Revisão antecipada do Plano Nacional de Energia e Clima 2030
Portugal antecipa em quatro anos a meta de incorporação de energias renováveis na produção de electricidade. Já a partir de 2026, 80% da energia produzida em território nacional será de origem renovável, uma meta que antes estava fixada para 2030. Com isto, o país prepara-se para atingir a neutralidade climática em 2045.
CONSTRUIR
Adrianno Arantes reforça Comissão Executiva da CIMPOR como COO
ALMA Development avança com a construção do Caxias Heights
Serris REIM adquire parque industrial e logístico do Parque Tejo
Hyatt lança na Madeira o primeiro Inclusive Collection em Portugal
AICCOPN: Fogos licenciados e em construção caem até Julho
Energias renováveis garantiram 55,1% do consumo de electricidade em Setembro
Indústria de mobiliário e decoração reforça presença no Reino Unido
Forvis Mazars é a nova inquilina do ICON Douro
Savills coloca Gleba na António Augusto de Aguiar em Lisboa
NOVA FCSH investe 4,2 M€ na reabilitação do Colégio Almada Negreiros
Estas são algumas das principais conclusões incluídas na primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), publicada a semana passada pelo ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC). O documento resulta de um processo participado de auscultação e envolvimento dos diferentes actores, incluindo uma consulta pública prévia no Portal Participa, um workshop sectorial e um périplo regional de Assembleias Participativas. Os trabalhos vão continuar nos próximos meses, sendo que a data-limite para submeter uma versão final à Comissão Europeia é o dia 30 de Junho de 2024.
A ambição da política energética e climática
Entre os objectivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os sectores de actividade. Estão previstas medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional em 55%, face a 2005, para as seguintes áreas: energia e indústria; edifícios residenciais e de serviços; mobilidade e transportes; agricultura e florestas; águas residuais e resíduos.
O nível de ambição do PNEC 2030 está alinhado com o objectivo de longo prazo de se atingir a neutralidade climática, encontrando-se em estudo a antecipação desta meta para 2045, tal como anunciado na Lei de Bases do Clima.
A aposta no reforço das energias renováveis será muito significativa, promovendo-se a electrificação e a diversificação de fontes de energia, incluindo a produção e o consumo de gases renováveis, como o hidrogénio verde e o biometano.
Na presente década, e até 2030, o Governo pretende duplicar a capacidade instalada de produção de electricidade a partir de fontes renováveis, acelerando a descarbonização e dando resposta às necessidades dos novos investimentos industriais previstos para o nosso país, criadores de emprego verde e de valor acrescentado nacional.
Hidrogénio, energia solar e eólica
A Estratégia Nacional do Hidrogénio será revista, mais do que duplicando a capacidade prevista de eletrolisadores até 2030 (de 2,5 GW para 5,5 GW), contribuindo assim para a segurança de abastecimentos no espaço europeu. Contribuindo para a descarbonização da indústria, para a atracção de novas indústrias que produzem derivados do hidrogénio verde, e para níveis de produção que permitam exportar hidrogénio verde para a União Europeia.
Para dar resposta ao aumento “muito expressivo e virtuoso de procura por electricidade verde”, será reforçada a aposta no solar fotovoltaico, incluindo a produção descentralizada (como as Comunidades de Energia Renovável).
A produção solar centralizada prevista nesta revisão do PNEC não ultrapassa 0,4% de ocupação do território nacional e é acompanhada de medidas de compensação aos territórios e de partilha de energia com as comunidades, bem como de uma maior preponderância da produção descentralizada.
Para concretizar os objectivos propostos, serão reforçadas as políticas públicas em curso, incluindo por via da criação de uma Estrutura de Missão para as Energias Renováveis, prevista no novo capítulo do PRR nacional. Paralelamente serão reforçados os meios das entidades licenciadoras, definidas Go to Areas, ou seja, áreas preferenciais para a instalação de renováveis; criação de uma via verde para o licenciamento de projectos com elevada maturidade; e melhorias no enquadramento aplicável ao Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável, acompanhadas de novas ferramentas, novos incentivos e novos modelos de divulgação.
Quanto à produção eólica offshore, o Governo reafirma o compromisso de lançar, até 2030, leilões correspondentes a uma capacidade de 10 GW, reforçando assim a estabilidade do nosso sistema eléctrico e atraindo para o nosso país a cadeia de valor das tecnologias offshore. O primeiro leilão terá lugar já este ano, permitindo instalar pelo menos 2 GW até 2030.
A capacidade instalada de eólica onshore será também reforçada, melhorando o enquadramento para o reequipamento dos actuais parques com tecnologia mais recente, com maior capacidade e maior produção.
Menos gás natural
O aumento da incorporação de geração renovável permitirá reduzir de forma muito expressiva a produção de electricidade a partir de gás natural, caminhando assim para a sua eliminação a partir de 2040, compromisso assumido na Lei de Bases do Clima.
Assim, é antecipado para 2026 a meta de 80% de incorporação de geração renovável no sistema eléctrico, uma percentagem que sobe para 85% já em 2030.
Investimento de 75 mil milhões de euros
A estratégia de transição energética no nosso país representa 75 mil milhões de euros de investimento em projectos de produção de energia verde (electricidade e gases renováveis). Este investimento terá um efeito multiplicador, tanto a montante – por via de novos projectos industriais de fornecimento dos equipamentos e serviços necessários à sua instalação – como a jusante – em resultado das novas indústrias verdes que se instalam no nosso país. Estes novos investimentos contribuem também para a coesão social e territorial, potenciando a criação de emprego de qualidade ao longo do território.
A estabilidade do sistema eléctrico, com uma crescente incorporação de geração renovável, será assegurada por via da combinação das diferentes tecnologias, complementada pelo desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Armazenamento, incluindo baterias e bombagem hídrica, tecnologias para as quais iremos lançar novos concursos.
Em paralelo, as infraestruturas de rede estão a ser alvo de um planeamento, que irá permitir gerir este recurso estratégico de forma eficiente. Os investimentos em novas infraestruturas serão acompanhados de mecanismos de gestão flexível e dinâmica da rede, envolvendo produtores e consumidores.
Do lado do consumo de energia, serão reforçadas as medidas de incentivo à descarbonização dos transportes, da indústria e dos edifícios, criando novos instrumentos ou melhorando os existentes.