O presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência não foi necessariamente taxativo mas, em rigor, nem precisava de o ser. Em conferência de imprensa, onde apresentou o quatro relatório de acompanhamento aos progressos de implementação do PRR, Pedro Dominguinhos assume como “praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e marcos nos prazos previstos, a não ser que exista a conjugação de condições muito favoráveis no tempo”, o mesmo será dizer, uma reprogramação à escala europeia deste pacote de medidas que implique, entre outras medidas, o alargamento dos prazos para lá de 2026.

O relatório agora conhecido aponta, desde logo, que 27 dos 103 investimentos analisados pioraram o seu estado entre Novembro de 2023 e fim de Junho de 2024. Em detalhe, a entidade presidida por Pedro Dominguinhos considera 31 preocupantes (30%) e nove (9%) críticos, quando no primeiro relatório de 2023 apontava para 21 (23%) investimentos preocupantes e três (3%) críticos.

É necessário “aproveitar todo o prazo disponível do PRR”, defendeu Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR, na apresentação do último relatório de acompanhamento.

“Temos vários investimentos que se irão concluir por contrato em dezembro de 2025 e é fundamental fazer uma análise”, disse, destacando que o pedido de pagamento previsto para dezembro de 2025 “tem 143 metas e marcos, são mais do que os que já cumprimos até este momento e tem 3.200 milhões de euros envolvidos”.

Tendo em conta este cenário, Pedro Dominguinhos referiu que seria “adequado que o Governo faça uma análise da exequibilidade ou se eventualmente é possível, garantindo o cumprimento e liquidez necessária, prorrogar três ou seis meses” o prazo, destacando que “esses meses adicionais seriam fundamentais”.

No relatório, a CNA-PRR recomenda assim que “seja estudada a possibilidade, de acordo com os regulamentos em vigor, e em estreita articulação com a Comissão Europeia, de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada”.

A demora excessiva na emissão de pareceres ou autorizações necessárias para a concretização de investimentos, a escassez de recursos humanos em vários beneficiários intermediários, a falta de regulamentação em alguns sectores, os atrasos nos pedidos de pagamento ou de alteração dos projetos (causados pela ineficácia das plataformas digitais), a não operacionalização do mecanismo do IVA, mas também o facto de alguns concursos terem ficado desertos, levando ao lançamento de novos procedimentos com preços base mais elevados, são os principais entraves à boa execução do PRR.

De acordo com a Comissão de Acompanhamento, à medida que se aproxima o prazo limite, “é cada vez maior a pressão para que os projetos sejam executados e a atenção à rapidez e qualidade das respostas que os beneficiários intermediários prestam aos finais não deve ser negligenciada”.

O Governo autorizou despesa que poderá ir até aos dois mil milhões de euros, para a segunda parceria público-privada (troço Oiã-Soure) da linha de alta velocidade ferroviária entre Porto e Lisboa.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira à noite, o executivo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a realizar a despesa inerente à segunda parceria a (PPP) da linha de alta velocidade, no montante máximo de 1,6 mil milhões de euros (exatamente 1.604.296.194,12 euros).

Em causa estará um contrato de concessão “para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã [Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro] e Soure [distrito de Coimbra]”, em regime de PPP.

O Governo autorizou também a IP a realizar despesa adicional no montante máximo de 395 milhões de euros (exatamente 395.046.779,01 euros) destinados à “execução dos projetos, expropriações e obras que foram objeto de candidatura a programa de fundos europeus CEF 2 [Mecanismo Interligar a Europa]”.

De fora da concessão ficará a componente da operação da linha, “sendo esta mantida na esfera do Estado, através da IP, S. A., a qual será remunerada através da cobrança de uma taxa, aos prestadores dos serviços de transporte, pela utilização da infraestrutura”.

O modelo da segunda PPP da linha de alta velocidade é em tudo idêntico ao da primeira, lançada em janeiro ainda por António Costa (PS), no caso correspondente ao troço entre Porto (Campanhã) e Oiã.

À data, o executivo socialista aprovou uma resolução em que autorizava 2,14 mil milhões de euros, incluindo possíveis 480 milhões de fundos europeus.

O concurso público para a concessão da primeira PPP já viu ser entregue uma única proposta, no caso do consórcio LusoLAV, que inclui as empresas Mota-Engil, Teixeira Duarte, Casais, Gabriel Couto, Alves Ribeiro e Conduril.

O Governo e 18 municípios assinaram acordos para a construção de 4 483 habitações, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia.

Na cerimónia foram assinados contratos para financiamento total da construção ou reabilitação de 4 483 casas. Destas, 4 130, no valor de 400 milhões de euros, nos concelhos da Moita, Alcochete, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sesimbra, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Seixal, todos na região de Lisboa, e 355 fogos, no valor de 54 milhões de euros nos municípios de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, na região Norte.

Os contratos foram assinados pelos Ministros Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na cerimónia em que esteve também presente o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Até agora já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com os municípios, que representam projectos num valor global de cerca de 720 milhões de euros para construção e reabilitação de mais de 6 700 fogos.

O Primeiro-Ministro, Luis Montenegro, que presidiu à cerimónia que decorreu na residência oficial do Chefe do Governo, assumiu o atraso no financiamento e salientou que “O Governo tudo está a fazer para o acelerar, para recuperar o atraso e para cumprir a meta temporal sem a qual” os seus fundos não serão pagos a Portugal.

Recorde-se que foram inicialmente inscrito 1400 milhões de euros no PRR para a construção de 26 mil fogos. O anterior Governo reforçou essa verba em 390 milhões de euros, contudo, o actual executivo constatou que esse valor “não era suficiente”.

“Precisávamos de mais 400 milhões de euros. Tomámos essa decisão recentemente, o que dá uma ideia do esforço que o Orçamento do Estado (OE) está a fazer para completar o financiamento que não foi devidamente assegurado no PRR. Estamos a falar de 790 milhões de euros que o Orçamento vai alocar a este programa”, sem os quais não só não era possível construir as casas programadas, como não era possível utilizar a verba do PRR.

Outro dos “entraves” à execução do plano prende-com com o “excesso de burocracia, de procedimentos”, que dificultam a aprovação das candidaturas e, portanto, a execução dos programas. “Não podíamos ficar à espera de que houvesse capacidade de resposta dos serviços para analisar meticulosamente projecto a projecto”, disse.

Neste sentido, a primeira acção foi negociar com a Comissão Europeia “um instrumento excepcional para ultrapassarmos este problema. Este instrumento, que está subjacente aos contratos agora subscritos, é um termo de responsabilidade que as câmaras assumem de cumprimento de todas as estipulações” a que são obrigadas.

A lógica é a de “eventuais desconformidades poderem ser corrigidas enquanto o processo anda e as obras estão no terreno. Em vez de estarmos à espera de resolver toda a pequena burocracia, queremos as obras a serem executas e esses problemas resolvidos”, afirmou.

A Câmara de Viana do Castelo abriu esta segunda-feira o concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo no local onde existia o prédio Coutinho, pelo preço base de 12,6 milhões de euros.

O anúncio da abertura do procedimento, esta segunda-feira publicado no Diário da República (DR), inclui a construção do edifício e arranjos envolventes no prazo de 720 dias.
O prazo para apresentação das propostas termina no dia 27 de Agosto, sendo que os concorrentes são obrigados a manter as propostas durante 66 dias a contar a partir daquela data.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965, foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.

A transferência do primeiro mercado permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.

De acordo com a análise custo benefício da construção do novo mercado municipal apresentada pela Câmara de Viana, em Junho, o investimento justifica-se “pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado actual”.

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O Município do Porto, através da Porto Vivo, SRU, está a reabilitar um prédio na Rua de Matias de Albuquerque, situado na freguesia de Campanhã. O investimento, que supera os 1,7 milhões de euros, permite intervenção que acrescenta 8 fogos ao parque habitacional da Porto Vivo, SRU.

O investimento, integralmente suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, vai acrescentar 8 fogos ao mercado de arrendamento acessível, com quatro fracções de tipologia T2 e quatro de tipologia T3.

Originário da década de 70 do século passado, o edifício encontrava-se em razoável estado de conservação, havendo, no entanto, sinais de deterioração provocados pelo decurso do tempo. As obras incluem uma readaptação à função habitacional, uma vez que a estrutura esteve afecta, ao longo dos últimos anos, à utilização enquanto Centro de Saúde.

Da autoria da arquitecta Diana Martins, o projecto prevê a existência de maior ventilação e iluminação interior, bem como a abertura das varandas existentes. Também o impacto urbanístico foi considerado nos trabalhos em curso, estando prevista a demolição dos anexos e a criação de um jardim.

Os trabalhos em curso estarão concluídos até Junho de 2026.

A comparação mensal dos indicadores revela de em Maio de 2024, face ao mês anterior a produção no sector da construção, corrigida de sazonalidade, diminuiu 0,9% na zona euro e 1,0% na UE. Quando em Abril a produção no sector da construção já tinha caído 0,4 % na área do euro e mantendo-se estável na EU, de acordo com as primeiras estatísticas do Eurostat.

Comparando o mês de Maio ao período homólogo de 2023 o gabinete de estatística da UE, aponta para um recuo de 2,4% da produção no sector da construção na zona euro, ao passo que na UE o recuo foi de 2,5%.

Entre os países para os quais há dados disponíveis, as maiores quebras anuais registaram-se na Suécia (-7,5%), Eslovénia (-7,4%) e Alemanha (-7,0%), com a Hungria (7,3%), Bulgária (4,4%) e Dinamarca (1,1%) a registarem as únicas subidas.

Já na comparação com Abril, a Croácia (-5,1%), Roménia (-4,1%) e Hungria (-3,8%) registaram os principais recuos e a Finlândia (1,9%), a Bulgária (1,1%), a Bélgica e a Espanha (0,3% cada) os maiores crescimentos.

Em Portugal, a produção na construção manteve-se estável na comparação homóloga e caiu 3,3% face a Abril.

O Estado Português, através da Infraestruturas de Portugal, viu esta quarta-feira, dia 17 de Julho, aprovada a candidatura submetida no âmbito do Programa “Connecting Europe Facility for Transport 2” (CEF 2), com vista a solicitar o cofinanciamento da Fase 1 do Projecto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondendo a uma comparticipação de 813 milhões de euros.

O referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal, na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa. Foram, ao todo, aprovadas 134 propostas, avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros.

“O substancial apoio que a União Europeia aprovou para a primeira fase do projeto de Alta Velocidade vem confirmar que a estratégia que está a ser prosseguida é a mais correta nas suas múltiplas dimensões”, afirma Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.

Este anúncio coincide com a autorização de despesa para o lançamento do concurso, com vista à execução do segundo troço da Linha de Alta velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondente a Oiã-Soure, após aprovação em reunião de Conselho de Ministros, num montante máximo de 1 604 296 194,12 euros (Valor Actual Líquido).

Para este projecto, a Infraestruturas de Portugal propôs a adopção de um modelo de parceria público-privada, abrangendo as componentes de concepção, projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, através de três contratos. Numa primeira fase são dois os troços –  Porto-Oiã e Oiã-Soure – e já numa segunda fase, de Soure-Carregado.

A concretização do projecto da LAV Porto-Lisboa, incluído no Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) contabiliza já um primeiro concurso, lançado em Janeiro de 2024, para execução do primeiro troço, Porto (Campanhã) – Oiã, sobre o qual o júri do concurso já se pronunciou sobre a proposta dada como válida.

O lançamento do terceiro concurso, referente à fase 2, troço Soure-Carregado, está previsto para o início do ano de 2026, estando em fase de conclusão o Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental, para sua submissão à Agência Portuguesa do Ambiente, para dar início à Avaliação de Impacte Ambiental.

A Mota-Engil assinou um acordo no México, com uma subsidiária da estatal Petróleos Mexicanos, para a construção de uma unidade industrial, incluindo um contrato de construção de cerca de 1,1 mil milhões de euros (1,2 mil milhões de dólares).

Num comunicado, publicado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Mota-Engil informa que, através da sua participada Mota-Engil México, “assinou um acordo com a Pemex Transformación Industrial, subsidiária da empresa petrolífera estatal mexicana, Petróleos Mexicanos (Pemex), para a construção de uma unidade industrial de fertilizantes em Escolín, Poza Rica, Estado de Vera Cruz”.

Segundo o grupo, o “acordo tem como objecto o desenvolvimento da engenharia, construção, financiamento e operação de uma unidade de produção de amoníaco, ureia e Adblue com uma produção equivalente superior a 700.000 toneladas por ano”.

A Mota-Engil explicou que “a construção desta unidade reduzirá a importação de fertilizantes e robustecerá de forma relevante a autonomia produtiva do setor agrícola no país”, sendo que, paralelamente, promoverá “igualmente soluções de sustentabilidade ambiental, através da redução da emissão de gases poluentes libertados para a atmosfera, que a incorporação de Adblue nos combustíveis promove”.

Este contrato estabelece que o cliente “entrega as matérias-primas principais (gás e água), sendo da responsabilidade do operador a transformação das mesmas e a entrega do produto final”, sendo que não existe, assegurou, “qualquer risco de variação do preço das matérias-primas e/ou responsabilidade na comercialização do produto final”.
“O projecto será desenvolvido em três fases, sendo que a primeira, com uma duração entre quatro e seis meses, envolve o desenvolvimento de estudos de viabilidade de engenharia”, disse a Mota-Engil, explicando que se segue a fase de construção, estimada em 42 meses, “com um investimento de 1,2 mil milhões de dólares americanos, seguindo-se a fase de operação técnica da unidade durante 20 anos”.

No acordo, a remuneração “será efectuada através das tarifas correspondentes aos pagamentos por disponibilidade durante o período de operação da unidade industrial de 20 anos”. A remuneração do investimento tem “uma tarifa fixa, actualizada anualmente à taxa de inflação, estando a componente de remuneração da operação indexada à performance”, destacou.

A Mota-Engil México será a empresa responsável pela coordenação global do projecto, indicou o grupo, “integrando a empresa associada Duro Felguera, que aportará a sua vasta experiência e `know-how` especializado em construção industrial e energia, num primeiro projecto em conjunto”.

A Câmara de Esposende apresentou publicamente a segunda fase dos trabalhos de reconstrução e ampliação da Escola Secundária Henrique Medina, um investimento estimado em 20 milhões de euros.

“Esposende merece uma escola secundária com qualidade, a exemplo do que o país está a construir”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, na sessão de apresentação realizada naquele estabelecimento de ensino, onde a equipa projectista, pela voz de arquitecta Cátia Ferreira, apresentou o projecto que será concretizando de modo a “melhorar a qualidade das instalações para os professores, alunos e funcionários”. Tendo como premissa a ligação entre os vários edifícios, o projecto procura responder às necessidades actuais de um edifício escolar do ensino secundário, de onde se destaca a criação de um ginásio como uma “mais-valia”.

Nesta segunda fase será concretizada a requalificação integral da escola, prevendo-se demolições, novas edificações, remodelações e arranjos exteriores. A intervenção prevê a requalificação e ampliação das salas de aula existentes, da zona da cozinha, bar e dos espaços de apoio aos colaboradores, bem como a requalificação do pavilhão gimnodesportivo, que integrará o referido ginásio. A intervenção engloba, ainda, a construção de um novo edifício e a requalificação de todos os espaços exteriores e da globalidade das infraestruturas prediais (redes de água, saneamento, electricidade). Todo o complexo terá ligações interiores entre os vários edifícios, circuitos que evitam percursos exteriores.

Para o presidente da Câmara Municipal, “este é um momento histórico para o concelho, atendendo ao investimento previsto e à obra que está projectada e que vai dotar o território de uma escola nova e contemporânea”. Benjamim Pereira fez questão de detalhar todo o processo, que remonta a 2014 e que foi marcado por um conjunto de vicissitudes, desde logo o facto de a obra ter sido excluída da Parque Escolar, programa governamental que contemplou intervenções em diversas escolas do país e que previa uma dotação de 14 milhões de euros para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina.

Apesar de sinalizada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses como “muito urgente” a obra integral nunca avançou. Ao invés da requalificação total, a escola foi parcialmente intervencionada numa primeira fase por via de um acordo estabelecido com o Ministério da Educação e Ciência, com o Município a aproveitar o financiamento do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Cávado. A obra orçou em 2,6 milhões de euros, tendo o Município assumido encargos financeiros superiores a 600 mil euros, referiu o autarca, notando que foi acertada a estratégia adoptada pelo Município, de executar a obra faseadamente, não obstante ter esbarrado com a incompreensão dos pais.
Na primeira fase da obra foi concretizada a requalificação da zona administrativa, papelaria e biblioteca, a construção de um novo auditório e a ampliação da cantina escolar, incluindo a demolição do Bloco D e ampliação do parque de estacionamento. A inauguração ocorreu em Maio de 2022, com a presença do Secretário de Estado da Educação à altura, António Leite, e, desde logo, o Município avançou com o projecto para a segunda fase da intervenção, que irá ser agora concretizada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O investimento global, incluindo a instalação de um Centro Tecnológico Especializado em Informática, eleva-se a cerca de 20 milhões de euros. “Não há memória de uma obra desta dimensão no Município”, afirmou.

Benjamim Pereira deixou claro que a obra terá de estar concluída até Junho de 2026 e que avançará no terreno logo que estejam cumpridos os formalismos legais, ou seja os procedimentos do concurso público e a autorização do Tribunal de Contas, sendo que está em curso a revisão do projecto. O autarca alertou que há sempre a possibilidade de impugnação do concurso, mas mostrou-se confiante de que o governo criará mecanismos para ultrapassar essas questões.

Deu nota de que durante o período em que decorrerem os trabalhos, a actividade lectiva decorrerá em contentores, instalações provisórias, mas com a qualidade que se exige. Ciente dos condicionalismos e transtornos associados a uma obra desta dimensão, referiu que haverá diálogo permanente e vincou que “a palavra-chave é compreensão”.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal agradeceu a permanente colaboração da direcção da Escola Secundária, tanto da anterior como da actual, destacando em particular o antigo director João Furtado, para quem pediu um aplauso.

Com uma população escolar superior a um milhar de alunos, mais de cento e vinte professores e cerca de meia centena de colaboradores, a Escola Secundária Henrique Medina, construída há cerca de quatro décadas, estará apta a atender às exigências do ensino actual. Esta intervenção reveste-se de um especial significado num contexto de afirmação enquanto comunidade que valoriza o conhecimento, numa aposta enquadrada na estratégia como Município Educador, que assume o seu papel fulcral no desenvolvimento sustentado do território, contribuindo, assim, para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.