MatosinhosHabit aprova delimitação da ARU de São Mamede de Infesta
A recém criada ARU vai agora ser remetida à discussão e deliberação à Assembleia Municipal pela Câmara Municipal
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Está aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de São Mamede de Infesta, proposta encarada como uma das prioridades da MatosinhosHabitat e apontada como determinante para colmatar um conjunto de desconformidades.
Com esta decisão, muitas serão as questões a serem corrigidas nesta localidade, nomeadamente o reforço da centralidade da cidade de São Mamede de Infesta; a resolução de problemas de desqualificação e degradação do espaço público; a necessidade de incentivar a recuperação de elementos patrimoniais relevantes, com potencial de transformação significativo (públicos e privados), onde se inclui o património natural a integrar na estrutura ecológica urbana; a dinamização e criação de estímulos para a iniciativa privada; e o acesso a programas de financiamento, tanto para projetos públicos como privados.
A Área de Reabilitação Urbana de São Mamede de Infesta é composta por 1.762 edifícios, construídos entre 1961 e 1980, onde se encontram inseridos cerca de 4.900 alojamentos. Nesta área encontram-se também 192 edifícios devolutos, que se caracterizam pelo seu mau estado de
conservação, sendo por isso necessárias diversas intervenções, ao nível da reabilitação parcial ou integral, para que os mesmos possam ser novamente habitados.
Para os proprietários que promovam obras de reabilitação urbana neste território, foi ainda definido um conjunto alargado de benefícios fiscais (reduções ou isenções) em sede de IMI, IMT, IRS e IVA, para além de algumas taxas municipais.