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Helena Roseta
Programa Bairros Saudáveis recebe 774 candidaturas

O número de candidaturas é proveniente de 596 freguesias, contabilizando 30,4 M€, o triplo da dotação disponível (10 M)

Lei de Bases da Habitação aprovada no Parlamento

Entre as medidas da Lei de Bases destaca-se a criação do Programa Nacional de Habitação e da Carta Municipal de Habitação

Prémio André Jordan 2018 distingue trabalhos a 6 de Dezembro

O Teatro Thalia, em Lisboa, recebe a edição de 2018 do Prémio André Jordan, que este ano contou com 43 candidaturas. Haverá ainda um debate sobre o mercado do arrendamento em Portugal com a presença de Augusto Mateus, Helena Roseta e Sofia Galvão

Primeira habitação pode deixar de ser penhorada

Ao mesmo tempo, desde 2016 que está em vigor uma lei que impede que o Fisco possa vender casas de habitação própria e permanente para recuperar dívidas. Na prática, a Autoridade Tributária pode penhorar as casas, mas a venda das mesmas fica suspensa, para que o devedor possa pagar a sua dívida

Discussão pública da Lei de Bases da Habitação prorrogada até final de Julho

A deputada Helena Roseta, autora do projecto, defendeu que “um prazo mais longo para a discussão pública pode favorecer a participação das entidades do sector e dos cidadãos”

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