IMPIC promete mais fiscalização, ajustes na legislação e digitalização dos serviços
“Notamos que há necessidade de fazer algumas adaptações (…)que vão contribuir para a melhoria do relacionamento com o sector mediação”, refere Pires de Andrade, presidente do IMPIC
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O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção ( IMPIC) está a preparar um conjunto de medidas para o sector da mediação imobiliária que passam por ajustamentos à Lei 15/2013, de 8 de Fevereiro, medidas para a fiscalização dos ilegais a exercer a actividade e uma forte aposta na digitalização dos serviços.
As promessas foram deixadas por António Pires de Andrade, presidente do IMPIC, na palestra de abertura do evento do Dia do Mediador, organizado pela Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP), realizado na terça-feira, dia 30 de Junho.
Do conjunto de novidades que deixou às empresas de mediação associadas da ASMIP, António Pires de Andrade, destacou os “ajustamentos que vai ser objecto” a legislação da actividade de mediação, que tem sete anos. Destaca: “notamos que há necessidade de fazer algumas adaptações. Algumas significativas e algumas pontuais, mas que vão contribuir para a melhoria do relacionamento com o sector mediação”.
Outra medida prevista pelo IMPIC é o avanço de uma operação de fiscalização às empresas que estão a exercer a actividade de mediação imobiliária de forma ilegal, sem estarem inscritas no organismo que regula o sector.
Pires de Andrade deu a novidade aos profissionais que ouviam a palestra “Os novos desafios do IMPIC para a mediação imobiliária”, referindo que este processo avança depois de um protocolo feito com o Ministério da Justiça, que permite ter acesso a todas as empresas com CAE da mediação, que tenham esta actividade como principal ou secundária.
Francisco Bacelar, presidente da ASMIP acrescentou, ainda, que a associação “tem diversas vezes
denunciado a existência de empresas a trabalhar de forma clandestina, junto das entidades competentes, considerando que esta é uma situação que está a prejudicar tanto a actividade do sector, como a sua imagem, e que, por isso, tem que ser resolvida”.