Ao entrarmos numa fase em que os programas financiados com apoio europeu vão ter mais expressão do que nunca, todos esperamos que a execução seja eficaz, mas isso não depende apenas do setor empresarial.

A APPC, Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, reúne as empresas de prestação de serviços de consultoria em engenharia, arquitetura e ambiente (www.appconsultores.org.pt), tem-se batido pela dignificação dos serviços de natureza intelectual, que passa pela valorização dos serviços num modelo de concorrência regrada.

Além de projetar e executar os empreendimentos que coletivamente nos propomos, as empresas precisam de recuperar de uma situação muito difícil em que o percurso dos últimos 20 anos as colocou. O setor estava a recuperar do ajustamento imposto entre 2010 e 2015, e esperava-se que em 2020 viesse a ser recuperado o nível de atividade do início da década.

Não aconteceu assim, longe disso, o advento da pandemia não permitiu. Claro está que este setor que representamos não foi dos mais atingidos, como de resto aconteceu com toda a fileira da construção. O setor não parou, tendo apenas de acomodar as modificações no modo de prestação de trabalho e as consequências de um arrefecimento da economia em geral.

Entretanto, adensaram-se alguns problemas principais com que o setor se defronta e que poderão comprometer a sua performance no futuro, se não forem imediatamente atacados.

Estamos a referir-nos em particular às más condições de contratação e à escassez de recursos humanos.

Quanto ao segundo aspeto crítico, a escassez de recursos humanos, explica-se pela conjugação de diversos fatores:

– com o estigma que se instalou sobre o setor da construção e do imobiliário nos anos do ajustamento, as opções dos estudantes do ensino superior esvaziaram boa parte dos cursos de engenharia civil e afins, o que teve efeitos nos anos em que tal aconteceu e leva tempo a recuperar, resultando em substancialmente menor número de engenheiros a sair do ensino superior;

– o nível de remuneração dos empregos qualificados no setor decresceu, pelo menos em termos relativos;

– outros setores têm recrutado em concorrência com os serviços de engenharia, oferecendo remunerações e carreiras mais competitivas;

– as oportunidades de carreira existentes no mercado internacional, dentro ou fora do setor, também têm conduzido ao enfraquecimento da estrutura de recursos humanos das nossas empresas.

Já quanto às más condições de contratação –que depois se refletem nos aspetos acima identificados quanto à capacidade de reter e melhorar a estrutura de competência técnica ao serviço das empresas-, preocupa-nos sobretudo a desvalorização de tudo o que respeita à avaliação da qualidade técnica das propostas apresentadas a concurso, fazendo com que a avaliação das propostas se resuma ao fator preço, sobrevalorizando cada vez mais a dimensão financeira. Além disso, as justificações, imaginativas, para os preços anormalmente baixos vêm sendo aceites, conduzindo ao descrédito deste sistema de avaliação de propostas.

Por isso dizemos que importa que se comece a contratar bem, sob pena de ameaçar a qualidade dos serviços necessários a este ciclo de investimento.

Não contratando bem, criamos condições para definições e soluções imprecisas dos projetos e para mau dimensionamento financeiro e temporal das intervenções, daí decorrendo fortes ameaças para o salutar desenvolvimento das intervenções e empreendimentos.

Na APPC desde há muito que vimos chamando a atenção para estes problemas e para o facto de se estarem a criar distorções no mercado que impedem a concorrência entre serviços de qualidade, como exige o bom uso de recursos públicos.

Já temos visto prazos e preços base mal estimados, empreendimentos interrompidos, com dificuldades na posterior execução, resolução de contratos, etc., que resultam em boa medida de défice de qualidade nos ciclos de procura e oferta.

Estes problemas têm de ser muito urgentemente resolvidos. Não estamos em fase de desperdiçar recursos que são muitas vezes escassos.

As empresas precisam de contratação de qualidade para que a sua resposta também o seja.

NOTA: O Autor escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico