A falta de habitação em Portugal é um problema complexo e persistente que exige uma ação concertada e eficaz. Longe de ser uma questão meramente conjuntural, a crise habitacional revela-se como um entrave significativo ao desenvolvimento social e económico do país, com repercussões profundas na vida dos cidadãos.

A proliferação de construções precárias e a sobreocupação de espaços habitacionais são sintomas alarmantes desta realidade. Famílias inteiras, muitas vezes compostas por um número excessivo de pessoas, veem-se forçadas a viver em condições indignas, sem acesso a infraestruturas básicas e em ambientes insalubres. Esta situação afeta não só a qualidade de vida dos indivíduos, mas também a sua saúde física e mental, bem como as suas perspetivas de futuro.

As políticas de integração de migrantes, embora essenciais, carecem de um acompanhamento efetivo no que diz respeito à habitação. O acolhimento de estrangeiros que procuram em Portugal uma oportunidade de trabalho e uma vida melhor deve ser complementado com medidas que garantam o acesso a uma habitação condigna. A incapacidade de responder a esta necessidade pode gerar tensões sociais e comprometer a integração bem-sucedida destas comunidades.

Portugal apresenta-se como um país atrativo para o desenvolvimento de atividades económicas, tanto no setor de serviços como no setor industrial. No entanto, a escassez de mão de obra qualificada e indiferenciada constitui um obstáculo ao crescimento económico. A resolução do problema habitacional surge, neste contexto, como uma condição fundamental para atrair e reter talento, impulsionando assim a competitividade do país.

Felizmente, existe atualmente uma crescente consciencialização por parte da sociedade, das forças políticas e dos agentes económicos em relação à urgência deste tema. O setor público tem vindo a implementar programas ambiciosos de construção de habitação social, destinados a famílias de baixos rendimentos. Simultaneamente, o setor privado reconhece o potencial de negócio associado a este problema e procura ativamente oportunidades para oferecer soluções habitacionais à classe média e baixa.

A identificação clara do problema e das suas múltiplas causas é um passo crucial para a definição de uma estratégia eficaz de médio prazo. Do ponto de vista técnico, é fundamental reforçar as capacidades em diversas áreas:

• Indústria da construção: É necessário aumentar a capacidade de produção, desde a elaboração de projetos até à execução de obras e fiscalização.
• Setor público: É imprescindível agilizar os processos de apreciação de projetos e emissão de licenças de construção.
• Ordenamento do território: É fundamental qualificar terrenos destinados à construção de habitação, garantindo a sua adequada localização e infraestruturação.
• Empresas públicas: É necessário assegurar as ligações de infraestruturas essenciais, como água, eletricidade e saneamento, aos novos empreendimentos habitacionais.
• Transportes públicos: É crucial garantir o acesso eficiente aos novos espaços urbanos, através de uma rede de transportes públicos adequada.

Portugal dispõe de exemplos bem-sucedidos de gestão do território, como a reconversão do Parque das Nações. Este caso demonstra a capacidade do país para realizar projetos de grande envergadura, com resultados positivos em termos de desenvolvimento urbano e qualidade de vida.

A nível internacional, Singapura destaca-se como um exemplo inspirador. Este pequeno estado, com um dos maiores PIB per capita do mundo, construiu a sua prosperidade com base numa política de acolhimento e gestão do território exemplar. A valorização do metro quadrado de terreno como um recurso precioso e a implementação de soluções inovadoras em matéria de habitação são lições valiosas para Portugal.

O problema é difícil, mas a solução depende apenas de nós.

O atual momento político, que antecede as próximas eleições, representa uma oportunidade única para alcançar um consenso alargado em torno da questão da habitação. As associações representativas do setor (CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e PTPC – Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção) podem desempenhar um papel fundamental na promoção de um pacto de regime, que assegure a continuidade das políticas de habitação independentemente da cor política do futuro governo.

Em suma, a resolução do problema habitacional em Portugal exige uma abordagem integrada e de longo prazo, que envolva o setor público, o setor privado e a sociedade civil. É fundamental investir na construção de habitação acessível e de qualidade, promover o ordenamento do território, agilizar os processos administrativos e garantir o acesso a infraestruturas e serviços essenciais.

Só assim será possível construir um futuro mais justo e próspero!

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico