O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico do cadastro predial. Este regime permitirá incrementar o conhecimento e cobertura sobre a propriedade do solo. Actualmente apenas 30% do território nacional tem cadastro predial

Em discussão estarão as implicações da mudança de paradigma na actividade económica e a transposição do novo quadro legal para os planos municipais e intermunicipais.

Plano de descontaminação será apresentado a 30 de Julho, quinta-feira, através de um webinar

O diploma vai impor novas regras para evitar a especulação imobiliária e compensar quem tem terrenos em zonas protegidas

Até lá, Dulce Pássaro espera que o processo de revisão da lei seja “muito participado”