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    Preços das casas em Portugal aceleram no 1ºtrimestre com subida de 4,3%

    Os preços de venda das casas em Portugal (Continental) aumentaram 4,3% no 1º trimestre deste ano face ao trimestre anterior, retomando a trajectória de aceleração das subidas

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    Os preços de venda das casas em Portugal (Continental) aumentaram 4,3% no 1º trimestre deste ano face ao trimestre anterior, retomando a trajectória de aceleração das subidas

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    Os preços de venda das casas em Portugal (Continental) aumentaram 4,3% no 1º trimestre deste ano face ao trimestre anterior, retomando a trajectória de aceleração das subidas. Os dados são apurados pela Confidencial Imobiliário no âmbito do Índice de Preços Residenciais.

    No mesmo período, a Confidencial Imobiliário projecta a venda 35.500 casas no país, um nível que, apesar de exibir pouca diferença face às 36.600 transacções do 4º trimestre de 2022 (-3%), assinala o terceiro trimestre consecutivo de quebra de actividade.

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    Esta intensificação dos preços num contexto de perda de dinâmica das vendas era já antecipada pelos operadores de mercado, conforme se tem vindo a comprovar nos inquéritos de confiança realizados junto dos promotores e investidores (ver última edição do Portuguese Investment Property Survey). Por um lado, reflecte o problema estrutural de falta de oferta, o qual poderá vir a agravar-se em resultado da perda de confiança dos operadores em resultado do pacote governamental para habitação. Por outro lado, verifica-se também um forte aumento dos custos de construção na habitação (+23% em 2022), o que tende a impactar no preço final das casas.

    Recorde-se que desde o 2º trimestre de 2022 que as subidas trimestrais vinham a desacelerar, num processo que foi especialmente evidente na segunda metade do ano. Assim, as variações em cadeia a passaram de patamares de 5,0% nos dois primeiros trimestres de 2022 para níveis de 3,0% nos últimos dois trimestres do ano. Este percurso é agora invertido pelo 1º trimestre, comparando-se a atual variação trimestral de 4,3% com a de 3,2% observada no 4º trimestre de 2022.

    A valorização acumulada do 1º trimestre de 2023 reflecte a intensificação das variações mensais, que passaram de 0,6% em Janeiro para 1,5% em Fevereiro e, novamente, para 2,1% em Março. Também nesta evolução de curto-prazo é evidente o contraste de comportamento registado já este ano com os últimos meses de 2022, quando as variações mensais dos preços se mostravam mais contidas, oscilando entre -0,5% e +1,3%.

    Daqui resulta também um comportamento diferenciado da valorização homóloga, que se mantém em torno dos 17,0% desde o início do ano, depois de uma forte perda de intensidade nos meses anteriores. Concretamente, depois de atingir um nível inédito de 21% em Agosto, a valorização homóloga abrandou para patamares de 19% nos dois meses seguintes, voltando a descer para níveis de 18% na recta final do ano e novamente retraindo para 17% em Janeiro, nível agora sustentado.

    No 1º trimestre, as vendas de habitação no país concretizaram-se por uma média de 2.114€/m2, atingindo os 2.864€/m2 nos novos e 2.040€/m2 nos usados.

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    Publituris Hotelaria e CONSTRUIR organizam ‘Hotels & Architects Suppliers’ a 3 de Outubro

    Durante este evento são promovidas reuniões ‘one-to-one’ entre os hoteleiros e os representantes de várias marcas e produtos com o intuito de criar parcerias, apresentar serviços e soluções e alargar a rede de networking

    A revista PUBLITURIS HOTELARIA e o jornal CONSTRUIR e revista TRAÇO (publicações do grupo WORKMEDIA) alargaram o âmbito do Hotels & Suppliers, com a 7.ª edição a englobar a arquitetura, passando, assim, a denominar-se Hotels | Architects | Suppliers (HAS).

    Neste evento, a realizar no dia 3 de Outubro (terça-feira) no Hotel Mélia Aeroporto, a PUBLITURIS HOTELARIA e o jornal CONSTRUIR e revista Traço pretendem, por um lado, juntar os sectores da arquitectura e hotelaria, que se interligam em vários momentos e, por outro, possibilitar o encontro entre equipas de compras e operação, destes sectores, e as empresas fornecedoras em Portugal.

    Durante este evento são promovidas reuniões ‘one-to-one’ entre os hoteleiros e os representantes de várias marcas e produtos com o intuito de criar parcerias, apresentar serviços e soluções e alargar a rede de networking.

    Nesta 7.ª edição do agora Hotels | Architects | Suppliers (HAS), marcarão presença 45 empresas fornecedoras:

    Jung
    Saint-Gobain
    Laser Build
    Danosa
    Sika
    Morgado & Ca
    Delabie
    Otis
    Interfer
    Revigrés
    SCP Pool
    Systemair
    Heliroma
    Investwood
    DK Flooring
    House Frame
    France Air
    J. Pinto Leitão
    Azulima
    VM Zinc
    Soprema
    Aron Light
    Oli
    Galécia
    Lusomatec
    Tons de Pedra
    Grohe
    Grupo GM
    Ledvance
    Intergrau
    Roca
    ODD
    Miele
    Jacobs Douwe Egberts
    Bindopor
    Gergran|Délifrance
    Comopi|Unissima
    NSContract
    Fagor Professional
    Epoca
    Listor|Pantim
    Dinamic
    Laskasas
    La Redoute
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    AICCOPN: Indicadores da reabilitação urbana recuperam

    De acordo com o Inquérito da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AICCOPN, junto dos empresários do sector revelou uma melhoria dos indicadores referentes à reabilitação urbana, onde o nível de actividade registou um crescimento de 2,8% em Agosto, face ao período homólogo

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    O inquérito relativo ao mês de Agosto de 2023, realizado pela AICCOPN junto dos empresários do sector que actuam no segmento da Reabilitação Urbana, apresenta uma recuperação dos principais indicadores, com destaque para o índice relativo ao nível de actividade, que regista um aumento de 2,8%, em termos homólogos.

    No que concerne ao índice carteira de encomendas, verifica-se uma redução de 7,8% em Agosto, o que traduz uma melhoria face à variação de -12,5%, apurada no mês anterior.
    Relativamente ao tempo assegurado de laboração a um ritmo normal de produção, ou seja, a produção contratada, fixou-se em 8,9 meses, este mês, o que revela uma estabilização face ao mês anterior e uma contracção face aos 9,9 meses apurados em Agosto de 2022.

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    IFRRU 2020 supera 1,5 MM€ de investimento em reabilitação urbana

    Com um total acumulado de 464 contratos assinados, 226 terão uso habitacional, sendo os restantes 220 destinados a actividades económicas e 18 a equipamentos de utilização colectiva

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    O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU 2020) voltou, em Agosto deste ano, a atingir um número “recorde” de investimento contratado em reabilitação urbana.

    Com um total acumulado de 464 contratos assinados, o montante de investimento já atingiu os 1.511 milhões de euros para a reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético, indica aquela entidade.

    Após a reabilitação, dos total de edifícios, 226 terão uso habitacional, sendo os restantes 220 destinados a actividades económicas e 18 a equipamentos de utilização colectiva abrangendo equipamentos culturais, públicos e de apoio social, bem como as residências para estudantes. Na sua maioria, 374, os projectos são promovidos por empresas e os restantes por particulares, IPSS e Câmaras Municipais.

    Já com 209 edifícios reabilitados, os projectos em execução localizam-se nas Áreas de Reabilitação Urbana, delineadas pelos respectivos municípios, garantindo-se, assim, o seu “alinhamento com a política urbana local”. Ao todo são 91 os municípios com financiamentos do IFRRU 2020.

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    Câmara de Lisboa investe 6,3M€ no novo Centro de Saúde do Parque das Nações

    Em comunicado, Carlos Moedas indiciou ainda que o investimento que está a ser realizado na freguesia do Parque das Nações, presidida por Carlos Ardisson (CDS-PP), “vai suprir a lacuna que existe na prestação de cuidados de saúde primários à população, que não dispõe hoje de uma unidade de saúde familiar no seu território”

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    A Câmara de Lisboa aprovou esta terça-feira a adjudicação da obra de construção da Unidade de Saúde Familiar do Parque das Nações, prevendo um investimento municipal de 6,3 milhões de euros, que deverá ser concretizado num prazo de 540 dias.

    “O novo equipamento, que ficará localizado na Alameda dos Oceanos, terá capacidade para servir mais de 30 mil utentes e estará dotado de meios complementares de diagnóstico e Unidade de Saúde Mental”, informou o município, em comunicado, na sequência da aprovação da proposta em reunião privada do executivo camarário.

    além da adjudicação da obra, a câmara aprovou a alteração da repartição de encargos, prevendo que a construção se inicie em 2024 e não este ano como estava inicialmente previsto.

    A vereadora com o pelouro das Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), explicou que o facto de a obra não começar este ano tem a ver “com motivos alheios à Câmara Municipal de Lisboa”, adiantando que aguarda o visto do Tribunal de Contas.

    Em 08 de novembro de 2022, a Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou o investimento de 6,47 milhões de euros para a construção da Unidade de Saúde Familiar (USF) do Parque das Nações.
    Nessa altura, em representação da Câmara de Lisboa, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) disse que o município teve de “incluir mais 30%” no orçamento previsto para a USF do Parque das Nações, assegurando que a obra vai ser feita, “após duas décadas” de promessas relativamente à construção deste equipamento de saúde.

    Em 31 de março de 2021, a Câmara Municipal de Lisboa, sob a presidência de Fernando Medina (PS), aprovou a construção da USF do Parque das Nações, no valor de 4,8 milhões de euros. No entanto, após o prazo para a apresentação de interessados na construção, o júri do procedimento da empreitada decidiu, em 30 de julho de 2021, excluir todas as propostas apresentadas, o que determinou a extinção deste processo de adjudicação.

    Em comunicado, Carlos Moedas indiciou ainda que o investimento que está a ser realizado na freguesia do Parque das Nações, presidida por Carlos Ardisson (CDS-PP), “vai suprir a lacuna que existe na prestação de cuidados de saúde primários à população, que não dispõe hoje de uma unidade de saúde familiar no seu território”.

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    “Não acredito tanto nessa falta de confiança por parte do mercado”

    Em entrevista ao CONSTRUIR, a secretária de Estado da Habitação fala do percurso de décadas percorrido até chegarmos à crise na habitação como a conhecemos hoje mas aborda, essencialmente, o caminho que importa percorrer para inverter esse cenário

    Ricardo Batista

    Quando fala dos ajustamentos necessários nas políticas de habitação desenhadas pelos municípios, que ajustamentos são esses?
    O levantamento foi feito pelos municípios em 2018. Nessa altura, identificaram um conjunto de necessidades que apontavam para um volume de 26 mil fogos, que são os que estão previstos no 1º Direito e para cumprir até 2026. A partir daí, as autarquias perceberam que, efectivamente, aquelas necessidades, em muitas situações, não eram realistas. Os seus territórios necessitam de uma maior resposta. Fizeram essa identificação e propuseram ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a revisão das suas estratégias sugerindo alterações no sentido de cobrirem um maior número de necessidades. É neste sentido que estamos a trabalhar. Basta perceber que esta necessidade de 26 mil fogos, identificados em 2018, quase que triplicou neste momento. Estamos a falar de 77 mil fogos. Daí lhe dizer que o prazo temporal para a concretização destas políticas não pode ser 2026, tem de ir muito além desse prazo. Temos de pensar em políticas estruturais de médio e longo prazo. Mas temos, igualmente, de traçar medidas conjunturais que respondam de imediato às necessidades que as famílias estão a enfrentar. Isso foi o que foi feito no ‘Mais Habitação’, programa que tem já várias medidas implementadas e que estão já a chegar às famílias.

    Considerando que é necessário construir mais, reabilitar mais e conservar mais, o que tem sido feito para que, na prática, isso se veja no terreno?

    Há imensa obra no terreno. Construção nova, reabilitação. Imensa. Praticamente todos os municípios têm o seu parque municipal a ser reabilitado. Isso, em termos de volume de reabilitação, tem uma dimensão imensa. Há, por exemplo, o parque habitacional do IHRU, que ronda os 14 mil fogos, 12 mil em habitação social e perto de dois mil fogos em arrendamento acessível que está a ser reabilitado. Desde 2020, temos 24 milhões de euros de obra no terreno promovida pelo IHRU, 20 milhões já executados e estamos a trabalhar para lançar novos objectivos até final do ano. Isto espalhado por todo o território. Enquanto que uma cidade tem o seu parque municipal concentrado no seu território, o IHRU tem um parque habitacional disperso por todo o País. Claro que em determinadas zonas há uma maior concentração, noutras há uma maior dispersão. A juntar a isso, temos também os imóveis devolutos do Estado, dos quais já conseguimos identificar 1500 edifícios que são colocados numa bolsa, é avaliada a sua viabilidade e as condições de recuperação e são colocados à disposição ou das autarquias ou do próprio IHRU para que sejam realizadas as intervenções necessárias. É um trabalho longo, demorado, que envolve a Defesa, as Infraestruturas de Portugal…Por exemplo, no Entroncamento, 32 habitações que eram património da IP e que faziam parte de bairros dos ferroviários, vão dar lugar a 42 fogos. Há, por todo o País, imóveis e terrenos que vão dar lugar a centenas de habitações e que estão a ser objecto de obras. Temos, depois, o envolvimento dos privados e estamos a aguardar o enquadramento legal para podermos igualmente contar com as cooperativas. O terceiro sector está também já envolvido e os privados estão igualmente interessados em desenvolver projectos de habitação a custos controlados para colocarem no mercado. O Estado não faz nada sozinho. Não temos empresas de construção. Precisamos, sim, do envolvimento de todas as empresas da fileira da Construção, desde quem fornece os produtos e sistemas construtivos, de quem constrói, dos investidores privados que tenham interessem em vir para este ramo. Envolve toda a gente. Não pode ser só o Estado. O Estado tem o compromisso de investir em habitação pública, criar um parque habitacional que chegue, pelo menos, aos 5%. Actualmente, o panorama é muito baixo, anda nos 2%. Podemos sempre achar que não é necessariamente ambicioso. A verdade é que tivemos décadas em que pouco ou nada se fez. Precisamos de todos, do público, do privado, do cooperativo, do social. Todos.

    As metas da Nova Geração de Políticas de Habitação previam, efectivamente, atingirmos os 5% até 2024. Essa meta, ao dia de hoje, é exequível? Para atingirmos os 5% estamos a falar de qualquer coisa como 170 mil fogos…
    Em termos públicos, construir e reabilitar 170 mil fogos é, de facto, difícil. Mas também lhe digo que, neste momento, o número de famílias apoiadas pelo Estado no conjunto de programas de apoio à habitação, anda na ordem das 300 mil pessoas. Entre o apoio à renda, os jovens apoiados pelo Porta 65, o programa 65+, que vai apoiar famílias monoparentais ou famílias que perderam 20% do seu rendimento, o programa do arrendamento para subarrendamento – em que temos em bolsa perto de 400 fogos -…entre todos estes apoios ultrapassamos seguramente os 5%. Agora: termos, em 2024, 5% de parque público construído, reabilitado e habitável, é difícil. Há, no entanto, uma nota que me parece importante sublinhar a este respeito. A própria capacidade de produção do sector da Construção está condicionada. O sector da Construção foi um dos mais afectados pela crise financeira em que estivemos. Muitas empresas desapareceram, perdemos mais de 500 postos de trabalho. Não podemos negar esta evidência. O Sector sofreu muito com esta crise. As próprias escolas de engenharia civil sofreram com isso e enfrentaram uma quebra significativa de novos alunos nos cursos de Engenharia Civil. Hoje, há uma necessidade enorme de engenheiros civis que não existem no mercado. Tudo isto se reflecte na capacidade de produção do sector. Dito isto, temos de pensar em mudar os nossos modos de construção. Com certeza que teremos de passar dos métodos tradicionais, dos processos tradicionais para outro tipo de processo, muito mais offsite e que tem já expressão na Europa. Em Portugal, estamos ainda muito ligados à construção tradicional. A possibilidade de atingirmos os objectivos que traçámos passa, também, por alterações a este nível.

    O próprio contexto concursal tem, também, de ajudar a esse passo?
    Isso já está previsto. O Código da Contratação já prevê concursos de concepção-construção. Em termos concursais não há grande problema. Lançar um concurso para que uma obra seja executada através de processos construtivos ditos tradicionais ou processos construtivos diferentes não tem qualquer problema. Basta que os cadernos de encargos já estejam adaptados a essas metodologias.

    Mas nesse contexto continua a haver um peso significativo do critério preço. Isso não é, logo à cabeça, um factor dissuasor para que, de raiz, uma obra contemple estes novos processos?
    O Código o que diz é que deve ser atendida a proposta mais vantajosa. Claro que o critério do preço mais baixo é o mais transparente, é o que dá maior segurança a quem está a avaliar as propostas, mas podem ser desenhados critérios de avaliação das propostas, de majoração da avaliação das propostas que incidam sobre determinados aspectos e que favoreçam não o preço mais baixo mas outro tipo de parâmetros que caracterizem a proposta e a tornem mais vantajosa. E tudo isto tem de ser feito de forma transparente e objectiva. Nem sempre é fácil mas tem de ser feito e temos de estar munidos de todos os instrumentos para o fazer.

    O problema não está, também, na própria capacidade de quem avalia as propostas e os projectos? As autarquias, por exemplo, têm competências para isso, mas terão capacidade de resposta?
    Quando comecei a trabalhar, as autarquias, sobretudo as mais pequenas, não tinham quadros técnicos suficientes. Actualmente, os municípios já estão bem equipados em termos de técnicos e têm desenvolvido uma grande experiência ao nível da contratação publica. Além disso, podem sempre recorrer a suporte externo, com consultadoria externa que os apoiem. Não vejo que seja por aí.

    “Não havia população para tanta construção”
    Entre 2011 e 2021, foram construídos pouco mais de 110 mil edifícios para habitação enquanto na década anterior se tinha construído cinco vezes mais. Uma quebra significativa explicada, entre outros factores, pela crise…

    E não só. Pela diminuição demográfica, também. Construiu-se em exagero nessas décadas. Todos temos noção disso. Não tínhamos população para encher os edifícios. Se bem se recorda, na época da crise, havia muitos edifícios que não eram vendidos porque simplesmente não havia quem os comprasse. Não tínhamos população para tanta construção. O que provocou grande parte da pressão na habitação não foram propriamente as necessidades demográficas do País mas sim a pressão turística, a pressão da compra de imóveis por estrangeiros e os milhares que temos de população imigrante e a quem temos de dar condições de vida. Se necessitamos deles para trabalhar, temos de lhes dar condições de habitação. Temos de perceber bem as coisas e a estatística ajuda. Construía-se muito, sim, mas chegámos a uma situação complicada de falência de empresas em que os edifícios ficavam sem ninguém que os comprasse. Depois, tivemos uma inversão da população, não pelo facto de termos crescido demograficamente, mas por sermos atractivos em diversos domínios. Isso levou-nos a estas necessidades que temos hoje, a preços especulativos. O mercado de luxo não tem nem nunca teve crise e a classe média não tem capacidade para comprar imóveis de luxo a preços exorbitantes. Todas estas componentes levaram-nos a esta situação. Não nos iludamos. Esta não é uma realidade só nossa. A Europa continua a ser bastante atractiva para se trabalhar, para migrantes, para refugiados e também para outras populações, de outros Continentes. Somos um Continente com boas condições de vida, com grande atractividade para estes fluxos. Todos os Governos estão a trabalhar em medidas e estratégias para fazerem face à crise de habitação.

    Mas considerando que precisamos, de facto, de mais construção, que resposta pode ser dada e que, de certo modo, possa ser também atractiva para os privados?
    Precisamos de respostas para habitação que sejam compatíveis com as nossas famílias. Além do sector cooperativo, o sector privado é essencial e está, igualmente, interessado em construir habitação a custos controlados. Há benefícios para dar às empresas, incentivos fiscais para que as empresas venham para este mercado. E há inúmeras empresas interessadas. Todos podem fazer parte da solução e pode propor-se a fazer construção a custos controlados, certificar essa habitação no IHRU e ter os benefícios que o Estado dá – e que são bastante atractivos – para construírem. É este movimento que tem de se concretizar e que tem de chegar ao mercado. O mercado privado existirá sempre. O arrendamento acessivel é igualmente muito atractivo para os senhorios. Tem de haver por parte do Estado incentivos fiscais para que os senhorios entrem no ‘sistema’. E é fácil fazer as contas. Se eu fosse proprietária, teria todo o interesse em participar em programas como o Arrendar para Subarrendar, uma solução manifestamente segura.

    A Associação dos Promotores Imobiliários tem-se manifestado inúmeras vezes contra as soluções apresentadas e tem sido a voz dessa desconfiança, sublinhando até que os proprietários, que no seu conjunto são responsáveis por 350 mil imóveis em condições para habitar, preferem não os colocar no mercado do arrendamento…
    Confesso que não acredito tanto nessa falta de confiança por parte do mercado. Acho que as pessoas, muitas vezes, não conhecem bem as medidas que foram publicadas e os incentivos que existem. E já falámos de vários, desde o ‘Arrendar para Subarrendar’ ao ‘Arrendamento Acessível’ ou o ‘Porta 65’. Quando as pessoas se informarem bem dos benefícios que vão ter ao aderirem as estes programas, essa desconfiança vai desaparecer. Esses 350 mil fogos devolutos, temos de ver onde é que estão. Uma pessoa que esteja em Lisboa não tem grande interesse em ir para Trás-os-Montes viver. As pessoas querem viver nos sítios onde haja oportunidade de trabalhar. Estamos a tentar responder a essa retórica e acho que tem de haver uma forte comunicação, também da nossa parte, deste tipo de apoios, para que o mercado perca essa insegurança. Estes programas garantem estabilidade. São medidas que vão criar mudança nos comportamentos.

    Discussão enviesada
    Olhando para o histórico desde que foi apresentado o Mais Habitação, não há de facto muitas correntes favoráveis ao que foi apresentado. Têm sido inúmeras as críticas. Estamos a falar de uma insistência ideológica ou um problema de comunicação na forma como foram apresentadas as medidas?

    Essas são as vozes que aparecem na televisão, ou em outros fóruns, mas haverá, com certeza, pessoas que já colocaram o imóvel no mercado de arrendamento. E esses não aparecem a dizer que não são ouvidos. Há que ser ponderado no que dizemos. Relativamente à estratégia ‘Mais Habitação’, comunicada no dia 16 de Fevereiro deste ano, foi objecto de uma consulta pública, de alterações, com uma participação nunca antes vista. Mais de duas mil propostas que chegaram ao Ministério e que nós analisámos e que levou a uma redacção muito diferente da que foi apresentada em Fevereiro. A partir dessa data, enviesou-se muito a discussão, que se focou essencialmente em três pontos: no Alojamento Local, no arrendamento coercivo e nos vistos Gold. A partir daí, ninguém mais se preocupou em evidenciar os aspectos positivos desta política. O diploma, além da consulta pública e das milhares de propostas recebidas, que evidenciam uma participação massiva de todos os sectores, ainda esteve no Parlamento e foi discutida por todos os grupos parlamentares. Há, evidentemente, propostas que agradam mais a uns que a outros. Muito do que foi apresentado inicialmente acabou por sofrer alterações, mas continua-se a querer destruir ou, pelo menos, a não deixar implementar as medidas que foram traçadas e isso parece-me muito pouco positivo. Precisamos de implementar medidas estratégicas que garantam que as pessoas conseguem aceder a habitação de acordo com as suas possibilidades. A casa é a base da nossa vida, é a base para uma criança crescer, estar em pé de igualdade na escola, é ter uma habitação que tenha as condições mínimas de conforto e habitabilidade. O que estamos a construir e reabilitar são habitações de muita qualidade.

    Sobre o autorRicardo Batista

    Ricardo Batista

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    “Respeitamos a análise do PR. Mas estamos convictos de que vamos atingir os nossos objectivos”

    Em entrevista ao CONSTRUIR, a secretária de Estado da Habitação fala do percurso de décadas percorrido até chegarmos à crise na habitação como a conhecemos hoje mas aborda, essencialmente, o caminho que importa percorrer para inverter esse cenário

    Ricardo Batista

    Em entrevista ao CONSTRUIR, a secretária de Estado da Habitação fala do percurso de décadas percorrido até chegarmos à crise na habitação como a conhecemos hoje mas aborda, essencialmente, o caminho que importa percorrer para inverter esse cenário. Maria Fernanda Rodrigues ‘desconfia’ da ‘desconfiança’ dos promotores, apela ao envolvimento de todos na resposta à crise, enaltece o empenho das autarquias na definição das suas estratégias e lamenta que se procure, com insistência, “destruir ou, pelo menos, a não deixar implementar as medidas que foram traçadas”. Sobre o veto da Presidência da República, a governante respeita o entendimento de Marcelo, mas garante perseverança para atingir os objectivos traçados

    Não lhe pedindo, naturalmente, uma resposta directa ao Presidente da República mas pegando nas dúvidas que Marcelo levanta no texto do veto presidencial ao diploma, onde aponta que é um programa inexequível e que não vai garantir respostas com a rapidez necessária, como olha para esta leitura de Belém?
    O Presidente da República tem os instrumentos do veto à sua disposição, faz parte das suas funções. Faz as suas análises e nós respeitamos. Relativamente a este aspecto eu asseguro: trabalhamos todos os dias com muita perseverança e estamos convictos de que vamos atingir os nossos objectivos. Temos equipas, espalhadas pelo País, a trabalhar, seja a nível central, no IHRU, neste ministério, nas autarquias, que estão empenhadas em concretizar esses objectivos. Estou convencida de que tudo será feito, ao nosso alcance, para envolver todos os intervenientes de todos os sectores para respondermos às necessidades da população e para podermos proporcionar às pessoas habitações condignas, confortáveis, sustentáveis e com qualidade, seja quem necessita ou mesmo a classe média. Repare: há muito tempo que não se pensa nas necessidades da classe média porque sempre se pensou que a classe média tinha capacidade de compra. Actualmente, está a braços com inúmeras dificuldades.

    É expectável que, à conta ou não do veto presidencial, venham a ser introduzidas alterações ao programa?
    Há várias medidas que constam do programa que estão já no terreno, desde a questão da simplificação dos licenciamentos aos programas contínuos de apoio ao arrendamento, o Arrendar para Subarrendar, os apoios ao crédito…todos estes apoios já estão implementados. Agora, há outras medidas complementares como a redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos, que passa de 28 para 25%, o incentivo aos contratos de longa duração, que consideramos essenciais, que ficarão a aguardar por outra oportunidade.

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    Construção

    “Código da Construção estará pronto até ao final da legislatura”

    “O Sector tem de ter ferramentas e procedimentos que, sem diminuir a qualidade e a segurança e tendo em mente a sustentabilidade, agilizem o processo, levem o Sector à modernização, a aderir a novos processos de trabalho. Este Código da Construção vai ser essencial para dar a confiança necessária”

    Ricardo Batista

    Em entrevista ao CONSTRUIR, Fernanda Rodrigues reconhece a importância das medidas que têm sido trabalhadas em torno da simplificação de procedimentos e da digitalização do Sector. Entre as mais significativas, a secretária de Estado da Habitação destaca o tão aguardado Código da Construção, cujas primeiras linhas devem ser reveladas em Novembro, e que se espera que fique pronto até final da legislatura.

    “A Proposta de Lei 77, já promulgada pelo Presidente da República, vai permitir todo um trabalho que não é apenas a simplificação dos licenciamentos, é a simplificação dos procedimentos, a sua padronização”, assegura a governante, sublinhando que “tem de haver esta simplificação, que tem subjacente a digitalização do sector e tem, paralelamente, todo um trabalho de codificação de toda a legislação do sector, que vai terminar com a publicação do Código da Construção. Todo este trabalho está a ser feito”.

    Fernanda Rodrigues recorda que “são processos complexos, demorados, mas que estão já a ser executados. Isto é muito importante para o sector da construção. No fundo, o Sector tem de ter ferramentas e procedimentos que, sem diminuir a qualidade e a segurança e tendo em mente a sustentabilidade, agilizem o processo, levem o Sector à modernização, a aderir a novos processos de trabalho. Este Código da Construção vai ser essencial para dar a confiança necessária”.

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    Ricardo Batista

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    Edifícios da Justiça vão ter investimento de 200M€ nos próximos cinco anos

    O Plano, a concretizar em cinco anos, prevê a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações afetas a tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país), à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (abrangendo diversos estabelecimentos prisionais e todos os centros educativos), à Polícia Judiciária e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

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    Nos próximos cinco anos o edificado da área da Justiça – tribunais, estabelecimentos prisionais, centros educativos, instalações da PJ e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – será alvo de um investimento superior a 200 milhões de euros, destinado à construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações.

    Projetos que constam do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, aprovado esta quinta-feira (21 de setembro) em Conselho de Ministros.

    O Plano, a concretizar em cinco anos, prevê a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações afetas a tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país), à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (abrangendo diversos estabelecimentos prisionais e todos os centros educativos), à Polícia Judiciária e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

    Está também prevista a aquisição, para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de veículos especiais de segurança prisional – viaturas celulares – e de veículos de serviços gerais, bem como a aquisição de equipamentos básicos e administrativos, indispensáveis à atividade dos estabelecimentos prisionais, centros educativos, equipas de reinserção social e equipas de vigilância electrónica.

    O Plano abrange ainda a aquisição de empreitadas destinadas à instalação do Polo do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do Conde, e do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco, projetos que vão de encontro a dois dos objetivos estratégicos da àrea da justiça – a formação de magistrados e a redução de pendências na jurisdição administrativa e fiscal.

    O documento foi aprovado no Conselho de Ministros que se realizou esta quinta-feira em Leiria, no âmbito da iniciativa “Governo Mais Próximo”, num distrito que receberá 18 milhões de euros de investimento: 12 milhões para tribunais, 5,4 milhões para os serviços prisionais e 700 mil euros para a Polícia Judiciária.

    O Plano Plurianual de Investimentos prossegue uma linha de continuidade face a anteriores resoluções do Conselho de Ministros, nomeadamente a autorização das despesas relativas a construções no parque penitenciário, tendo em vista o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (um investimento de cerca de 20 milhões de euros); a empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária em Faro (cerca de cinco milhões de euros) e de diversas empreitadas de construção, ampliação e requalificação de instalações de tribunais e da PJ no distrito de Braga (mais de 26 milhões de euros).

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    Secretária de Estado da Habitação em entrevista, o projecto de Miguel Abecasis para a Escola Manuel Sérgio ou o investimento da Bondstone em Vilamoura em destaque na edição 491

    A secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda Rodrigues, fala das políticas de habitação que têm sido traçadas pelo Governo numa extensa entrevista onde identifica as necessidades em termos de habitação pública. Mas há muito mais para ler na edição do CONSTRUIR onde lhe contamos os planos da Bondstone para Vilamoura

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    “Precisamos do público, do privado, do cooperativo, do social… Todos”

    Em entrevista ao CONSTRUIR, a secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda Rodrigues, fala do percurso de décadas percorrido até chegarmos à crise na habitação como a conhecemos hoje, mas aborda, essencialmente, o caminho que importa percorrer para inverter esse cenário

    “Hipotecas verdes” dão ‘bónus’
    Projecto europeu pretende definir que critérios deverão ser integrados na habitação e determinar a obtenção de financiamento

    Escola Manuel Sérgio desenhada por Miguel Abecasis
    “Clareza e contenção” da solução apresentada, assente numa resposta “pragmática” ao programa proposto, foram as características mais destacadas

    Bondstone investe 100M€ no Algarve
    Com alvará de loteamento já aprovado, o promotor pretende desenvolver em Vilamoura um projecto residencial “altamente diferenciador”

    Especial: Isolamento e impermeabilização
    A contribuição para uma indústria “verde” é cada vez mais exigente, colocando o foco da estratégia das empresas na sustentabilidade e na circularidade

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    Luísa Salgueiro (ANMP) aponta “processo moroso até à construção” para justificar falta de mais casas

    No entender da líder dos Municípios, as autarquias estão a fazer um “esforço enorme” em matéria de habitação porque têm verbas “absolutamente determinantes” para poderem vencer os atuais constrangimentos nesta área

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    A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que o entrave à colocação de casas no mercado não é necessariamente financeira mas, em grande parte, devido à morosidade dos processos urbanísticos, desde a identificação dos terrenos à escolha do empreiteiro.

    “Porque é que o país não vê as casas? Há tantas casas previstas, mas elas não surgem porque nós estamos num processo muito moroso a identificar os terrenos, libertar os terrenos, contratar projeto, adaptar o projeto às regras, lançar empreitadas e escolher empreiteiro”, assegura Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa citada pelo Observador. A também presidente da Câmara de Matosinhos considera que “não são constrangimentos financeiros que nos limitam neste momento, porque as construções e requalificações de habitações estão financiadas. Temos dificuldade é em cumprir os prazos”.

    No entender da líder dos Municípios, as autarquias estão a fazer um “esforço enorme” em matéria de habitação porque têm verbas “absolutamente determinantes” para poderem vencer os atuais constrangimentos nesta área.

    De acordo com a autarca, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as estratégias locais de habitação “estão em franca execução“, depois do compromisso assumido com o país: “Estamos a acelerar muito no sentido de construir as habitações.” Por isso, sublinhou, a principal preocupação dos municípios neste momento é executar e, a par do Governo, os autarcas estão a trabalhar com as consequências de que dispõem “para que o país vença esta grande dificuldade que é a de garantir uma casa digna para todos”.

    O aumento das taxas de juro, as dificuldades que as famílias têm em pagar, o crescente número de despejos e o aumento do preço do metro quadrado, sobretudo nas grandes cidades, dificultam a missão. Estes fatores agravantes dos problemas da habitação, sublinhou, não dependem nem dos municípios, nem do Governo. Por este motivo, Luísa Salgueiro considerou que ninguém sabe se o pacote Mais Habitação, lançado pelo executivo e viabilizado no parlamento pela maioria socialista, vai conseguir ajudar a resolver a situação: “Esse é o objetivo, mas se vai resolver ou não o problema vamos ter aguardar para ver.”

    O Mais Habitação, recordou, foi muito trabalhado entre a ANMP e o Governo e, apesar de uma evolução positiva nas negociações, há pontos que ainda não merecerem total concordância por parte das Câmaras, em matéria de licenciamento de alojamento local e de regime fiscal nas áreas de reabilitação urbana. Luísa Salgueiro destacou que o programa — muito criticado por vários autarcas, inclusive os presidentes de Lisboa e do Porto, o social-democrata Carlos Moedas e o independente Rui Moreira — ainda não é um assunto fechado, já que a sua regulamentação será “agora uma fase decisiva”.

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