TAP e portagens no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 28 de Setembro, ficou marcado pelos Transportes. A decisão de venda da TAP e os descontos em várias auto-estradas, estiveram no centro do debate, mas o Governo aprovou ainda a despesa para aquisição de 46 novas composições para o Metro de Lisboa e Metro do Porto e o reforço da participação financeira nas seguintes entidades: CP, IP, ML, MP e na Associação Centro de Competências Ferroviária

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O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma que estabelece as condições para a privatização da TAP. O ministro das Finanças adiantou que o Governo quer alienar “pelo menos, 51%” do capital da TAP.
Também decidida ficou a modalidade de venda directa, por ser “a que melhor salvaguarda o interesse nacional, indo ao encontro da estratégia definida para o sector, assente numa maior estabilidade da estrutura accionista e na preservação do valor e da importância da companhia para o país”.
O processo de reprivatização, que prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP, “que deverá ser de 5%, do capital. não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de Dezembro de 2025.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo diz ainda que “o processo de reprivatização foi precedido de uma avaliação prévia da empresa, concretizada por duas entidades independentes” e que o mesmo “não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de Dezembro de 2025”.
Redução nas Portagens
O Governo aprovou esta quinta-feira uma nova redução das portagens nas auto-estradas do interior e do Algarve. A partir de Janeiro de 2024 o desconto actual de 50% passa para 65%, face às tarifas base de 2011. Uma redução de 30% face aos preços actuais.
São seis as vias abrangidas por esta redução: a A22, no Algarve; a A23 IP e Beira Interior; a A24 Interior Norte; a A25 Beiras Litoral e Alta; A4 Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior.
Ficam abrangidos todos os veículos, de transportes de mercadorias e passageiros, que usufruem da redução de 65% no período diurno. Durante a noite a redução acumulada é de 70%.
A medida é particularmente relevante nas auto-estradas Transmontana, Túnel do Marão e Pinhal Interior, dado que estas vias não beneficiavam da actual redução de 50%.
Esta decisão vem dar cumprimento ao programa do Governo, como sublinhou a ministra da Coesão Territorial, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que contou também com a presença do ministro das Infraestruturas, João Galamba. “Tínhamos o compromisso de reduzir os custos de contexto no uso das auto-estradas em territórios do interior e também na Via do Infante. Trata-se de uma questão de justiça territorial”, sublinhou Ana Abrunhosa, destacando que se trata de territórios onde “não há vias de qualidade alternativas” e onde o transporte público colectivo é escasso.
Ainda no que diz respeito aos Transportes, foi autorizada a realização da despesa no âmbito do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa, para a aquisição de 24 novas Unidades Triplas e no âmbito do Plano de Expansão da Metro do Porto, a aquisição de 22 novas composições de material circulante. Para além disso o Governo vai reforçar a participação financeira na CP, na Infraestruturas de Portugal, no Metropolitano de Lisboa e no Metro do Porto e na Associação Centro de Competências Ferroviário.