Governo aprova alterações à Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo
A proposta de Lei visa a desenvolvimento de uma economia azul sustentável e contribui para a concretização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e dos seus planos de gestão, com o objectivo de classificar 30% do espaço marítimo nacional até 2030