COVID-19 e empreitadas: suspender ou não as obras?
Veja aqui a análise de Marisa Mirador, da SLCM sobre esta temática: Que riscos acarreta manter as obras e que medidas deveria o Governo adoptar?
Veja aqui a análise de Marisa Mirador, da SLCM sobre esta temática: Que riscos acarreta manter as obras e que medidas deveria o Governo adoptar?
A revogação operada só produzirá efeitos 4 meses após a publicação do novo regime e continuará a aplicar-se aos procedimentos que estejam pendentes nessa data