“Mais Habitação”: Associação acusa Governo de querer matar Alojamento Local
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) diz que o Governo pretende acabar com o alojamento local e, “não o querendo fazer agora, adiou o seu fim para 2030”.

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O Governo vai proibir as emissões de novas licenças de alojamento local (AL), abrindo apenas excepção às licenças para “alojamento rural numa faixa de concelhos do interior do país onde não há pressão urbanística e onde o alojamento rural pode ser um contributo importante para a dinamização económica desse território”.
António Costa adiantou ainda que as actuais licenças de AL, já concedidas, “serão sujeitas a reavaliação em 2030, para ver se se justifica ou não se justifica serem mantidas”. Depois disso, explicou, “serão sujeitas a uma revalidação periódica”, a cada cinco anos.
O Governo vai também dar benefícios fiscais a quem puser imóveis de AL no mercado de habitação permanente. “Iremos permitir, a todos aqueles proprietários que actualmente tenham fogos em regime de alojamento local e que os transfiram para regime de alojamento habitacional, uma isenção de taxação zero em sede de IRS daqui até 2030, desde que optem por tirar o imóvel do alojamento local para alojamento habitacional até ao final de 2024.” Assim, quem entre Fevereiro de 2023 e final de 2024 transfira os seus imóveis em AL para alojamento habitacional terá “direito a taxação zero de rendimentos prediais até 2030”.
Foi também anunciada a criação de uma “contribuição extraordinária” sobre o AL, e que reverterá a favor do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas cujo valor não está ainda definido. O Governo refere ainda que haverá lugar a caducidade das licenças por qualquer causa de transmissão.
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) diz que o Governo pretende acabar com o alojamento local e, “não o querendo fazer agora, adiou o seu fim para 2030”. Esta é uma reação às medidas para a habitação anunciadas esta sexta-feira pelo Executivo de António Costa.
“Só assim se compreende o conjunto de medidas apresentadas hoje entre as quais destacamos o fim dos atuais registos em 2030, as reavaliações de cinco em cinco anos, bem como a aplicação de uma taxa extraordinária”, diz a associação liderada por Eduardo Miranda, acrescentando que “todas estas medidas irão criar não só uma enorme incerteza perante o investimento privado como torná-lo inviável”.
Em comunicado, a ALEP diz que “também não entende a causa desta perseguição do Governo ao alojamento local já que este setor é o menor dos problemas do Executivo no que toca à habitação” e que “mais uma vez o AL é usado como bode expiatório”.
E acrescenta: “Quando em Portugal existem 723.000 imóveis vazios, não serão, com toda a certeza os 100.000 alojamentos do AL, na sua grande maioria fora dos centros urbanos, que prejudicam a habitação”.
Eduardo Miranda, presidente da ALEP defende que “até hoje, a ALEP sempre colaborou com os vários Governos de forma a que o setor fosse crescendo de forma sustentável. Nunca houve qualquer tipo de falha de comunicação. Fomos, hoje, surpreendidos com todas estas medidas gravíssimas sem nunca termos sido ouvidos sobre as mesmas por nenhum representante do Governo”.
E o comunicado acrescenta que “um setor que contribui com mais de 40% do alojamento do turismo nacional merece um tratamento diferente. O sucesso do turismo nacional e da economia do país está a ser colocado em causa e não podemos compactuar com estas medidas irresponsáveis”.
“Matar o alojamento local é matar o nosso turismo e isso não pode acontecer”, finaliza.
Este conjunto de medidas “procuram responder de forma integral a todas as diferentes dimensões onde devemos agir: aumentar a oferta de habitação para arrendamento, simplificar o processo licenciamento e apoiar as famílias”, sublinhou António Costa.
As medidas agora aprovadas vão ficar em discussão pública durante um mês para serem levadas à Assembleia da República a 16 de Março.