Assembleia Municipal volta a discutir direito de preferência no Bairro da Liberdade
Segundo a agência Lusa, volta hoje a ser discutido na Assembleia Municipal o pedido feito pelo Governo para que atribua àCâmara Municipal de Lisboa um direito de preferência na transmissão de edifÃÂcios e terrenos entre particulares no Bairro da Liberdade, situado numa das encostas de Campolide. Este direito já tinha sido atribuÃÂdo ao municÃÂpio… Continue reading Assembleia Municipal volta a discutir direito de preferência no Bairro da Liberdade
Ana Rita Sevilha
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Segundo a agência Lusa, volta hoje a ser discutido na Assembleia Municipal o pedido feito pelo Governo para que atribua àCâmara Municipal de Lisboa um direito de preferência na transmissão de edifÃÂcios e terrenos entre particulares no Bairro da Liberdade, situado numa das encostas de Campolide.
Este direito já tinha sido atribuÃÂdo ao municÃÂpio lisboeta em 2002, tendo no entanto o prazo de concessão esgotado, três anos, no verão de 2005, sem que a autarquia tivesse iniciado a reabilitação do bairro.
De acordo com a Lusa, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara referiu que «o direito de preferência é um exercÃÂcio muito importante para a Câmara recuperar o bairro».
Segundo a mesma fonte, o projecto da autarquia prevê a demolição do bairro e o realojamento das cerca de 900 famÃÂlias que ali vivem, estimando a mesma que a recuperação do bairro custe cerca de 100 milhões de euros.
Devido ao valor estimado para a recuperação, a Lusa adiantou que a Câmara de Lisboa está a ponderar recorrer ao programa de apoio Prohabita e solicitar ao Governo autorização para contrair um empréstimo bancário.
Contudo, os vereadores da oposição defendem como solução a elaboração de um plano de pormenor para o bairro, bem como a monitorização da estabilidade da encosta e uma definição dos prazos de intervenção, refere a agência Lusa.