O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 28 de Setembro, ficou marcado pelos Transportes. A decisão de venda da TAP e os descontos em várias auto-estradas, estiveram no centro do debate, mas o Governo aprovou ainda a despesa para aquisição de 46 novas composições para o Metro de Lisboa e Metro do Porto e o reforço da participação financeira nas seguintes entidades: CP, IP, ML, MP e na Associação Centro de Competências Ferroviária

Expansão do Metro Sul do Tejo e duas novas pontes entre Barreiro-Seixal e Barreiro-Montijo são alguns dos projectos contemplados

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico do cadastro predial. Este regime permitirá incrementar o conhecimento e cobertura sobre a propriedade do solo. Actualmente apenas 30% do território nacional tem cadastro predial

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que autoriza as alterações às bases do contrato de concessão do direito de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara

Medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e visa a concessão de empréstimos por parte dos OIC directamente às empresas através de ‘loan funds’