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O Governo português aumentou a linha de financiamento para Angola de 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros. O anúncio foi feito na cerimónia de assinatura de dois protocolos entre os ministérios das Finanças de Portugal e de Angola, em Luanda. Em visita oficial a Angola, Fernando Medina, titular da pasta das Finanças de Portugal e Vera Daves, sua homóloga angolana assinaram hoje de manhã o acordo sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e o contrato de financiamento da fase I, do Projecto de Construção das Infraestruturas da nova vila da Muxima.
“Conseguimos hoje dar dois passos, que se prende com uma assinatura muito importante, pelo seu simbolismo, pelo seu carácter efectivo, relativamente à requalificação da vila da Muxima, que tive a oportunidade de visitar e a partir daí trabalharmos para termos melhores instrumentos ao dispor das empresas portuguesas para poderem melhor servir a economia angolana”, disse o ministro das Finanças português, Fernando Medina, que cumpre hoje, 5 de Abril, o seu terceiro e último dia de visita a Angola.
Vera Daves agradeceu e sublinhou que o alargamento da linha de financiamento de 1,5 mil milhões de euros para dois mil milhões de euros, é uma notícia que, certamente, não apenas Angola e os angolanos agradecem, mas também todas as empresas portuguesas que estão motivadas e têm todo o interesse em fazer parte desse processo de construção de uma nova Angola”, referiu.
Vera Daves de Sousa referiu ainda que, à semelhança do que foi a sua visita, em Dezembro do ano passado, a Portugal, esta visita “foi marcada por um profundo sentimento de camaradagem e de diálogo aberto e franco, muito pragmatismo”. Sobre o protocolo assinado Vera Daves de Sousa destacou que “é para tirar partido da experiência da República portuguesa em diferentes domínios no campo das finanças públicas e também no campo do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, disse.
300 M€ para financiar a nova Vila de Muxima
Vera Daves de Sousa, e o seu homólogo de Portugal, Fernando Medina, visitaram, ontem 4 de Abril, as obras do Projecto Santuário da Muxima e de Requalificação Urbana da Vila da Muxima, a cargo do consórcio formado pelas construtoras Casais e Omatapalo.
“Ficamos bem impressionados com o projecto. Já tínhamos ficado na altura do lançamento da primeira pedra, mas fizemos questão de partilhar esta impressão com o senhor Ministro das Finanças de Portugal, que temos muita honra de receber na sua primeira visita a Angola e acreditamos que seja a primeira de muitas, que sem dúvidas marca um novo ciclo de maior dinâmica no que diz respeito à cooperação financeira entre os dois países”, sublinhou Vera Daves de Sousa. A Ministra confirmou a presença de muitas empresas portuguesas a actuarem em Angola, em diversas áreas, especialmente na construção civil, mas, afirmou que há sempre espaço para fazer mais, tendo enumerado as vantagens do projecto e esclarecido que a visita do Ministro das Finanças de Portugal vem dar um impulso importante para aquilo que o Governo de Angola quer fazer daqui para frente.
A obra conta com um financiamento de 300 milhões de euros que serão divididos entre Portugal e Angola.
“A componente de preparação das infra-estruturas é a parte que conta com financiamento português, avaliado em cerca de 150 milhões de Euros, e tem a outra parte do projecto que é a Basílica e as infra-estruturas complementares que terá o financiamento de um banco local, nacional, que é de cerca de 86 Mil Milhões de Kwanzas [150 milhões de euros]. Estamos a trabalhar com os dois financiadores em simultâneo para assegurar que as obras corram também em simultâneo e que terminem dentro dos 36 meses que estão previstos”, destacou a ministra das Finanças de Angola.
A obra é coordenada pelo Gabinete de Obras Especiais (GOE) e inclui a construção de 500 moradias para albergar os habitantes da sede da Muxima, escolas, centros de saúde e hospitais, esquadra de polícia e vários outros equipamentos sociais, indispensáveis para o seu funcionamento normal. O projecto de requalificação inclui 10 quilómetros de rede de água, outros 10 quilómetros de rede de estrada, 15 quilómetros de redes pluviais, para além de 50 quilómetros de cabos de telecomunicações. Para a iluminação pública está projectada uma rede de cabos com 36 quilómetros.
Já Fernando Medina, destacou o “grande empenho por Angola, grande sentimento de alegria e de orgulho” das empresas portuguesas que trabalham no país amigo, assinalando também que a comunidade empresarial portuguesa compreende bem as prioridades definidas pelo Governo angolano.
O Ministro referiu que as prioridades definidas pelo Governo angolano «são muito claras e muito bem compreendidas pela comunidade empresarial portuguesa», «no investimento na construção de infraestruturas fundamentais, rodoviárias, ferroviárias, de saneamento, de abastecimento de água, mas também uma nova geração de investimentos de diversificação da base económica e do reforço da autonomia estratégica nomeadamente as áreas alimentares ou das áreas energéticas».
Pagamentos às empresas
Relativamente aos pagamentos de Angola a empresas portuguesas, Fernando Medina referiu que o Estado angolano tem tido uma relação irrepreensível, quer relativamente a Portugal quer a outros credores. Angola «é um país que tem uma reputação sólida do ponto de vista financeiro internacional e, por isso, este não será um tema a abordar» com as autoridades angolanas.
O Ministro disse que “tem havido um esforço importante do Governo angolano” para reduzir os pagamentos atrasados a empresas portuguesas, sendo um trabalho contínuo entre os dois Ministérios das Finanças.
“Da nossa parte há tranquilidade relativamente a essa matéria, é algo que tem vindo a ser encarado com muita frontalidade com o Governo angolano, numa relação muito próxima de tentativa de resolução dos problemas, e é assim que vamos continuar”, sublinhou.
Por sua vez, a Vera Daves de Sousa, disse que este é um trabalho contínuo feito com todos os credores, nomeadamente com aqueles que seguiram todo o procedimento definido por lei para prestar serviços ao Estado, cujo processo «é mais fácil». “Tudo o que está no sistema está pago, salvo algumas excepções em que temos mais que 60 ou 90 dias por pagar” e isto “será também resolvido a breve trecho”, disse.