. O autarca assegurou ainda que pretende candidatar esta empreitada a financiamento

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    O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião ordinária, o projecto de execução, a despesa e a abertura de procedimento concursal para a construção do Centro de Saúde de Alvarães, que irá servir o Vale do Neiva. De acordo com as propostas aprovadas, a estimativa orçamental da empreitada é de 2,992 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias.

    Na reunião ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que a obra é dividida em três partes, estimando-se em cerca de 1 milhão de euros o valor para o arruamento principal e cerca de 1,7 milhões de euros para o edifício, para além de 300 mil euros para arranjos exteriores e estacionamento. O autarca assegurou ainda que pretende candidatar esta empreitada a financiamento. Para a construção do futuro Centro de Saúde, a autarquia cedeu o terreno, na envolvente do cemitério da freguesia.

    Recorde-se que actualmente a freguesia conta com as instalações provisórias da Extensão de Saúde de Alvarães. As instalações actuais permitem dar resposta aos anseios da população, numa solução encontrada para a freguesia que incluiu a instalação de uma unidade provisória, para a qual foram delineados circuitos de entrada e saída, dois gabinetes médicos, dois gabinetes de enfermagem, uma sala de tratamento, duas salas de apoio e ainda uma área administrativa.

    No Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de Viana do Castelo para o presente ano, as prioridades para a área da Saúde incluíam definir e implementar a Estratégia Municipal da Saúde, com destaque para a temática da saúde mental; qualificar as instalações e os equipamentos de saúde existentes, adaptando estes equipamentos aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde; aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de três novas Unidades de Saúde (Unidade de Saúde da Meadela, Alvarães e Litoral Norte – Afife, Carreço e Areosa); implementar um conjunto de projectos que visem a promoção de estilos de vida saudáveis; criar, em parceria com os cuidados primários da ULSAM, uma unidade de investigação, inovação e desenvolvimento para os cuidados de saúde na comunidade.

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