Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de Dezembro
No final desta semana entram em vigor as alterações recentemente efectuadas ao Código dos Contratos Públicos e às medidas especiais de contratação pública
Regime Concepção-Construção
‘Estados Gerais’ do Observatório das Autarquias Locais debate novo regime da concepção-construção nas empreitadas
Em cima da mesa da discussão estarão as alterações introduzidas pelo novo Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos e as Medidas Especiais de Contratação Pública e que incidem sobre o regime da concepção-construção