Mais um ano que se inicia e, uma vez mais, começamos por referir a incerteza com que encaramos os doze meses que se seguem. Se a incerteza faz parte dos mercados a forma como nos referimos a ela nestes inícios de ano tornou-se uma rotina. Com a economia a abrandar neste final de ano, perdendo dinamismo, com taxas de juro altas e a procura externa a abrandar a Comissão Europeia veio, nas suas previsões económicas do outono, rever em baixa a taxa de crescimento do PIB face às previsões do verão, apontando para um crescimento do PIB na União em 2023 de 0,6%, ou seja 0,2 pontos percentuais abaixo do previsto. Já o Banco de Portugal referia a quase estagnação nos 2º e 3º trimestres prevendo uma taxa de crescimento de 2,1% em 2023 e 1,5% no próximo ano, previsão esta que reviu já para 1,2%. Como fator positivo a tendência decrescente da inflação, quer em Portugal quer na UE.

É neste cenário que iniciamos as atividades de acompanhamento anual dos processos de cerificação e, curiosamente, uma grande parte das reações das empresas ao pretendermos programar as auditorias ao processo de produção no âmbito do procedimento de manutenção é o de solicitar o seu adiamento com o argumento de estarem a encerrar o ano anterior.

Esta vontade de procrastinar é típica, mas com maior incidência no início do ano. De entre os argumentos para o adiamento de ações, alguns, obviamente, legítimos, surge a justificação de situações de dificuldades internas ou de restruturações em curso. Ora, sendo a certificação uma garantia dada de que um produto, serviço ou sistema cumprem com os requisitos de uma norma ou especificação técnica, isso não se compadece com o facto de o fornecedor não poder cumprir, perante os seus clientes, com essa garantia.

Compete aos Organismos de Certificação defender os princípios e procedimentos que contribuam para manter a credibilidade dos processos de certificação e que levem a que os clientes finais saibam que, ao optar por produtos certificados ou por empresas que certificam o seu sistema, podem confiar no certificado emitido pelo Organismo de Certificação.

Mas, apesar de todas as incertezas, o ano de 2024 tem de ser encarado com muita expetativa para a certificação de produtos e serviços. Mesmo tendo em conta o abrandamento esperado das economias europeias, como referido, sabemos que as exportações de bens continuam a crescer e a exigência de qualidade dos produtos é cada vez maior, o que leva à necessidade de demonstrar, pela via da avaliação da conformidade o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos clientes.

Os produtos de construção abrangidos pelo respetivo Regulamento Europeu vão, certamente, e num processo que tem vindo a protelar-se por força da falta de acordo entre a Comissão Europeia e o CEN, sentir uma grande dinâmica no que se refere à marcação CE, não só com a aprovação de novas normas harmonizadas, mas, também, pela necessária e esperada revisão de algumas normas visivelmente obsoletas.

Mas, o que pensamos ser o grande desafio é a procura de certificações que permitam evidenciar a resposta a exigências na área ambiental e, sobretudo, dos resíduos. O sistema FER – Fim do Estatuto de Resíduo, que permite a valorização de vários resíduos transformando-os em subprodutos, com as inerentes vantagens ambientais e financeiras, tem sido alvo do interesse de vários setores, sendo, contudo, necessária a colaboração da APA no sentido da criação de Portarias regulamentadoras. Outro sistema já implementado e que tem vindo a crescer é o das DAP – Declarações Ambientais de Produto, na área da construção, com o alargamento da tipologia de produtos e que são um factor de acesso a vários mercados europeus onde começam a ser exigidas.

A certificação de serviços e processos relacionados com tratamento de resíduos, seja na sequência de regulamentações cuja publicação se prevê a breve prazo, seja por decisão voluntária dos agentes económicos, para evidenciar perante o mercado, de forma independente, as suas opções faz parte das grandes expetativas para este ano, onde existem já trabalhos de desenvolvimento de novos sistemas.

Mas, se a exportação, bem como a marcação CE, têm sido as grandes responsáveis pelo crescimento da certificação de produtos, seria desejável que as obras previstas no âmbito do PRR e a construção de habitação sejam o maior contributo para a exigência da conformidade dos materiais aplicados, com o inerente impacto na qualidade final.

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico