Como habitualmente tentamos, conhecidos os programas de normalização, fazer um ponto de situação sobre a normalização europeia no que diz respeito ao setor da construção. Olhamos para o programa do CEN/CENELEC e para a excelente divulgação que a AFNOR faz no suplemento da sua revista de março e que, sendo, talvez o organismo de normalização mais ativo e com grande intervenção e integração no programa europeu, nos permite uma leitura mais completa dos vários trabalhos setoriais.

Há, igualmente, que considerar um grande empenho da Comissão Europeia em apoiar a normalização, adotando, como já aqui referimos, a sua Estratégia para a Normalização, tendo como ideias chave o caminho para uma economia mais resiliente, verde e digital, consagrando os valores democráticos nas aplicações tecnológicas.

Ao nível da construção, e com o objetivo de prosseguir também esses objetivos, a Comissão está empenhada no Transition Pathway, tendo criado o High Level Construction Forum, com a intervenção dos vários stakeholders, e onde temos participado, que vai no sentido de encorajar a disseminação e obter novos apoios a desejada transição.

Novas exigências relativamente aos produtos de construção, aliadas à internacionalização de muitas empresas neste setor, levam à necessidade de uma maior informação na medida em que existem requisitos muito diferenciados que variam conforme o país e a região e, como sabemos, as normas contribuem para melhorar o acesso aos mercados, permitindo uma maior compatibilidade e a perceção de maior ou menor cumprimento dos requisitos do mercado.

O CEN (Comité Europeu de Normalização) e o CENELEC (Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica) têm tentado responder às questões que a União Europeia tem colocado e, na sua Estratégia 2030, definiram duas grandes prioridades: a sustentabilidade e a transição digital. A primeira considera as questões climáticas nos vários programas e tenta antecipar as necessidades da indústria e da sociedade, com um enfoque especial neste ano de 2023 na economia circular. Já na segunda prioridade há a referir que estão já em desenvolvimento muitas normas para suportar e enquadrar questões em domínios como a Inteligência Artificial, cibersegurança e industrial data, entre outros.

Olhando para o programa no domínio da Construção temos de considerar a importância das normas europeias na implementação e desenvolvimento da Marcação CE, não esquecendo que o Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) é o único que exige a existência de normas harmonizadas para o mesmo se aplicar a cada produto. A propósito, esperemos que, a breve prazo, a CE e o CEN se entendam para que novas normas harmonizadas possam ser aprovadas.

Sendo o setor da construção relevante para os diversos Planos de Recuperação e para o chamado Green Deal o trabalho dos 84 comités técnicos que, ao nível do CEN, trabalham na elaboração de normas é de extraordinária importância. Podemos realçar o trabalho ao nível dos Eurocódigos, que têm já publicadas 59 partes cobrindo as principais regras relativas não só aos aspetos estruturais das obras, mas também as relativas aos principais materiais utilizados. Outro comité muito ativo neste momento, face ao domínio que abrange, é o CEN/TC 350 “Sustainability of construction works” que é responsável pelo desenvolvimento dos métodos de avaliação dos aspetos ligados à sustentabilidade dos trabalhos, não só em novos edifícios, mas, igualmente, em edifícios já existentes. É num dos seus subcomités que se trabalha na definição de regras para uma estrutura comum de enquadramento da economia circular.

Nunca será de mais chamar a atenção para a participação dos vários stackeholders nos trabalhos das várias Comissões Técnicas de Normalização Nacionais, sabendo que a integração com a normalização europeia é hoje quase total. Esta participação permite intervir na definição do conteúdo das próprias normas e é uma das melhores formas de troca de conhecimentos e de antecipar as tendências. Trazemos, a título de exemplo, o caso de Espanha que tem, no seio do organismo de normalização uma Comissão Consultiva da Construção que analisa o impacto da normalização nas várias áreas, que vão desde a reabilitação integral de edifícios aos produtos de construção e pela digitalização e economia circular.

É muito comum ouvirmos o comentário da falta de meios para participar nas atividades normativas, mas, pelo menos acompanhar os programas no setor ou no produto que interessa deveria fazer parte da atenção das empresas pelo impacto que as novas normas podem trazer para a sua atividade.

NOTA: O autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico