Eurodeputado quer que Comissão Europeia justifique sustentabilidade do projecto da Barragem do Sabor
A construção da barragem do Baixo Sabor iniciou-se há mais de um ano, depois de uma década de litígios entre ambientalistas e o Estado português nos tribunais nacionais e europeus e na Comissão Europeia
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O deputado do CDS-PP no Parlamento Europeu, Nuno Melo, reclamou esta quinta-feira mais esclarecimentos da Comissão Europeia sobre a barragem do Baixo Sabor, questionando as justificações do projecto e se a execução “não poderá traduzir um erro irremediável”.
A construção da barragem do Baixo Sabor iniciou-se há mais de um ano, depois de uma década de litígios entre ambientalistas e o Estado português nos tribunais nacionais e europeus e na Comissão Europeia, organismo que acabou por dar “luz verde” ao projecto mediante um conjunto de obrigações, nomeadamente compensações ambientais.
O deputado e chefe da delegação do CDS-PP no Parlamento Europeu questiona agora, por escrito, a Comissão Europeia acerca da “justificação e sustentabilidade do projecto sob o ponto de vista económico e energético”.
Quer ainda saber que informações foram prestadas àquele organismo europeu pelo Estado português quanto ao impacte ambiental sobre a “noticiada intenção da EDP em construir uma barragem no rio Sabor”.
Realçando que o Sabor “é considerado o último rio selvagem de Portugal”, o deputado pergunta se “a projectada construção da barragem do Baixo Sabor, não poderá traduzir-se num erro irremediável”.
Nuno Melo lembra que “o objectivo (da União Europeia) de travar a perda de biodiversidade até 2010 não foi atingido, pretendendo-se agora assegurar a sustentabilidade da biodiversidade até 2020 e que a construção de barragens confere má qualidade à agua dos rios”.
Pergunta ainda se “rios selvagens como o Sabor, podem ou não potenciar o desenvolvimento de uma região, assente precisamente nas suas características de biodiversidade”.
Para o deputado, “em tempos de crise, é bom saber como é gasto o dinheiro dos portugueses” e “se for executada uma obra que não tem justificação, quem decide terá de responder por ela”.
A Comissão Europeia arquivou, em 2008, as queixas da Plataforma Sabor Livre (PSL) contra o Estado português, dando “luz verde” à barragem.
Os ambientalistas recorreram para o Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias que julgou “manifestamente inadmissível” o recurso, mantendo a decisão de arquivamento da queixa.
A PSL apresentou também uma petição ao Parlamento Europeu, que decidiu promover, em data ainda a marcar, uma acareação entre as autoridades portuguesas e as organizações ambientalistas.
A construção da barragem está a decorrer sujeita ao acompanhamento de autoridades nacionais e da própria Comissão Europeia, para assegurar que os trabalhos decorrem em conformidade com o disposto.