72M€ para 1º Direito em Braga
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação em Braga terá um investimento 72 milhões de euros, que irão permitir criar 691 novos fogos. O balanço feito pela autarquia contabiliza em 2022 o apoio, via BragaHabit, a 1517 famílias
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Em 2022, a BragaHabit apoiou 1.517 famílias nos quatro regimes de apoio que estão previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga: arrendamento apoiado, subarrendamento, Regime Directo de Apoio ao Arrendamento (RADA) e residências partilhadas. Este número representa um aumento de 22% no número de apoios habitacionais em vigor face ao ano transacto.
Ao longo dos últimos 12 meses, o município assinou 12 contratos de atribuição de apoio em regime de arrendamento apoiado e 7 contratos de atribuição de apoio em regime de residência partilhada. Foram ainda concretizados 11 processos de mobilidade entre famílias.
Para o próximo ano a autarquia prevê um aumento significativo das atribuições em regime de arrendamento apoiado com a conclusão das obras de reabilitação no Bairro de Santa Tecla que libertarão cerca de 30 habitações que, neste momento, estão a ser utilizadas como fogos de transição. Mas o aumento deve-se sobretudo às revisões do Regulamento de Apoio à Habitação, que alargou as condições de acesso aos apoios sociais da BragaHabit.
O balanço feito pela autarquia destaca ainda a criação, em 2022, de novos programas de apoio habitacional, com o lançamento do Banco de Bens e Equipamentos, o Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética e a regulamentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível e do Programa de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente, que será concretizado em 2023 com a criação de um Regime de Apoio Directo ao Empréstimo, no sentido de apoiar as famílias com baixos rendimentos que se vêm confrontadas com uma subida abrupta da sua taxa de esforço.
Durante este ano foi também aprovada a actualização da Estratégia Local de Habitação, no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que prevê um investimento de 72 milhões de euros no que diz respeito à BragaHabit e que vai abranger 691 fogos e 1.907 pessoas, para reabilitação do seu parque habitacional, bem como a aquisição e construção de novos fogos até ao ano de 2026. Neste momento, a BragaHabit conta já com 12 contratos de comparticipação financeira assinados com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do 1º Direito, tendo assegurado um financiamento de 100%, na ordem dos 7 milhões de euros para a reabilitação de 146 fogos no Bairro das Andorinhas e na Praceta Padre Sena de Freitas.