A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) adjudicou à Edivalor a empreitada de construção do Porto Seco da Guarda, no Terminal Ferroviário de Mercadorias da Guarda (TFMG), num investimento superior a 3,7 milhões de euros e com um prazo de execução de nove meses.

O projeto prevê um conjunto de intervenções estruturais que visam modernizar e preparar o terminal para as exigências de uma logística mais integrada, eficiente e sustentável.

Das intervenções contempladas nesta adjudicação constam a extensão das vias-férreas para acomodar comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento, o reforço e ampliação do terrapleno, aumentando a capacidade de movimentação para mais de 45.000 contentores de 20 pés por ano, a vedação de perímetro e controlo de acessos, a construção de um edifício administrativo ou a alimentação elétrica para ligação de contentores frigoríficos.

Esta intervenção visa não só a modernização das operações, como também a criação das condições necessárias à obtenção de autorizações alfandegárias e tributárias. A obra inclui ainda a alteração da passagem de peões, garantindo a segregação e a segurança da circulação pedonal face ao tráfego ferroviário e logístico do terminal.

Os portos secos assumem um papel estratégico nas cadeias logísticas multimodais, funcionando como plataformas de concentração de mercadorias, armazenamento de contentores vazios e prestação de serviços logísticos de valor acrescentado. A sua integração eficiente com os portos marítimos, operadores ferroviários e rodoviários, bem como com os sistemas de informação e controlo, é fundamental para a competitividade do setor.

“A APDL reitera o compromisso em coordenar integralmente os portos secos com os portos marítimos e todas as partes interessadas envolvidas nas operações multimodais, promovendo uma colaboração sinérgica entre terminais marítimos, agentes marítimos e operadores de transporte terrestre”, pode ler-se no comunicado.

O Governo assinou um contrato com o Banco Europeu de Investimento, para um empréstimo de mil milhões de euros para obras de requalificação em quase 500 escolas.

As escolas terão de se candidatar às verbas para requalificação e o objetivo é que cheguem a 499 estabelecimentos de ensino. De acordo com o Jornal de Notícias, cerca de uma centena de escolas – a maioria no Norte e Centro – já foram autorizadas a arrancar com as empreitadas. O jornal avança que a primeira tranche de 300 milhões de euros já terá sido libertada e o concurso está previsto até ao verão.

O financiamento terá de ser executado até 2030. Além do empréstimo agora assinado com o Banco Europeu de Investimento, as obras serão financiadas por cerca de 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e verbas comunitárias como as do Portugal 2030.

O contrato assinado esta semana somou 48 escolas ao acordo já assinado há dois anos entre o anterior governo socialista e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na altura, no âmbito da descentralização, foram garantidas verbas num valor anunciado de cerca de 2 mil milhões de euros,

Com a lenta execução do PRR, que terá de estar concluído no final de 2026, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já propôs ao Governo a dispensa de revisão obrigatória dos projetos e a isenção do visto prévio das obras pelo Tribunal de Contas.

Duas moções de censura rejeitadas, o sinal de desconfiança numa moção de confiança, os avanços e recuos em torno dos esclarecimentos sobre a Spinumviva e voilá. Estão reunidos os ingredientes perfeitos para as terceiras eleições legislativas no espaço de três anos. Nesta fase, pouco caberá discutir se havia ou não razões para chegarmos a este ponto. As eleições estão agendadas e os partidos com assento parlamentar apresentaram os programas eleitorais que vão sujeitar ao escrutínio dos portugueses no próximo dia 18 de Maio. Pelo meio, os entraves próprios de um executivo em gestão e a forma como lida com investimento publico que fica congelado e com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que, antes da queda do Governo já estava com os prazos esmagados e melhor não ficou com a dissolução da Assembleia.

AD
PSD e CDS voltam a concorrer coligados, agora sem a companhia do Partido Popular Monárquico e, no essencial, mantêm a linha que vinham seguindo e que já tinham proposto nas últimas eleições. Desde logo a aposta num país mais competitivo, moderno e atractivo, apostando “na construção de mais habitação, flexibilizando regras e incentivando a reabilitação urbana, com mais casas públicas e financiamento municipal”. “Investi¬mos em infraestruturas estratégicas, como o grande programa de gestão de água, essencial para o consumo, agricultura e indústria”, pode ler-se. A Aliança Democrática propõe-se execu¬tar 59 mil casas públicas a preços acessíveis e disponibilizar financiamento para mais projectos municipais, num universo global não quantificado. O programa eleitoral da AD tem a particularidade de reassumir algumas das linhas que o Governo vinha assumindo, não sendo por isso de estranhar que, em muitas das alíneas que constam no documento, o tempo verbal usado seja o pretérito perfeito e não o futuro. Falamos, nomeadamente, da “flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluin¬do construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possi¬bilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa para garantir acesso à ha¬bitação” ou mesmo na área da coesão do território, onde a AD recorda que “assinámos contratos para construção de 124 novos centros de saúde e requalificá¬mos 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8M€ e de 274,9M€, respe¬ctivamente” ou as “26 escolas no Norte e Algarve através do PRR”. Pelo meio, a AD reitera a importância da “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade. Na agenda, consta também “continuar o investimento público directo na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências (utilizando o Plano de Recuperação e Resiliência e o PT 2030), bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado” ou “contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis, com custos acessíveis para os Estudantes”.

PS
Em relação ao Partido Socialista, o contexto em que decorrem estas eleições tem a particularidade de colocar os partidos a apresentar medidas ou a inaugurar obras propostas pelo executivo anterior. Veja-se, por exemplo, a área dos transportes, onde o PS propõe “o planeamento de longo prazo nas infraestruturas de transportes como essencial, desde logo, pelo tempo que demora entre o momento da decisão e a conclusão das obras, e pelos avultados investimentos que lhes estão associados. Além da rede ferroviária pesada, os sistemas de transporte metropolitano, os Metros, integram o primeiro nível de estruturação da rede de transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML) e (AMP). Tanto o Metropolitano de Lisboa como o Metro do Porto têm em curso obras de construção de novas linhas ou prolongamento das existentes. Em Lisboa, o Metro vai chegar à Estrela, a Santos, a Campo de Ourique e a Alcântara. Para Odivelas e Loures, está prevista uma nova linha de Metro Ligeiro. A sul do Tejo, planeia-se o alargamento do Metro Ligeiro até à Costa da Caparica e Trafaria. Todas estas linhas e prolongamentos têm sido, no entanto, planeadas de forma isolada, sem uma visão de rede para a AML. “Isto contrasta com o que se passa na AMP. No caso do Metro do Porto, estão em construção novas linhas na Baixa do Porto e entre o Porto e Gaia que estavam planeadas desde o início do sistema, que incluía também os outros prolongamentos que já estão em estudo”, lê-se. A habitação é também uma das prioridades do Partido Socialista, que se propõe a “criar instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior, ampliando as soluções já postas em prática pelo Partido Socialista, criando uma dotação anual, financiada por parte dos dividendos da CGD, destinada à promoção e manutenção de habitação pelas autarquias”. “Não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação, mas há um caminho claro: assumir a habitação como desígnio colectivo, com contributo do Estado, sector privado e cooperativo; assumir que é um direito de todos – não só dos mais carenciados, mas também da classe média, hoje igualmente excluída. Cabe ao Estado agir com coragem, escala e visão de futuro para responder àquele que é hoje o maior desafio nacional”, pode ler-se no documento que propõe “o reforço do parque habitacional público é a medida mais importante para ultrapassar a crise da habitação, não só para assegurar respostas acessíveis, mas também para, no conjunto da oferta, contribuir para a regulação dos preços”. Neste domínio, o PS propõe igualmente promover “a reorientação das entidades promotoras de políticas de habitação, nomeadamente o IHRU e a Construção Pública, no que respeita à respectiva autonomia e à valorização dos recursos humanos”. “O País já construiu mais de 120 mil casas por ano”, recorda o partido liderado por Pedro Nuno Santos, que sublinha, de igual modo que “actualmente, constrói cerca de 30 mil. Portugal tem capacidade para fazer mais apostando também na industrialização e em métodos construtivos mais rápidos e sustentáveis. Para reforçar o sector da construção, o PS vai assegurar a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projectos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afectar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projectos. O PS propõe também promover a industrialização do sector da construção e a construção verde, sustentável e projectos de eco-design, através de um quadro legal e concursal capaz de dinamizar o sector; estimular a digitalização dos sectores da Arquitectura, Engenharia, Construção e de Gestão ao longo do ciclo de vida de um Projecto ou, com data definida, concretizar até 2026 o Código da Construção.

Chega
Dos últimos a apresentar ao seu programa eleitoral, o Chega mantém incontornável a orientação em torno da habitação, defendendo a adaptação do Programa Nacional de acesso à primeira Habitação Jovem, ultrapassando as actuais limitações tais como: que sejam elegíveis ao apoio casais com um adulto com mais de 35 anos, que seja financiada a aquisição de terrenos mistos (urbano e rústico) e contemplado o investimento extra para requalificação de imóveis devolutos. O partido de André Ventura propõe Incentivar a construção e reforma urbana, promovendo-se o aumento significativo da oferta, que passa não só pela construção de novos imóveis e reabilitação do edificado existente, mas também pela resolução de desafios estruturais como a falta de mão-de-obra qualificada e a elevada burocracia nos processos de licenciamento e urbanismo, do mesmo modo que pretende proceder a uma reforma legislativa que assegure estabilidade e segurança jurídica, garantindo um quadro normativo claro e coerente, que permita uma resposta eficiente às necessidades habitacionais do país, nomeadamente, a implementação de políticas consistentes e de longo prazo para atrair capital nacional e estrangeiro, essencial para dinamizar o sector e aumentar a oferta habitacional. Não é, igualmente, de estranhar que a questão imigratória tenha uma linha no capítulo da habitação, naquela que é uma tónica da acção ideológica do Chega. Segundo o partido de André Ventura, “a política de imigração descontrolada agravou significativamente a crise habitacional, contribuiu para um aumento exponencial da procura, para a sobrelotação de habitações e consequentemente para o aumento desproporcional dos custos no mercado”. Pelo meio, o Chega propõe “estimular e incentivar a construção de habitação acessível por meio de parcerias entre o sector público e privado, utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos e estabelecendo rendas a custos controlados”.

IL
Tirando raras excepções, o que em muitos casos sobra em ideias genéricas falta em medidas mais concretas. É, de certa forma, o caso da Iniciativa Liberal que, no programa que preparou para as legislativas de 2025, espera “recuperar a confiança no mercado de arrendamento” e “aumentar a oferta de construção”. Para isso, o partido liderado por Rui Rocha defende que para aumentar a oferta de habitação, “é essencial disponibilizar mais terrenos para construção e maximizar a sua utilização, nomeadamente através da construção em altura, sempre em respeito pelos Planos Directores Municipais (PDM). Esta abordagem deve não só ser contemplada, como também incentivada na redacção deste Código”, sendo que para isso é importante promover “parcerias público-privadas com projectos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre)”. A Iniciativa Liberal, ao contrário daquelas que têm sido as posições assumidas pelos Governos nos últimos anos, acredita que o mercado de arrendamento impulsiona-se com medidas de índole positiva e incentivadoras da disponibilização do património e não com medidas impositivas ou castradoras de oferta nas suas diferentes gamas. De resto, a IL pretende criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático para projectos de construção em áreas de elevada procura definidas no PDM, com requisitos pré-definidos e fiscalização rigorosa, simplificar a legislação de arrendamento e os processos de licenciamentos municipais e simplificar o quadro regulamentar e eliminar normas desnecessárias que encarecem a construção e facilitam a corrupção. O partido de Rui Rocha propõe igualmente Reformar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assim como “adoptar um modelo digital de submissão e avaliação de pedidos, com prazos vinculativos para resposta, para evitar atrasos injustificados”.

Bloco de Esquerda
Invariavelmente, o Bloco de Esquerda também aponta baterias à questão da habitação, mas numa perspectiva algo distinta. Para este colectivo, tão importante quanto a construção de habitação pública é o limite de rendas no património que existe. “Temos sido o país da zona euro com maior aumento de preços da habitação e somos um dos países do mundo onde as casas são mais caras. O preço da habitação é uma condenação dos jovens e uma angús¬tia para os mais velhos e está a empobrecer a maioria”, pode ler-se no programa do Bloco, para quem “mudar de vida é ter uma casa decente e que o salário a possa pagar. Vamos estabelecer um tecto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis; parar a construção de hotéis; reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo; acabar com os vistos gold e construir casas públicas para baixar os preços”. “O Bloco luta para garantir serviços públicos de qualidade na habitação, saúde, educação, transportes, transição energética e combate à poluição fóssil”, pode ler-se no programa do Bloco que será sufragado a 18 de Maio.

PCP
O caminho da alternativa que é definido pelo PCP traça-se não apenas ao nível da primeira habitação como para o alojamento. No programa pode ler-se que “no Ensino Superior e na Ciência é decisivo garantir o acesso de todos os estudantes, eliminando as propinas de todos os ciclos e reforçando a acção social escolar, designadamente no alojamento, concretizando, a partir de edifícios públicos já existentes e de construção nova, a abertura de 30 mil novas camas públicas nos próximos 3 anos. Para os comunistas, o direito à habitação está hoje comprometido. A resposta a esta necessidade exige um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB, canalizado para as necessidades de construção, reabilitação e manutenção a concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação, a criar, que contribua para alargar o arrendamento de carácter social e a custos acessíveis dirigido a diversas camadas da população. Entretanto são necessárias medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas – com a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da “Lei dos Despejos”, a estabilidade dos contratos fixando em 10 anos o período mínimo para a sua duração. Os comunistas procuram alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados mobilizando património público para fins habitacionais, apoiando o movimento cooperativo; criando programas de residências universitárias com construção a custos controlados de acesso gratuito, dotar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de meios necessários e equipas técnicas, bem como requalificar o parque habitacional que é sua propriedade. A questão do modelo em que a construção deve ser desenvolvida está também nas linhas programáticas do PCP, nomeadamente ao nível das grandes infraestruturas, que para os comunistas “têm de ser integradas, garantindo a sua natureza e gestão públicas, numa visão de médio e longo prazo do desenvolvimento e incorporação de produção nacional. O Plano Nacional de Investimentos PNI2030 deve ser redefinido para dele excluir em definitivo o recurso ao modelo das PPP”

Livre
Do lado do Livre, liderado por Rui Tavares, surge a intenção de garantir o direito à habitação (prioridade à publica e cooperativa), criando o serviço nacional de habitação, estipulando o objectivo de alcançar 10% de habitação pública até 2040, constituindo um fundo para as políticas para a habitação pública (atribuir 1.000 milhões de euros anuais para a habitação pública para alcançar 600 mil fogos de habitação social e arrendamento acessível), implementando e alargando a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, reabilitando o parque imobiliário público, aumentando as vagas em residências de estudantes, criando o Balcão da Habitação e reforçando o IHRU. O Livre defende igualmente o combate à especulação imobiliária, revogando as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a chamada lei dos solos-, implementando uma política fiscal na habitação (através do aumento do imposto sobre mais-valias considerando 100% do valor para englobamento para venda de segundas habitações por mais de 250 mil euros e ainda através da proibição de compra de casas de férias por cidadãos não residentes em Portugal durante cinco anos). Neste ponto, o Livre quer ainda restringir e limitar a renovação de licenças de Alojamento Local (AL) em áreas com forte pressão turística, rever o estatuto de benefícios fiscais para imóveis e reformular o cálculo do IMI reduzindo para habitação permanente e aumentando para imóveis devolutos;

“Temos previsto acabar as obras ferroviárias no final deste semestre, final de junho/princípios de julho, e depois entra-se na fase de certificação, e a fase de certificação é uma fase que nós não sabemos quanto tempo é que vai durar, porque depende de entidades independentes sobre as quais a IP não tem qualquer controlo”, disse hoje Henrique Teles.

O responsável da IP falava durante o Seminário de Transporte Ferroviário organizado pelo Transportes & Negócios, que decorre hoje num hotel no Porto.

“Esperamos que no segundo semestre estejam as certificações completas. O senhor ministro [das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz] já disse que [a certificação] ia sair no verão, portanto é essa a nossa expectativa, de termos no verão a certificação concluída” referiu.

No dia 31 de março, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que a obra de construção civil da Linha da Beira Alta estava concluída, mas lembrou que o período de certificação deverá demorar “alguns meses” e condicionar a sua reabertura.

“Ficou hoje claro que no primeiro trimestre de 2025 ficou concluída a obra de construção civil e agora vamos iniciar os passos para a certificação para a abertura comercial”, informou Miguel Pinto Luz, na ocasião.

O ministro das Infraestruturas e Habitação realizou naquele dia uma visita técnica à linha ferroviária da Beira Alta, entre as estações ferroviárias de Mortágua e de Pampilhosa.

No final do percurso, na estação de Pampilhosa, Pinto Luz disse aos jornalistas que o processo de certificação é longo e “vai demorar seguramente alguns meses”. Por isso, não avançou qualquer data para a sua reabertura.

A Linha da Beira Alta encerrou em abril de 2022 para ser alvo de obras de modernização, por um período previsto de nove meses.

Em novembro de 2024 reabriu o troço entre a Guarda e Celorico da Beira, enquanto o troço entre Celorico da Beira e Mangualde acabou por abrir ao serviço comercial no dia 06 de abril.

De acordo com Pinto Luz, a estratégia que o Governo delineou no ano passado com a Infraestruturas de Portugal (IP), de abertura parcial de cada um dos troços, “é uma estratégia vencedora”, porque foi “permitindo aos concidadãos a utilização desta linha”.

Aos jornalistas realçou que o investimento numa obra “desta magnitude e complexidade” ficou abaixo dos 675 milhões de euros, financiada a quase 50% com fundos comunitários.

“Esta obra é de relevantíssima importância, nomeadamente a Concordância da Mealhada. Nós não podemos trabalhar rodovia, ferrovia, separado daquilo que é a política dos portos nacionais, aquilo que é a política de logística”, afirmou.

Para o ministro, o investimento em ferrovia deve ser uma prioridade, uma vez que “Portugal está muito à frente da média europeia em termos de rodovia, mas está muito atrás da média europeia em termos de ferrovia”.

A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) disponibilizou ao Governo da Guiné-Bissau quatro milhões de euros para a construção de um pavilhão desportivo e a reabilitação de um liceu em Bissau, num projecto que irá beneficiar 6.500 alunos.

“É um projecto que nos vai ajudar a ter boas escolas” na capital guineense, defendeu um dos directores gerais do ministério da Educação guineense, Idrissa Camará.

Idrissa Camará apresentou, no Centro Cultural Franco-Guineense, em Bissau, o projecto gerido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O responsável disse que o apoio da AFD vai ajudar o sistema educativo, em Bissau, a recuperar o número de alunos nas escolas.

No entanto, diz a Lusa, Camará referiu que o projecto contempla a reabilitação de 37 salas de aulas do Liceu Agostinho Neto, em avançado estado de degradação, o que fará com que o estabelecimento passe dos actuais cerca de dois mil alunos para quatro mil alunos.

A transição para edifícios com balanço energético zero (ZEB) é um dos grandes desafios e uma oportunidade transformadora para a arquitectura contemporânea. A pensar nisso, as marcas Zehnder, Griesser e Knauf Insulation, em parceria com a Ordem dos Arquitectos, organizam no próximo dia 27 de Maio, em Lisboa, o evento “Habitação 360º: ZEB – Arquitectura para um Futuro com Balanço Energético Zero”.

Destinado a arquitectos, projectistas e profissionais do sector da construção, o encontro propõe uma tarde intensiva de conteúdos técnicos e partilhas práticas, com o objectivo de capacitar os profissionais para o novo cenário regulamentar e construtivo associado ao padrão ZEB (Zero Emissions Building).

O programa tem início com a intervenção de Marlene Roque, representante da Ordem dos Arquitectos, que abordará os requisitos técnicos e normativos exigidos para projectos que pretendam cumprir (e superar) os objectivos ZEB.
Segue-se uma demonstração teórica e prática de soluções 360º, com maquetas expositivas das três marcas organizadoras, focadas em estratégias integradas de isolamento térmico e acústico, ventilação mecânica controlada e sombreamento inteligente, componentes fundamentais para garantir conforto e desempenho em edifícios de nova geração.

A tarde termina com um momento de cocktail e networking informal, pensado para a partilha de ideias e construção de novas ligações profissionais.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê disponibilizar, nos próximos anos, cerca de três mil novas habitações municipais. Números que constam do mais recente relatório apresentado no Conselho Municipal de Habitação (CMH) e que advém dos investimentos que têm sido feitos na regeneração das zonas degradadas da Capital.

“Lisboa tem um lado abandonado e desqualificado que exige maior atenção por parte dos políticos. Neste contexto, criámos o Programa Melhor Cidade, com o objectivo de intervir nessas zonas esquecidas, melhorando a coesão territorial e a qualidade do espaço construído, colocando aqui toda a nossa energia, sabendo que ainda há muito por fazer”, afirmou Joana Almeida, vereadora do Urbanismo, na reunião do CMH.

Em jeito de balanço, Joana Almeida, destacou os progressos significativos na requalificação da Quinta do Ferro, onde serão criadas 90 habitações com renda acessível, novos espaços verdes, uma praça e um estacionamento subterrâneo. Joana Almeida sublinhou ainda a relevância da recente aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Vale de Chelas, uma medida estratégica com impacto alargado na cidade.

No actual mandato, foi ainda aprovada a alteração ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que viabiliza o desenvolvimento de um novo bairro sustentável, com aproximadamente 2400 habitações em terrenos municipais, equipamentos públicos e um parque urbano com cerca de oito hectares.

Estas intervenções integram-se no âmbito do Programa 5 Vales que contempla acções estruturantes também na Avenida Almirante Reis, no Vale de Alcântara e na encosta da Ajuda, zonas prioritárias para a requalificação e coesão territorial.

Também destacado foi o processo de loteamento municipal do Casal do Pinto, actualmente em fase final, que permitirá a construção de cerca de 200 novas habitações municipais e um novo jardim.

Foi, ainda, referida a conclusão recente da primeira fase da Via Estruturante de Santa Clara, um eixo rodoviário que melhora a mobilidade, segurança e conforto, especialmente para os utentes mais vulneráveis. Financiada pelo PRR, esta fase inclui a requalificação da Avenida Glicínia Quartin e vias adjacentes. Quando totalmente concluída, a via ligará as Galinheiras e a freguesia de Santa Clara à restante cidade.

Através da dinamização de zonas e bairros de Lisboa identificadas como áreas prioritárias para intervenção, a CML tem desenvolvido vários projectos, nomeadamente de requalificação do espaço público, infraestruturas, e regularização cadastral nas 10 AUGI da cidade – Bairro do Alto do Chapeleiro, Bairro dos Sete Céus, Quinta do Grafanil, Quinta da Torrinha, Galinheiras, Quinta da Mourisca, R. Particular à Az. da Cidade, Quinta do Olival, R. Particular à Az. Lameiros e Azinhaga Torre do Fato.

No contexto da regularização dos bairros ex-SAAL, foram concretizados em 2022 os recenseamentos dos bairros Horizonte, Carlos Botelho e Portugal Novo e em 2023 foram aprovados os loteamentos dos dois primeiros. As obras de urbanização do espaço público no Bairro Horizonte terão início este ano, estando já definidos os critérios de regularização das habitações. Para breve está previsto o lançamento de um concurso de ideias para a requalificação do Bairro Portugal Novo e, ainda este mês, um concurso para cooperativas destinado à construção de um edifício com 12 habitações em Benfica.

Também o Bairro Padre Cruz, Bairro da Boavista e Bairro São João de Brito foram já objecto de loteamento municipal e acções de requalificação, que continuarão ao longo do próximo mandato.

Filipa Roseta, vereadora da Habitação, realçou, ainda, que “a regeneração urbana destes bairros está a ser feita com e para a população local”, num processo iniciado há três anos, fortemente participado pelas juntas de freguesia e associações de moradores, no âmbito dos Gabinetes de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP).

O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) lançou esta terça-feira, dia 13 de maio, o concurso público para a construção de uma residência de estudantes com 152 camas no campus da instituição, por três milhões de euros mais IVA. O procedimento foi publicado no Diário da República, que define o dia 27 como data-limite para apresentação de propostas. A empreitada tem um prazo de execução de 330 dias.

A obra significa “um reforço no alojamento de estudantes e a diminuição da quantidade de alunos que são colocados na Guarda e vão embora por não conseguirem arranjar alojamento”, assegura o presidente do IPG, Joaquim Brigas. O equipamento foi validado e homologado, em Outubro de 2024, pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, num investimento estimado de 3,7 milhões de euros financiado em 85 por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Joaquim Brigas lembrou que há outro projeto adjudicado recentemente pela Câmara da Guarda, por 4,5 milhões de euros, para a construção de uma residência de estudantes com 128 camas a disponibilizar aos alunos do IPG. “É muito positivo, no sentido de haver maior oferta para poder alojar mais estudantes. Segundo os registos dos últimos anos, costumávamos ter à volta de 300 estudantes que não ficavam na Guarda por dificuldades de alojamento. As duas residências a construir não são a solução total para o problema, mas é uma ajuda para o resolver”, admitiu Joaquim Brigas.

ara o presidente do Politécnico da Guarda, apesar destas duas residências, continua a haver espaço para investimentos privados. “Há muitos estudantes que, não tendo condições para apoio social e com possibilidade de pagar valores de mercado, precisam de quartos com todas as comodidades”, realçou. Na sua opinião, essa oferta não existe atualmente “em termos suficientes na Guarda”, pelo que o IPG tem feito contactos para ver se há privados a construir ou a adaptar espaços para alugar a estudantes.

“Não é negócio do Politécnico, mas podemos ajudar ou divulgar essas eventuais existências para que os nossos alunos possam procurar e arrendar”, acrescentou. O Politécnico da Guarda também conseguiu a aprovação de uma residência estudantil para Seia, onde funciona a sua Escola Superior de Turismo e Hotelaria (ESTH).

O Grupo AM48, promotor imobiliário com 12 anos no mercado nacional, anuncia que recebeu autorização da CMVM para conversão de algumas sociedades do Grupo em OIAs (Organismos de Investimento Colectivo), sob a forma societária de SICs (Sociedades de Investimento Colectivo). Uma transformação estratégica profunda na estrutura do Grupo de empresas, avançando para um modelo regulado e supervisionado pela CMVM.

O Grupo avança agora para o próximo passo que é o registo da carteira e valorização dos activos, e consequente registo da conversão das empresas para os modelos solicitados e aceites.

A transformação assenta na adopção de uma arquitectura institucional, suportada por veículos de investimento regulados, como Organismos de Investimento Colectivo (OIC), incluindo Sociedades de Investimento Colectivo (SICs) e Fundos de Investimento. Estes veículos de investimento serão geridos de forma independente por uma Sociedade Gestora (SGOIC) devidamente autorizada pela CMVM, neste caso a Haitong Global Asset Management, SGOIC, e com o banco depositário das acções o BNI, conforme exigido por lei.

“Este importante passo reforça o compromisso do grupo com elevados padrões de transparência, mitigação de risco e confiança institucional, adoptando uma arquitectura alinhada com os mais elevados standards de investimento e gestão de activos imobiliários”, explica comunicado do grupo. “A transição para um modelo regulado pela CMVM reforça a confiança do mercado, introduz supervisão externa rigorosa e permite à AM48 operar com os mesmos critérios de compliance e governance utilizados pelas maiores gestoras de activos”.

O novo modelo não altera os projectos em curso, mas sim dota os mesmos de maior estabilidade, disciplina de capital e alinhamento estratégico, abrindo portas, simultaneamente, para novas geografias de investidores.

A transformação foi acompanhada por parceiros especializados nas áreas jurídica (EY Law), fiscal (PWC e EY) e de governance e trata-se de um ponto de viragem na trajectória de crescimento do Grupo de empresas AM48, reforçando o posicionamento do mesmo como uma plataforma de investimento robusta.

“Este é um passo decisivo no processo de transformação estratégica da AM48. Estruturamo-nos como um grupo de empresas que está preparado para gerir e potenciar activos imobiliários com elevados padrões de rigor e eficiência, em linha com as melhores práticas do sector financeiro e imobiliário internacional,” Esta transformação representa o início de uma nova era para o Grupo AM48. Estamos a construir uma organização com visão estratégica, preparada para competir e crescer num mercado cada vez mais exigente, com independência, inovação e responsabilidade,” afirma Francisca Martins, administradora do Grupo AM48.

“Com esta nova estrutura, entramos num novo ciclo de crescimento sustentado. Alinhamos a nossa organização com os modelos de actuação dos grandes Grupos internacionais, posicionando-nos como uma plataforma de investimento altamente qualificada, transparente e capaz de gerar valor com segurança,” reforça o novo presidente do Conselho de Administração do Grupo AM48, Leandro Silva.

Esta transição, a que deu origem uma nova estrutura de governance, contou com uma equipa multidisciplinar, coordenada e liderada por Alejandro Martins, e de profissionais internos e externos, altamente empenhados e especializados, que irão assegurar a continuação da visão estratégica e a consolidação do novo ciclo do Grupo.

O inquérito AICCOPN junto dos empresários do sector revela que, no 1.º trimestre de 2025, 63% das empresas do sector da Construção Civil reportaram uma estabilização da actividade global. Este valor traduz um ligeiro aumento face aos 60% registados no último trimestre de 2024. Adicionalmente, cerca de 30% das empresas manifestaram uma perspectiva mais positiva, assinalando um crescimento da actividade, uma proporção muito próxima dos 29% verificados no trimestre anterior.

Apesar deste enquadramento, o sector continua a enfrentar obstáculos estruturais relevantes. A escassez de mão de obra especializada permanece como o principal constrangimento, apontado por 86% das empresas do segmento das obras privadas e por 75% das empresas de obras públicas. Trata-se de um problema persistente e transversal a todo o sector, comprometendo a capacidade de resposta das empresas e dificultando o decurso da sua normal actividade.

O preço das matérias-primas constitui outro factor de pressão, sendo identificado como um entrave por 39% das empresas do segmento das obras privadas. Os preços anormalmente baixos também continuam a afectar significativamente o sector, sendo referidos por 32% das empresas que operam em obras públicas.

Construção em trajectória de crescimento no Início de 2025

As preocupações dos empresários surgem numa altura em que o sector da construção tem vindo a revelar sinais consistentes de crescimento em múltiplos indicadores de actividade. De acordo com a estimativa rápida divulgada pelo INE, o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um crescimento de 1,6%, no 1.º trimestre de 2025, após uma variação de 2,8% no trimestre anterior. Este resultado reflecte um abrandamento do consumo privado, bem como uma desaceleração das exportações de bens e serviços.

No mercado imobiliário, destaca-se o crescimento expressivo da área licenciada pelas autarquias nos primeiros dois meses de 2025, com variações homólogas de +28,3% nos edifícios habitacionais e
+17,6% nos edifícios não residenciais. No mesmo período, o número de fogos licenciados em construções novas ascendeu a 6.641, representando um aumento de 28,3% face aos 5.176 registados nos dois primeiros meses de 2024, ou seja, mais 1.465 habitações.

No que diz respeito ao Índice de Custos de Construção de Habitação Nova, no mês de Fevereiro de 2025, registou-se um crescimento de 3,1%, em termos homólogos, resultante da estabilização da componente dos materiais e de um aumento de 6,9% na componente referente à mão de obra.
De acordo com dados do Banco de Portugal, em Março, o montante de crédito às empresas do sector da construção aumentou 3,8% face ao mesmo mês de 2024, totalizando 6,5 mil milhões de euros, em contraste com a redução de 0,1% observada no stock de crédito total. No mesmo período, o crédito vencido registou uma diminuição de 18% no sector da construção, bastante superior à contracção de 6,8% verificada no total da economia, o que evidencia uma melhoria significativa na qualidade do crédito associado ao sector.

No mercado das obras públicas, até ao final do mês de Março de 2025, apesar da redução de 28% no montante das empreitadas promovidas, observa-se um acréscimo de 62%, em termos homólogos e temporalmente comparáveis, no montante dos contratos de empreitada celebrados e registados no Portal Base, que totalizaram 1.301,6 milhões de euros.