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Novo diploma dos ‘vistos gold’ entra em vigor em Janeiro de 2022
APPII considera “positivo” a data de entrada em vigor do diploma, assim como a possibilidade de investimento comercial e de turismo no litoral
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A alteração ao Regime de Autorização de Residência para Investimento, a denominada lei dos “Vistos Gold”, foi publicada na passada sexta-.feira, dia 12 de Fevereiro, em Diário da República. A propósito a Associação Portuguesa da dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) volta a reafirmar que “este não era o momento para alterar este regime” e que “fruto da pandemia e da recessão económica que vivemos, consideramos que a captação de investimento estrangeiro continua a ser essencial”, contudo congratula-se com algumas das medidas incluídas no novo diploma.
A entrada em vigo do novo diploma para Janeiro de 2022 é uma delas, “já que concede aos investidores aproximadamente um ano para procurar readequar alguns, não todos, dos seus investimentos”.
A associação destaca, ainda o facto de o imobiliário comercial e o turismo terem sido excluídos da nova lei. “Neste último, são elegíveis como investimento, e por isso constituem excepções, os apartamentos turísticos, aparthotel, alojamento local e similares mesmo que se situem no litoral do país, em Lisboa e Porto”.
O novo diploma permite, ta,bé, o investimento em algumas zonas do Alentejo Litoral e do Algarve, contudo a APPII considera importante aferir e esclarecer quais são as zonas do interior que o novo diploma estabelece e como estas são elegíveis. “Da primeira análise, verificamos que existem alguns concelhos e freguesias do Alentejo Litoral e do Algarve que são consideradas como zona interior. Uma medida positiva para os stakeholders turísticos do sector imobiliário”.
De acordo com a interpretação preliminar que a APPII faz deste diploma, os investimentos em fundos de capital de risco mantêm-se, nomeadamente para aquisição de activos imobiliários. “Estes continuam a ser elegíveis em todo o país para a obtenção de “Vistos Gold” e tem-se verificado ser uma atividade muito atractiva para os investidores, nomeadamente para os grandes investidores asiáticos, nomeadamente de Hong-Kong”.
Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII acredita que o Governo terá a sensibilidade para ouvir o sector do investimento imobiliário, para, nos próximos meses e mesmo anos, trabalhar com este para ultrapassar a recessão económica e projectar o relançamento da economia”.