BIM obrigatório! Será o PRR a solução?
O domínio dos conceitos BIM é essencial para a entidade requerente, tanto para conseguir definir os EIR, como para poder manipular os modelos e tirar partido de toda a informação, sendo é necessário que o Estado coloque à disposição das empresas instrumentos que as capacitem de hardware e de software para trabalhar em BIM

Luís Ribeirinho
Engenheiro, director do Centro de Inovação e Tecnologias de Informação da TPF - Consultores de Engenharia e Arquitectura
A transformação digital está na ordem do dia e no caso da construção é o Building Information Modelling (BIM) que materializa essa transformação. Esta metodologia de partilha da informação e de colaboração entre todos os intervenientes e durante todas as fases do ciclo de vida de um empreendimento está cada vez mais presente em todo o mundo, sendo mesmo obrigatória em alguns países. Portugal prepara-se para se juntar a essa lista com o diploma legislativo “Mais Habitação”, e agora?
A TPF Consultores acompanha os assuntos relacionados com o BIM desde 2014 e acredita que nesta área, como noutras no âmbito da sua atividade, é através da participação ativa em grupos de trabalho, comissões técnicas e associações que promovem o desenvolvimento do setor da construção, que pode e deve dar o seu contributo.
É neste contexto que participo ativamente, enquanto membro da direção, na buildingSMART Portugal (bSPT), de que a TPF Consultores é associada. A bSPT é uma associação sem fins lucrativos, cujo principal objetivo é promover a eficiência no sector da construção através da utilização de normas abertas de interoperabilidade no BIM. A bSPT participou na consulta pública do diploma legislativo “Mais Habitação”, tendo enaltecido a iniciativa governamental de criar o “BIM Mandate” e a adoção do modelo “openBIM” (IFC). Contudo, alertou para questões como a necessidade de criar um enquadramento legislativo para o BIM em Portugal, a necessidade de definir requisitos de troca de informação (EIR) de acordo com as normas internacionais e a escassez de meios para o incentivo à mudança.
O “BIM Mandate” deveria estar acompanhado da definição de regras de contratação pública com BIM e de novas regras de medição. Para além disso, alerta-se para a necessidade de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) e da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, para que contemplem esta transição.
A ISO 19650 define o EIR, referindo que para cada requisito deve ser indicado o nível de informação necessário, tendo em conta o propósito da informação, quando deverá ser entregue e quem estará envolvido na troca. Como se compreende, estas definições acarretam uma complexidade adicional para quem contrata, mas também são a forma de garantir que recebe o produto que pretende. Perante a falta de exemplos disponíveis para a comunidade em geral, com aplicação de casos concretos, a bSPT decidiu desenvolver um exemplo de um EIR para um edifício.
Por outro lado, a escassez de meios para o incentivo à mudança poderá ser mitigada se existirem medidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que acomodem as necessidades do setor. A atualização do PRR também esteve em consulta pública e a bSPT, para suportar a obrigatoriedade do BIM, uma vez que esta metodologia pretende reformar o setor da construção e transporta a visão estratégica que caracteriza o plano, sugeriu:
- ao nível da infraestrutura
- criar um ambiente comum de dados (CDE) open-source para Portugal;
- conferir escalabilidade aos protótipos de Product Data Templates (PDT) já desenvolvidos;
- escalar a todos os municípios as iniciativas em curso de licenciamento municipal com recurso a openBIM.
- ao nível da capacitação das pessoas
- criar pacotes de formação diferenciada para que não-especialistas possam interagir com BIM.
O domínio dos conceitos BIM é essencial para a entidade requerente, tanto para conseguir definir os EIR, como para poder manipular os modelos e tirar partido de toda a informação.
Do lado da entidade fornecedora é necessário que o Estado coloque à disposição das empresas instrumentos que as capacitem de hardware e de software para trabalhar em BIM e que permitam a formação do capital humano nesta metodologia.
Estas sugestões estão alinhadas com a essência do PRR, na medida em que contribuem para impulsionar o país no caminho da retoma, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa. Resta-me esperar que pelo menos alguns destes pontos tenham cabimento e que permitam que o setor da construção se reinvente.
