Pedro Nuno Santos demite-se: a queda do ‘super ministro’ com a pasta da ferrovia e habitação
Pedro Nuno Santos era, até agora, considerado um dos homens fortes do executivo de António Costa, confiança atestada pelos sete anos que leva de Governo (em várias funções) mas também por representar o braço político de ligação do Governo à ala mais à esquerda do PS
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Resistiu à revogação, decidida pelo primeiro-ministro, do diploma em torno da localização do novo Aeroporto de Lisboa, apenas um dia depois de ter sido publicado em Diário da República. Resistiu à investigação em torno da empresa do pai e dos negócios feitos com o Estado ou mesmo a nomeação da sua mulher para o cargo de chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Não resistiu ao caso da polémica indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, poucas semanas antes de a antiga vogal do Conselho de Administração da transportadora aérea assumir a presidência da NAV, empresa pública responsável pela navegação aérea.
Pedro Nuno Santos era, até agora, considerado um dos homens fortes do executivo de António Costa, confiança atestada pelos sete anos que leva de Governo (em várias funções) mas também por representar o braço político de ligação do Governo à ala mais à esquerda do PS. Tão criticado quanto elogiado pela sua “frontalidade” e “coragem” política, o agora ex-ministro das Infra-estruturas e da Habitação demite-se do Governo e protagoniza a primeira saída de um ministro com inequívoco peso político neste executivo. Pedro Nuno Santos não sai sem deixar para trás algumas polémicas acumuladas, mas nem por isso deixará de ter o apoio das bases do partido.
Na memória estão ainda dois quentes dias de Junho quando o Ministério das Infraestruturas anunciou uma nova solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, prevendo a construção de um aeroporto na atual Base Áerea n.º 6 do Montijo até 2026 e outro no Campo de Tiro de Alcochete, para entrar em funcionamento em 2035, que substituiria o Humberto Delgado. Foi mesmo publicado um diploma em Diário da República. Menos de 24 horas depois, António Costa acabou por revogar esse diploma. “O primeiro-ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”, lê-se no comunicado enviado pelo Gabinete do primeiro-ministro. O ministro assumiu “a inteira responsabilidade” pelos “erros de articulação e comunicação” no processo com o Governo, pedindo desculpa, mas afirmando que esta “falha” não “manchava” a sua relação com António Costa.
Saída ‘inevitável’
A notícia foi conhecida ao início da madrugada desta quinta-feira, através de um comunicado do Ministério dos Transportes enviado às redações. A nota oficial revela que o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, também pediu para deixar o Governo. O até agora ministro Pedro Nuno Santos diz que apresenta a demissão ao primeiro-ministro devido às onda de choque do caso da indemnização paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. “Face à percepção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro”, refere o comunicado.
O Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebera uma indemnização de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP. Ao cabo de meses, seria nomeada pelo Executivo para a presidência da NAV – Navegação Aérea de Portugal.
No início desta semana, os ministros das Finanças, Fernando Medina, e o demissionário Pedro Nuno Santos, solicitaram à administração da companhia aérea de bandeira “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” firmado com Alexandra Reis.
O teor dos esclarecimentos da TAP foi conhecido ao início da noite de terça-feira: segundo a transportadora, Alexandra Reis começou por pedir 1,4 milhões de euros de indemnização para cessar funções, tendo acabado por receber 500 mil euros.
“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500 mil euros a pagar”, indica o documento da TAP. O Governo enviou o esclarecimento da TAP para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
No comunicado enviado esta madrugada às redações, o Ministério das Infraestruturas adianta que autorizou um pedido da administração da TAP para avançar com a rescisão de contrato com a administradora Alexandra Reis. A gestora deixou a companhia aérea em fevereiro deste ano, depois foi trabalhar para a NAV e mais tarde para o Governo.
“No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração”, começa por explicar a nota oficial.
“Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis”, adianta o Ministério até agora liderado por Pedro Nuno Santos.
A TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo de rescisão contratual com Alexandra Reis.