Município do Porto e IHRU assinam acordo de 33,9M€
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Porto Vivo SRU e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração que ascende aos 33,9 milhões de euros destinados à reabilitação e construção de fogos no âmbito do 1.º Direito
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A Câmara do Porto, através da empresa municipal Porto Vivo SRU e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ascende aos 33,9 milhões de euros para reabilitação e construção de fogos no âmbito do 1.º Direito.
O pacote agora assinado inclui ainda financiamento para reabilitação das lhas da Lomba, no Bonfim, na qual se prevê gastar 7,5 milhões de euros. O Porto conta com 957 “ilhas” (uma espécie de corredores estreitos e, compridos, com casas muito pequenas, em fila, de cada um dos lados do corredor), das quais três são propriedade municipal.
Um segundo acordo foi também assinado entre a autarquia e o IHRU, com um montante de 688 mil euros, enquadrado no programa 1º direito e comparticipado a 100% pelo PRR, que irá ser canalizado para a reabilitação de 55 fogos, dispersos pela cidade em regime de renda apoiada.
A cerimónia contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
“O problema da habitação é complexo, multifacetado, e só terá resolução possível se for mobilizado um conjunto alargado de instrumentos e de iniciativas, públicas e privadas, de forma objectiva e pragmática”, acredita o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Por sua vez, Pedro Nuno Santos assumiu que “o desafio da habitação é dos maiores que enfrentamos no país”, mas “finalmente temos uma política perene, consistente e com financiamento para dar resposta à população mais carenciada, mas também à classe média”.
No Porto, o ministro com a pasta da Habitação lembrou que este momento de assinatura dos acordos era o “assinalar de um trabalho que já tínhamos iniciado antes” com as autarquias e que o 1.º Direito “é uma política que vai continuar a existir” para lá das verbas do PRR, assegurando que outros contratos virão no futuro.
Acordos já assinados ascendem a cerca de 90 milhões de euros
Este é o segundo acordo de colaboração que o Município do Porto assina com IHRU, depois de um primeiro, em Novembro de 2020, no valor de 56 milhões de euros, que abrangeu 1.740 famílias.
Na sequência desse acordo, já foram apresentadas mais duas candidaturas a financiamento de habitação para 221 famílias, com um investimento de mais de 4,12 milhões de euros. Está neste momento em curso uma terceira candidatura para 132 famílias.
Os 33.981.750 euros agora acordados com a Porto Vivo, SRU vão definir “a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito”, que contempla 185 agregados, correspondentes a 445 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas, incluindo o projecto piloto nas ilhas da Lomba, projecto cujo investimento ronda os 7,5 milhões de euros.
Na cerimónia de assinatura dos novos acordos, Rui Moreira sublinhou como o Porto “esteve sempre na linha da frente” no que diz respeito a políticas de habitação centradas nas pessoas mais carenciadas. “O investimento de muitas décadas na construção de habitação pública no Porto resultou numa peculiar configuração do seu parque habitacional, única a nível nacional”, afirma, referindo-se aos 13% da população que habitam em fogos de propriedade pública, “uma percentagem sem paralelo no resto do país”. No total, são 50 bairros de habitação social, com perto de 13 mil fogos municipais e cerca de um milhar propriedade do Estado, via IHRU.